1. Teoria Geral dos Direitos Humanos Flashcards
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Princípio que baseia-se na seguinte frase: O ser vale pelo simples fato de ser humano”?
O princípio da dignidade da pessoa humana, princípio-fundamento da CF.
(art. 4º).
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Pode-se dizer que os direitos humanos são sinônimo dos tão conhecidos direitos fundamentais?
Não.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Direitos humanos
São direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são compostos, especialmente por ________ (regras/princípios).
Princípios jurídicos.
(regras: leis expressas, positivadas e princípios: abertos, expressos ou não, positivados ou não).
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Vale saber que, para o ______________ (positivismo/ jusnaturalismo) os direitos humanos são fruto de ideias preexistentes ao direito posto, positivado, podendo, inclusive, possuir natureza divina ou moral.
Jusnaturalismo.
(o positivismo sempre valorizou, desde Kelsen (Austríaco), a regra jurídica, norma-lei)
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Qual a corrente de pensamento humanista defende que os direitos humanos como direitos inerentes, intrínsecos (ainda que não positivados) ou naturais?
A corrente do Jusnaturalismo.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Para a corrente ______________ (positivista/jusnaturalista) só são considerados direitos humanos aqueles inseridos e positivados no ordenamento jurídico.
Positivista.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
V ou F?
Os direitos humanos, no âmbito internacional, gozam de superioridade em relação às demais normas.
Verdadeiro.
(os direitos humanos integram o jus cogens normas cogentes = de observância obrigatória).
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Característica dos direitos humanos determina que eles sejam destinados a todas as pessoas?
Universalidade.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Todos os direitos humanos são absolutos?
Não.
(alguns direitos humanos podem sofrer restrições)
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Princípio fundamenta o fato de que os direitos humanos não são absolutos e que podem sofrer restrições?
Princípio da Relatividade.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Segundo Norberto Bobbio, quais direitos humanos são absolutos (não podem sofrer restrições)?
Direito a não ser torturado e direito a não ser escravizado.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Os direitos humanos podem ser renunciados pelos seus titulares?
Não.
O ato de renúncia aos direitos humanos é nulo.
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Princípio o qual diz que os direitos humanos não podem ser alienados?
Princípio da inalienabilidade.
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Os direitos humanos estão sujeitos a prazos prescricionais?
Não.
Princípio da imprescritibilidade.
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Princípio que diz que os direitos humanos não se sujeitam a prazos prescricionais?
Princípio da imprescritibilidade.
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V ou F?
É imprescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.
Falso.
É prescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.
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Qual princípio diz que o direitos humanos formam uma unidade, de modo que devem ser interpretados conjuntamente?
Princípio da indivisibilidade.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
A relação entre os diversos direitos humanos é baseada em qual princípio?
Princípio da Interdependência.
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Significa o que dizer que os direitos humanos possuem caráter erga omnes?
Significa dizer que os direitos humanos são aplicados a todos.
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O rol de direitos humanos é ____________ (taxativo/exemplificativo).
Exemplificativo.
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Os direitos humanos possuem aplicabilidade _______ (direta/indireta).
Direta.
(e imediata)
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Princípio que proíbe a extinção ou diminuição dos direitos humanos já reconhecidos?
Princípio da vedação ao retrocesso.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
O direitos humanos possuem eficácia ___________ (vertical/horizontal) porque são aplicáveis às relações entre particulares.
Horizontal.
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O direitos humanos possuem eficácia _________ (vertical/horizontal) pois são aplicáveis na relação entre Estado e indivíduo.
Vertical.
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Característica dos direitos humanos que diz que eles não surgiram de uma única vez, mas estão em constante evolução?
Historicidade.
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Os direitos à liberdade, civis e políticos integram qual dimensão dos direitos fundamentais?
1ª Dimensão.
(caracteriza-se por um Estado abstencionista)
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Os direitos sociais, econômicos e culturais integram qual dimensão dos direitos fundamentais?
2ª Dimensão.
(característica do Estado Social prestacional)
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Os direitos de solidariedade ou de fraternidade pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?
3ª Dimensão.
(está ligada aos direitos transindividuais)
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Os direitos à democracia e à informação pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?
4ª Dimensão.
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O direito ao patrimônio genético pertence a qual dimensão dos direitos humanos?
4ª Dimensão.
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A Constituição Mexicana e a Constituição de Weimar são marcos relacionados aos direitos fundamentais de qual dimensão?
2ª Dimensão.
(direitos sociais caracterizam um Estado prestacional)
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Os direitos ao meio ambiente são considerados de qual dimensão.
3ª Dimensão.
(pois possuem caráter difuso)
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O direito à paz pertence a qual dimensão dos direitos humanos?
5ª Dimensão.
(segundo o doutrinador Paulo Bonavides)
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Qual direito está consagrado pela 6ª dimensão dos direitos fundamentais?
Direito à água potável.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
São os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos? (3)
- Direito humanitário;
- Organização Internacional do Trabalho;
- Liga das Nações.
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Os sistemas internacionais de direitos humanos dividem-se em? (2)
- Sistema Global (ONU);
- Sistemas Regionais.
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Os Estados podem firmar tratados para proteção dos direitos humanos?
Sim.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
Um Estado pode denunciar outro Estado em casos de violação de direitos humanos?
Sim.
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O que significa “ONU”?
Organização das Nações Unidas.
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O Direito Internacional Humanitário está ligado a quais espécies de normas?
Normas de proteção às pessoas em zonas de conflitos militares e de guerra.
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V ou F?
O direito aos refugiados é um ramo da proteção internacional dos direitos humanos.
Verdadeiro.
Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos
V ou F?
A provocação dos órgãos internacionais de direitos humanos exige o esgotamento dos recursos de proteção internos do país.
Verdadeiro.
(a atuação dos órgãos internacionais é subsidiária)
