2 - Do Inquérito Policial Flashcards
PP: Do Inquérito PolicialNatureza jurídica do Inquérito Policial ?
Procedimento administrativo preliminar de caráter informativo.
PP: Do Inquérito PolicialFunções do Inquérito Policial, de acordo com a doutrina tradicional? (2)
Preservadora (evitar acusações infundadas);Preparatória (colher elementos de informação para a ação penal).
PP: Do Inquérito PolicialFunções do Inquérito Policial, de acordo com a doutrina moderna? (5)
Preservadora (evitar acusações infundadas);Preparatória (colher elementos de informação para a ação penal);Simbólica (mitiga o sentimento de impunidade dos criminosos);De busca do fato oculto (redução das cifras negras da criminalidade);Restaurativa (recuperar as condições existentes antes da prática do crime, principalmente patrimoniais).
PP: Do Inquérito PolicialQuando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver qual espécie de notitia criminis?
Notitia criminis de cognição coercitiva.
PP: Do Inquérito PolicialO inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, __________(não poderá/poderá) sem ela ser iniciado.
Não poderá.
PP: Do Inquérito PolicialA notitia criminis de cognição _________ (mediata/imediata) ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras, como por via das forças policiais ou pela imprensa.
Imediata.
PP: Do Inquérito PolicialA notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante-delito, enquanto a denúncia anônima é considerada notitia criminis inqualificada.
Falso.Quando a polícia toma conhecimento através da apresentação do indivíduo preso em flagrante-delito estamos falando de notitia criminis de cognição coercitiva, ou seja, a questão trocou o que e falou de cognição imediata o que na verdade seria cognição coercitiva. Quanto ao final está certo, quando a autoridade toma consciência através da denúncia anonima de fato é notitia ciminis inqualificada.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?O indiciamento é um ato técnico-jurídico e fundamentado, privativo do Delegado de policia, que deve indicar autoria, materialidade e circunstâncias do fato criminosos.
Verdadeiro.
PP: Do Inquérito PolicialNo Inquérito Policial, a autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao _____________(Ministério Público/juiz competente).
Juiz competente.
PP: Do Inquérito PolicialO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, _____________(prescindíveis/imprescindíveis) ao oferecimento da denúncia.
Imprescindíveis.
PP: Do Inquérito PolicialArquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público, na denúncia, não contempla todos os elementos apurados na investigação. Logo, diante da omissão, resta ao juiz promover a remessa da inicial incompleta para análise do Procurador-Geral. Aceita duas classificações: a) Arquivamento implícito _________(objetivo/subjetivo): omissão envolve sujeitos investigados; b) Arquivamento implícito ________(objetivo/subjetivo): omissão envolve crimes apurados e que não foram contemplados na denúncia.
Subjetivo; objetivo.
PP: Do Inquérito PolicialNos casos do art. 14-A, CPP, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até ____(24/48/72) horas a contar do recebimento da citação.
48.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?De acordo com a doutrina, é impossível o indiciamento no curso do termo circunstanciado instaurado para apurar infração de menor potencial ofensivo.
Verdadeiro.Quando se tratar de infração penal de menor potencial ofensivo (art. 61, da Lei 9.099/95), inviável a deliberação acerca do indiciamento. Com efeito, há incompatibilidade entre a simplicidade e caráter restaurativo do rito sumaríssimo com o ato indiciamento e as mazelas, sobretudo extraprocessuais, que dele decorrem.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?A inquisitoriedade do Inquérito Policial não permite ao advogado apresentar razões e quesitos.
Falso.O Art. 7º, inciso XXI do Estatuto da OAB traz uma mitigação à característica da inquisitoriedade, visto que permite ao advogado apresentar razões e quesitos, sob pena de nulidade absoluta do ato.In verbis:Art. 7º São direitos do advogado:XXI - assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração: a) apresentar razões e quesitos;
PP: Do Inquérito PolicialPara a doutrina majoritária, o Inquérito Policial é _____________ (indispensável/dispensável), visto que trata-se de peça informativa a fim de formar a opinião delitiva do titular da ação penal.
