11 Legislação profissional

Question 1

Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro da colação de grau em universidade credenciada no MEC e posterior registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.”

Answer 1

Análise: Errada.
1. Condições para o Exercício da Profissão:
o De acordo com a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista, o exercício das atividades privativas da profissão depende:
 Conclusão de curso superior em Arquitetura e Urbanismo em instituição reconhecida pelo MEC - DIPLOMA;
 Registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
2. Ponto de Divergência com a Banca:
o O erro apontado pela banca pode estar relacionado ao uso do termo “registro da colação de grau”. O que é obrigatório para o exercício da profissão é o registro profissional no CAU, e não Questão 106:

Question 2

As atividades desenvolvidas por mais de um arquiteto e urbanista devem ser registradas no CAU, e o primeiro profissional a fazer o RRT será considerado responsável principal, cabendo-lhe uma atuação mais abrangente; os demais deverão obrigatoriamente, especificar o seu nível de atuação.

Answer 2

Errado

Question 3

Em caso de falecimento do autor do projeto original, poderão ser feitas alterações ou modificações no referido projeto por profissional habilitado, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

Answer 3

Certa

Question 4

Arquitetura de interiores, arquitetura paisagística, planejamento urbano e regional, topografia, tecnologia e resistência dos materiais são alguns dos campos de atuação da área de arquitetura e urbanismo.

Answer 4

Certo

Question 5

Acervo técnico constitui propriedade do profissional que executou a atividade em conjunto com a empresa para a qual prestava o serviço durante a execução.

Answer 5

Errado.
O acervo técnico é de propriedade do profissional, independentemente da empresa para a qual ele prestava serviço.

Question 6

Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, não havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

Answer 6

Certo
ART 15 - § 2o Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações poderão ser feitas pelo coautor ou, em não havendo coautor, por outro profissional habilitado, independentemente de autorização, que assumirá a responsabilidade pelo projeto modificado.

Question 7

Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista, é obrigatória a especificação dos diferentes níveis de responsabilidade.

Answer 7

Errado.
Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

Question 8

Pequenas alterações de projeto podem ser definidas no momento da execução e sem a autorização do arquiteto ou urbanista.

Answer 8

Errado. Qualquer alteração no projeto deve ser autorizada pelo arquiteto ou urbanista responsável.

Question 9

Não poderá haver suspensão do registro de profissional ou empresa que deixar de pagar anuidade, até que haja uma decisão judicial.

Answer 9

Errado. A suspensão do registro pode ocorrer por inadimplência, sem necessidade de decisão judicial.