10.1. Receita

Question 1

Quanto à forma de ingresso, as receitas podem ser:

Orçamentárias:** são entradas de recursos que o Estado utiliza para **FFF seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de _OOOO de CCCC_ , ainda que não previstas no orçamento.

Extraorçamentárias: tais receitas NNN integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, não pertence ao Estado, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter tTTTTT, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em cCCC,aAAAA de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de MMMM e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Os valores recebidos em dinheiro, a título de receita extraorçamentária, integram-se ao balanço financeiro

Answer 1

Quanto à forma de ingresso, as receitas podem ser:

Orçamentárias:** são entradas de recursos que o Estado utiliza para **financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio do Poder Público. Segundo o art. 57 da Lei 4.320/1964, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de _operações_ _de_ _crédito_, ainda que não previstas no orçamento.

Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, não pertence ao Estado, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução,antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• Depósitos de terceiros já são receitas extraorçamentárias. Serão convertidos em receita orçamentária quando não reclamados pelo depositante no prazo legal.
• A arrecadação das receitas extraorçamentárias não depende de autorização legislativa.

Os valores recebidos em dinheiro, a título de receita extraorçamentária, integram-se ao balanço financeiro

Question 2

Receita quanto à Coercitividade ou Procedência:

• OOOO**: denominadas também de receitas de economia privada ou de direito privado. Correspondem àquelas que provêm do **próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
• DDDDD**: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado **mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos, de contribuições ou de multas.

Answer 2

Coercitividade ou Procedência:

• Originárias**: denominadas também de receitas de economia privada ou de direito privado. Correspondem àquelas que provêm do **próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
• Derivadas**: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado **mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos, de contribuições ou de multas.

Question 3

As receitas São classificadas segundo os seguintes critérios: NF-e primário

1. natureza da RRRR
2. indicador de resultado PPPP;
3. FFFF/destinação de recursos; e
4. EEEE orçamentária.

Answer 3

As receitas São classificadas segundo os seguintes critérios: NF-e primário

1. natureza** de **receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária.

Question 4

Classificação por Natureza da Receita:

COEDT

CCCCEEEE (1º dígito), OOOO(2º dígito), EEE (3º dígito), DDDD para identificação de peculiaridades (4º, 5º, 6º e 7º dígitos), TTT (8º dígito):

Answer 4

Categoria Econômica (1º dígito), origem (2º dígito), espécie (3º dígito), desdobramento para identificação de peculiaridades (4º, 5º, 6º e 7º dígitos), tipo (8º dígito):

Exemplo: COEDT

Question 5

Categoria Econômica é codificada da seguinte forma.

• 1. Receitas CCC.
• 2. Receitas de CCC.
• 7. Receitas CCC intraorçamentárias.
• 8. Receitas de CCC intraorçamentárias.

Receitas CCCC:**classificam-se nessa categoria aquelas receitas oriundas do poder impositivo do Estado –**tributária**e de**contribuições**; da exploração de seu_patrimônio– patrimonial; da exploração de atividades econômicas – agropecuária, industrial e de serviços; as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas aatender despesas classificáveis em despesas correntes_** – transferências correntes; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores – outras receitas correntes.

Receitas de CCC:** são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de **dívidas**; da **conversão, em espécie, de bens e direitos**; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, **o SSS do orçamento corrente.

Em geral, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros).

• O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária: evita-se a dupla contagem, porque ela já foi considerada no orçamento corrente.

Receitas intraorçamentárias** são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do **Orçamento Fiscal** e da **Seguridade Social** de uma **mesma esfera de governo. Não inclui o Orçamento de Investimento das Estatais.

Answer 5

Categoria Econômica é codificada da seguinte forma.

• 1. Receitas correntes.
• 2. Receitas de capital.
• 7. Receitas correntes intraorçamentárias.
• 8. Receitas de capital intraorçamentárias.

Receitas correntes:**classificam-se nessa categoria aquelas receitas oriundas do poder impositivo do Estado –**tributária**e de**contribuições**; da exploração de seu_patrimônio– patrimonial; da exploração de atividades econômicas – agropecuária, industrial e de serviços; as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas aatender despesas classificáveis em despesas correntes_** – transferências correntes; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores – outras receitas correntes.

Receitas de capital:** são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de **dívidas**; da **conversão, em espécie, de bens e direitos**; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, **o superávit do orçamento corrente.

Em geral, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros).

• O superávit do orçamento corrente é receita de capital, porém não é receita orçamentária: evita-se a dupla contagem, porque ela já foi considerada no orçamento corrente.

Receitas IIII OOO** receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do **Orçamento Fiscal** e da **Seguridade Social** de uma **mesma esfera de governo. Não inclui o Orçamento de Investimento das Estatais.