Dispensável.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Deparando-se com uma notícia na imprensa que relate um fato delituoso, a autoridade policial deve instaurar inquérito policial de ofício, elaborando, conforme determina o Código de Processo Penal vigente, um relatório sobre a forma como tomou conhecimento do crime.
Falso.Só deve instaurar inquérito depois de checar as informações, independente de serem notícia da imprensa ou comunicada de qualquer outra forma.
PP: Do Inquérito PolicialConceito de notitia criminis?
Trata-se do conhecimento, espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acerca de um fato delituoso.
PP: Do Inquérito PolicialPressupostos necessários, segundo o STJ, para o desarquivamento do Inquérito Policial? (3)
Que a prova seja substancialmente nova;Que a prova seja formalmente nova;Que seja apta alterar o panorama probatório.
PP: Do Inquérito PolicialArquivamento _________ (indireto/implícito) é a possibilidade do juiz provocar o Procurador-Geral quando discordar do requerimento feito pelo Ministério Público da remessa da investigação para outra esfera, já que o promotor entende que não possui atribuição para agir.
Indireto.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?A condição de indiciado poderá ser atribuída já no auto de prisão em flagrante, podendo até ser atribuída após o recebimento da peça acusatória.
Falso.A condição de indiciado poderá ser atribuída já no auto de prisão em flagrante ou até o relatório do delegado de polícia. Uma vez recebida a peça acusatória, não será mais possível o indiciamento, já que se trata de ato próprio da fase investigatória.
Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, por várias vezes, a duração do inquérito por até ______ (dez/quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
Quinze.Art. 3º-B, § 2º, CPPCuidado! Atenção ao julgado do STF:1. Inobservância do prazo não implica o relaxamento automatico da preventiva;2. Pode prorrogar mais vezes (não somente uma, igual o texto legal traz).
PP: Do Inquérito PolicialPrazos para conclusão do Inquérito Policial no Código de Processo Penal? (2)
10 dias, caso o investigado esteja preso;30 dias, caso o investigado esteja solto.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
Verdadeiro.Uma vez que é conferido o poder de apreensão à autoridade policial a fim de garantir esclarecimentos do fato e suas circunstâncias.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?O Inquérito Policial é oficioso, pois deve ser presidido por órgão oficial do Estado, no caso, a Polícia Judiciária (art. 144, § §1°, I e IV, e 4°, da Constituição Federal).
Falso.Apesar de o Inquérito ser realmente oficioso, ele o é pois ao tomar conhecimento de notícia de crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve agir de ofício, independentemente da provocação da vítima ou de qualquer outra pessoa.Na questão, está a característica OFICIAL do IP.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Segundo o STF, o arquivamento do Inquérito Policial por causa excludente de ilicitude gera coisa julgada material, impossibilitando o desarquivamento.
Falso.Cuidado nesse card!Segundo o STJ, o arquivamento do Inquérito Policial por causa excludente de ilicitude gera coisa julgada material, impossibilitando o desarquivamento.Para o STF, o inquérito faz apenas coisa julgada formal quando arquivado por esse motivo.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?O STF e o STJ são pacíficos ao alegar que o arquivamento por certeza de atipicidade (formal ou material) gera coisa julgada material.
Verdadeiro.
PP: Do Inquérito PolicialArquivamento ________ (indireto/provisório/implícito) é aquele justificado nos crimes de ação penal pública condicionada quando a vítima não representa na audiência preliminar do Juizado Especial Criminal. No caso, a vítima pode representar antes do prazo da decadência, ocorrendo o desarquivamento e a adoção de providências penais.
