2. Das Espécies de Ações Flashcards
Quais as espécies de ações que conhece?
As ações são declarativas ou executivas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1 do CPC.
Quais os tipos de ações declarativas que conhece?
As ações declarativas podem ser de simples apreciação, de condenação ou constitutivas, nos termos do artigo 10.º, n.º 2 e 3 do CPC.
Dê exemplos de ações declarativas de simples apreciação?
São exemplos de ações de simples apreciação, as ações de reconhecimento do direito de propriedade e de declaração da nulidade de negócio jurídico.
Dê exemplos de ações declarativas de condenação?
São exemplos de ações declarativas de condenação, as ações de despejo e de prestação de contas.
Dê exemplos de ações declarativas constitutivas?
São exemplos de ações declarativas constitutivas, o exercício do direito de preferência, a adoção, e a impugnação pauliana.
Qual a diferença entre uma ação de simples apreciação positiva e negativa?
Diz-se que a ação é de simples apreciação negativa quando o seu fim é a declarativa da inexistência do direito ou facto. Por sua vez, a ação de simples apreciação positiva visa a declaração da existência do direito ou facto, nos termos do artigo 10.º, n.º 3, alínea a) do CPC.
A que tipo de ação declarativa pertence a ação de reivindicação?
A ação de reivindicação é de simples apreciação e de condenação (do pedido deve constar o reconhecimento do direito de propriedade e a condenação do Réu, a restituir o bem que pertence ao Autor), nos termos do artigo 10.º, n.º 3, alínea a) e b) do CPC e artigo 1311.º, n.º 1 do CC.
