2121_24:Indicação de responsável técnico Flashcards
O registro das PJ e __ __ nos CORE se fará mediante __dirigido ao __ __ da entidade, com a apresentação dos documentos exigidos na Lei nº __, com a indicação do seu __ __, representante comercial, __ __, devidamente registrado no __ CORE e em situação __.
O registro das PJ e suas filiais nos CORE se fará mediante requerimento dirigido ao Diretor Presidente da entidade, com a apresentação dos documentos exigidos na Lei nº 4.886, com a indicação do seu Responsável Técnico, representante comercial, pessoa natural, devidamente registrado no mesmo CORE e em situação regular.
O representante comercial registrado como ____ no CORE, poderá ser indicado como Responsável Técnico das PJ das quais seja __ __, ____, ____ ou ____, no caso de eireli, até o máximo de __ empresas.
O representante comercial registrado como pessoa natural no CORE, poderá ser indicado como Responsável Técnico das PJ das quais seja sócio cotista, acionista, cooperado ou titular, no caso de EIRELI, até o máximo de 3 empresas.
Nos casos em que o representante comercial _ _ o quadro societário da PJ, ficará limitado a __indicação(s) como Responsável Técnico.
Nos casos em que o representante comercial não integrar o quadro societário da PJ, ficará limitado a 1 indicação como Responsável Técnico.
____ o benefício da redução de __% da anuidade, o Responsável Técnico pela PJ com o registro s__ no CORE, a pedido, em razão da i____ da empresa.
Não fará jus ao benefício da redução de 50% do valor da anuidade, o Responsável Técnico pela PJ com o registro suspenso no CORE, a pedido, em razão da inatividade da empresa.
Nos casos em que o Responsável Técnico pela ___ for o __indicado pela ___, ficará __ da apresentação do comprovante de __na localidade, para fins do registro secundário.
Nos casos em que o Responsável Técnico pela filial for o mesmo indicado pela matriz, ficará dispensado da apresentação do comprovante de residência na localidade, para fins do registro secundário.
Ocorrendo o ____ do registro da PJ e, permanecendo o representante comercial Resp. Tec. registrado no CORE, deverá ser __ para ciência da ___tratamento tributário diferenciado na anuidade do seu registro como _ _, passando ao _ _, caso não comprove a atuação como Resp. Tec. de __registrada __ CORE, ficando a cargo do CORE a ____.
Ocorrendo o cancelamento do registro da PJ e, permanecendo o representante comercial Resp. Tec. registrado no CORE, deverá ser notificado para ciência da extinção do tratamento tributário diferenciado no valor da anuidade do seu registro como pessoa natural, passando ao pagamento integral, caso não comprove a atuação como Resp. Tec. de outra PJ registrada no mesmo CORE, ficando a cargo do CORE a devida fiscalização.
A PJ que exercer a representação comercial autônoma sem a indicação de _ _, _ _, _ _, devidamente registrado no __ CORE e em situação __, estará sujeita à __Administrativa, no valor de R$ ____
A PJ que exercer a representação comercial autônoma sem a indicação de Resp. Tec., representante comercial, pessoa natural, devidamente registrado no mesmo CORE e em situação regular, estará sujeita à Multa Administrativa, no valor de R$ 1.412,00
A ___ só será aplicada caso a PJ, após devidamente notificada para indicar seu _ _ ao respectivo CORE, resguardando o __ e a _ _, deixar de fazê-lo no prazo de _ _, sem apresentar _ _, a contar do _ da _.
A multa só será aplicada caso a PJ, após devidamente notificada para indicar seu Resp. Tec. ao respectivo CORE, resguardando o contraditório e ampla defesa, deixar de fazê-lo no prazo de 30 dias, sem apresentar defesa justificada, a contar do recebimento daquela notificação.
No caso de _espontânea, também __incidirá a multa administrativa prevista.
No caso de indicação espontânea, também não incidirá a multa administrativa prevista neste artigo.
Nos casos de f__, i__ ou baixa do registro dos seus Resp. Tec., deverão as empresas de representação comercial informar e indicar ao CORE de sua base territorial, ____, n__ p__ devidamente habilitado para exercer a referida função, sob pena de n___ e aplicação de __.
Nos casos de falecimento, impedimento ou baixa do registro dos seus Resp. Tec., deverão as empresas de representação comercial informar e indicar ao CORE de sua base territorial, imediatamente, novo profissional devidamente habilitado para exercer a referida função, sob pena de notificação e aplicação de multa, nos termos do artigo 7º
Verificada a ____, que se dará com sua ____ quanto à indicação de Resp. Tec., após o procedimento fiscalizatório que resultou em __anterior, a autoridade competente instaurará novo __ __, novamente resguardando o __ e a __ __, para apuração e se for o caso, aplicação de nova _ _, no mesmo valor de___
Verificada a reincidência do(a) infrator(a), que se dará com sua inércia quanto à indicação de Resp. Tec., após o procedimento fiscalizatório que resultou em multa anterior, a autoridade competente instaurará novo procedimento administrativo, novamente resguardando o contraditório e ampla defesa, para apuração, e se for o caso, aplicação de nova multa administrativa, no mesmo valor de R$ 1.412,00
