1. Etica Medica E Bioetica Flashcards
Ponto 1
o que é ética?
ciência normativa do certo e do errado no comportamento humano
o que é ética médica?
conjunto de qualidades morais e intelectuais que norteiam as atitudes e habilidades do médico, na busca da resolução das vulnerabilidades e necessidades do paciente
qual resolução rege o código de ética médica?
Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09)
preceitos éticos do anestesista
prontuário legível, usar o melhor do progresso científico e todos os meios a seu alcance em benefício
do paciente, obter TCLE, nunca deve se afastar de suas atividades profissionais sem deixar um substituto ou praticar dois atos anestésicos simultâneos, Recusar trabalhar em instituições sem condições dignas para o exercício
O Código de Ética Médica deve ser considerado apenas um ato administrativo dos conselhos de medicina?
O Código de Ética Médica não pode ser considerado apenas um ato administrativo dos conselhos de medicina, tem natureza de lei
componentes do 6ºCEM
10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas, seis incisos no preâmbulo
e 25 de princípios fundamentais
a relação médico-paciente é de consumo?
a natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo,
uso de carimbo é fundamental?
é dispensável, desde que a identificação seja possível, com nome e número de
inscrição no conselho regional da jurisdição onde ocorre o atendimento.
o que constitui falta ou o abandono de plantão?
falta ou o abandono de plantão (artigo 9º), especialmente em unidades que atendem
urgência/emergência, é falta ética grave.
Na apresentação de trabalhos, conferências, pesquisas e afins deve-se declarar…
o médico é obrigado a declarar os
conflitos de interesse
quando abster o sigilo
motivo justo,
dever legal ou consentimento do paciente.
motivo justo consiste em…
salvaguardar os direitos de pessoas
que possam estar sob risco se o médico não revelar o segredo
dever legal consiste em…
casos de doenças de notificação compulsória
o que é indispensável na aferição da responsabilidade penal, civil e ética
ação do médico, o resultado externo de sua intervenção e a presença da culpa
casos de se discutir…
resultado inesperado ou inevitável, atingido por caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou ação de terceiro
há a lesão previsível, a iatrogenia, ou
dano iatrogênico, que corresponde ao dano necessário e esperado daquele atuar, afastando a responsabilidade civil respectiva, ipso jure o designado erro médico - quando pensar neste?
para erro médico é essencial nexo causal
aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva (necessidade
de avaliação de culpa) - quais requisitos essenciais para dever de indenizar?
- Conduta comissiva ou omissiva.
- Dano injusto.
- Nexo de causalidade.
- Culpa lato sensu.
tipos de erro médico
falha no dever de cautela (imprudência);
inação, indolência, inércia ou passividade diante dos achados ou do caso clínico (negligência); ou
inobservância de regra técnica de profissão (imperícia).
o que é a obrigação de meio (onde a anestesio está inserida)?
a obrigação do prestador é de adotar todas as medidas adequadas a seu alcance para produzir os resultados
positivos
regras elementares para preservar anestesista
Jamais deve o risco da anestesia ser maior que o
risco da operação, sempre obter TCLE, nunca anestesiar sem testemunhas, exame prévio completo, Não deve proporcionar anestesia a operação ilícita ou fraudulenta, Jamais usar drogas anestésicas ou entorpecentes
senão nas condições imperativas e precisas para aliviar a dor
responsabilidade penal das pessoas jurídicas
No que concerne à Responsabilidade Penal, ao contrário da responsabilidade civil, nunca se estenderão
às pessoas jurídicas as consequências penais de crime decorrente de erro médico,
qual a lei penal do erro medico
Inexiste no sistema penal brasileiro qualquer tipo penal (artigo de lei penal) que faça referência a erro
médico, sendo esta uma mera definição doutrinária.
o que constitui o crime
configuração de três elementos essenciais: tipicidade,
antijuridicidade (ou ilicitude) e culpabilidade.
formas de autorizar o agente a adotar aquela conduta, ainda que tipicamente sejam consideradas crime.
causa de justificação, também chamada causa de exclusão da antijuridicidade, justificativa ou
descriminante
o que é a culpabilidade?
significa a reprovabilidade ou censurabilidade da conduta
quais os limites da culpa?
são a previsibilidade do dano e a possibilidade de agir conforme essa previsão para evitá-lo
Res. CFM nº 1.802/06
Estabelece as condições mínimas de segurança para a prática do ato anestésico;
veda anestesias simultâneas; institui a consulta pré-anestésica para procedimentos eletivos.
Res. CFM nº 1.886/08
Normatiza a anestesia para consultórios médicos e complexos cirúrgicos
para procedimentos com internação de curta permanência.
Res. CFM nº 1.670/03
Estabelece as condições mínimas de segurança para sedação em procedimentos
diagnóstico/terapêuticos.
Res. CFM nº 1.451/95
Determina que o anestesiologista é membro obrigatório das equipes de
prontos-socorros públicos e privados.
Res. CFM nº 1.950/10
Normatiza a anestesia em pacientes operados por cirurgião-dentista
Res. CFM nº 2.057/13
Normatiza a anestesia na eletroconvulsoterapia
Res. CFM nº 1.355/92
Determina padrões mínimos para usinas concentradoras de oxigênio.
Res. CFM nº 1.931/09
Código de Ética Médica em vigor