Provisório.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Se a autoridade policial verificar que a publicidade das investigações pode causar prejuízo à elucidação do fato delituoso, deve decretar o sigilo do inquérito policial com base no art. 20 do CPP, sigilo este que não atinge a autoridade judiciária e nem o Ministério Público.
Verdadeiro.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
Falso.A devolução dos autos para ulteriores diligências só se dará nos casos em que o indiciado estiver solto, nos moldes do §3º, art. 10, CPP:§3° Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?No inquérito policial, cabe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e requerer acerca da prisão preventiva.
Falso.Segundo o Código de Processo Penal:Art. 13 Incumbirá ainda à autoridade policial:I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público; III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;IV - representar acerca da prisão preventiva.
PP: Do Inquérito PolicialPrazos para conclusão do Inquérito Policial na Lei de Drogas? (2)
30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 caso o investigado esteja preso;90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 caso o investigado esteja solto.
PP: Do Inquérito PolicialCaracterísticas do Inquérito Policial? (8)
É IIDDOSO“Éscrito (escrito);Indisponível;Inquisitivo;DiscricionárioDispensável (* atenção com doutrina minoritária aqui em posição oposta);Oficial;Sigiloso;Oficioso.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
Falso.Segundo o principio da indisponibilidade, não cabe à autoridade policial arquivar ou desarquivar o inquérito policial, segundo o artigo 17 do Código de Processo Penal.
PP: Do Inquérito PolicialDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o ________(Ministério Público/chefe de polícia/juiz competente).
Chefe de polícia.
PP: Do Inquérito PolicialFormas de início do Inquérito Policial? (5)
De ofício pela autoridade policial;Por requerimento do ofendido;Por delação de terceiros (delatio criminis);Por requisição da autoridade competente;Pela lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.
Falso.Segundo o STJ, a recusa no cumprimento de diligências requisitadas não configura o crime de desobediência. Trata-se de comportamento penalmente atípico.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Notitia criminis é o conhecimento, espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acerca de um fato delituoso.
Verdadeiro.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?A declaração de extinção de punibilidade com base de certidão de óbito falso gera coisa julgada material.
Falso.A declaração de extinção de punibilidade com base de certidão de óbito falso é ato inexistente, não operando efeito jurídico.
PP: Do Inquérito PolicialA notitia criminis de cognição _______ (imediata/mediata/coercitiva) ocorre quanto a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante.
Coercitiva.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Sobre o indiciamento, esse poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.
Verdadeiro.De fato, caso o indiciado tenha se evadido do distrito da culpa, haverá o indiciamento indireto, uma das espécies de indiciamento.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Verdadeiro.Trata-se da Súmula n. 524, STF.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Cabe ao ofendido a formulação de representação, na delegacia de Polícia, para que seja instaurado o adequado termo circunstanciado para apurar suposto crime de dano.
Falso.Pois em se tratando de crime cuja ação penal é de iniciativa privada, não há se falar em representação, que consiste em condição de procedibilidade das ações penais públicas condicionadas. Logo, o adequado seria se falar em requerimento do ofendido para a deflagração da persecução penal.
PP: Do Inquérito PolicialA notitia criminis de cognição _________ (mediata/imediata) ocorre quando há o conhecimento da infração penal através de um expediente por pessoa estranha à polícia, mas devidamente identificada. Exemplo: vítima, Ministério Público.
Mediata.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Em se tratando de investigado solto, doutrina e jurisprudência admitem a prorrogação sucessiva do prazo para a conclusão do inquérito policial.
Verdadeiro.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F?Não é permitido, em qualquer hipótese, a realização da audiência de custódia por videoconferência.
Falso.Importante - Informativo 1106 - STFEm caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência.
PP: Do Inquérito PolicialV ou F? É necessária prévia autorização judicial do Desembargador Relator para a instauração de investigações penais contra autoridades com foro privativo no Tribunal de Justiça, seja a investigação conduzida pela Polícia Judiciária, seja pelo Ministério Público
Verdadeiro.Importante - Info 1117 - STF
