2 - SUS e sua lei orgânica Flashcards
QUAL A LEI ORGÂNICA DO SUS?
lei 8080:
dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços e outras providências
QUAL A LEI ORGÂNICA DO SUS?
lei 8080:
dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços e outras providências
O QUE DIZ O ARTIGO 2 DA LEI 8080?
a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do estado
O QUE DIZ O ARTIGO 3 DA LEI 8080?
os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país -> determinantes de saúde
QUAS SÃO OS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES DO SUS?
1- identificação e divulgação dos fatores condicionantes e DETERMINANTES da saúde
2- formulação de POLÍTICAS PÚBLICAS nos campos econômico e social pra promover acesso universal e igualitário à saúde
3- realização INTEGRADA das ações assistenciais e práticas preventivas (colocando em prática o que foi dito anteriormente)
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUS?
1-UNIVERSALIDADE = toda pessoa tem acesso ao SUS -> acesso universal
2-INTEGRALIDADE = a assistência não é só reabilitar, mas previnir também, tanto no nível individual e coletivo e em todos os níveis do complexidade do sistema
3- EQUIDADE = os desiguais devem ser tratados de modo desigual -> as pessoas não devem receber o mesmo tipo de assistência: pessoas mais vulneráveis requerem mais assistência
COMO O SUS ESTÁ ORGANIZADO?
tem 3 níveis: federal, estadual e municipal
-> está presente não só em hospitais, mas também em instituições de pesquisa e produção de insumos
-> prevê a participação da INICIATIVA PRIVADA em caráter COMPLEMENTAR
A INICIATIVA PRIVADA PARTICIPA DO SUS?
sim, em caráter complementar
VIGILÂNCIA SANITÁRIA FAZ PARTE DO SUS?
SIM
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA FAZ PARTE DO SUS?
SIM
(atua com detecção, prevenção e pesquisa e no âmbito pessoal e coletivo, com medidas que possam previnir agravos e reabilitar)
SAÚDE DO TRABALHADOR FAZ PARTE DO SUS?
SIM
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL, INCLUSIVE FARMACÊUTICA, FAZ PARTE DO SUS?
sim
QUAIS SÃO OS PRINICÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUS?
são 4:
1- Descentralização = organização dividida entre municipal, estadual e federal, cada uma com sua adm local
2-Regionalização = cada região tem suas particularidades que devem ser consideradas para que se obtenha o cuidado efetivo
3-Hierarquização = níveis de atenção (primário=UBS, secundário=UPA, terciário=hospital)
4-Participação da Comunidade = controle social (participação popular deve atuar na gestão pública ex: atuação junto aos conselhos de saúde)
IGUALDADE É UM PRINCÍPIO DOUTRINÁRIO DO SUS?
não!! equidade é!
igualdade = tratar todos iguais
equidade = tratar cada um dando o que ele precisa (mais vulnerável precisa de tratamento diferenciado = + atenção)
REGIONALIZAÇÃO É DIVIDIR A RESPONSABILIDAE SUS EM TRÊS ESFERAS DO GOVERNO?
NÃO! isso é descentralização
( organização dividida entre municipal, estadual e federal, cada uma com sua adm local )
regionalização = tratar cada território/região/pessoa de acordo com sua necessidade, entender e levar em conta as particularidades de cada região
