1. Etica Medica E Bioetica Flashcards
Ponto 1
o que é ética?
ciência normativa do certo e do errado no comportamento humano
o que é ética médica?
conjunto de qualidades morais e intelectuais que norteiam as atitudes e habilidades do médico, na busca da resolução das vulnerabilidades e necessidades do paciente
qual resolução rege o código de ética médica?
Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09)
preceitos éticos do anestesista
prontuário legível, usar o melhor do progresso científico e todos os meios a seu alcance em benefício
do paciente, obter TCLE, nunca deve se afastar de suas atividades profissionais sem deixar um substituto ou praticar dois atos anestésicos simultâneos, Recusar trabalhar em instituições sem condições dignas para o exercício
O Código de Ética Médica deve ser considerado apenas um ato administrativo dos conselhos de medicina?
O Código de Ética Médica não pode ser considerado apenas um ato administrativo dos conselhos de medicina, tem natureza de lei
componentes do 6ºCEM
10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas, seis incisos no preâmbulo
e 25 de princípios fundamentais
a relação médico-paciente é de consumo?
a natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo,
uso de carimbo é fundamental?
é dispensável, desde que a identificação seja possível, com nome e número de
inscrição no conselho regional da jurisdição onde ocorre o atendimento.
o que constitui falta ou o abandono de plantão?
falta ou o abandono de plantão (artigo 9º), especialmente em unidades que atendem
urgência/emergência, é falta ética grave.
Na apresentação de trabalhos, conferências, pesquisas e afins deve-se declarar…
o médico é obrigado a declarar os
conflitos de interesse
quando abster o sigilo
motivo justo,
dever legal ou consentimento do paciente.
motivo justo consiste em…
salvaguardar os direitos de pessoas
que possam estar sob risco se o médico não revelar o segredo
dever legal consiste em…
casos de doenças de notificação compulsória
o que é indispensável na aferição da responsabilidade penal, civil e ética
ação do médico, o resultado externo de sua intervenção e a presença da culpa
casos de se discutir…
resultado inesperado ou inevitável, atingido por caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou ação de terceiro
há a lesão previsível, a iatrogenia, ou
dano iatrogênico, que corresponde ao dano necessário e esperado daquele atuar, afastando a responsabilidade civil respectiva, ipso jure o designado erro médico - quando pensar neste?
para erro médico é essencial nexo causal
aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva (necessidade
de avaliação de culpa) - quais requisitos essenciais para dever de indenizar?
- Conduta comissiva ou omissiva.
- Dano injusto.
- Nexo de causalidade.
- Culpa lato sensu.
tipos de erro médico
falha no dever de cautela (imprudência);
inação, indolência, inércia ou passividade diante dos achados ou do caso clínico (negligência); ou
inobservância de regra técnica de profissão (imperícia).
o que é a obrigação de meio (onde a anestesio está inserida)?
a obrigação do prestador é de adotar todas as medidas adequadas a seu alcance para produzir os resultados
positivos
regras elementares para preservar anestesista
Jamais deve o risco da anestesia ser maior que o
risco da operação, sempre obter TCLE, nunca anestesiar sem testemunhas, exame prévio completo, Não deve proporcionar anestesia a operação ilícita ou fraudulenta, Jamais usar drogas anestésicas ou entorpecentes
senão nas condições imperativas e precisas para aliviar a dor
responsabilidade penal das pessoas jurídicas
No que concerne à Responsabilidade Penal, ao contrário da responsabilidade civil, nunca se estenderão
às pessoas jurídicas as consequências penais de crime decorrente de erro médico,
qual a lei penal do erro medico
Inexiste no sistema penal brasileiro qualquer tipo penal (artigo de lei penal) que faça referência a erro
médico, sendo esta uma mera definição doutrinária.
o que constitui o crime
configuração de três elementos essenciais: tipicidade,
antijuridicidade (ou ilicitude) e culpabilidade.
formas de autorizar o agente a adotar aquela conduta, ainda que tipicamente sejam consideradas crime.
causa de justificação, também chamada causa de exclusão da antijuridicidade, justificativa ou
descriminante
o que é a culpabilidade?
significa a reprovabilidade ou censurabilidade da conduta
quais os limites da culpa?
são a previsibilidade do dano e a possibilidade de agir conforme essa previsão para evitá-lo
Res. CFM nº 1.802/06
Estabelece as condições mínimas de segurança para a prática do ato anestésico;
veda anestesias simultâneas; institui a consulta pré-anestésica para procedimentos eletivos.
Res. CFM nº 1.886/08
Normatiza a anestesia para consultórios médicos e complexos cirúrgicos
para procedimentos com internação de curta permanência.
Res. CFM nº 1.670/03
Estabelece as condições mínimas de segurança para sedação em procedimentos
diagnóstico/terapêuticos.
Res. CFM nº 1.451/95
Determina que o anestesiologista é membro obrigatório das equipes de
prontos-socorros públicos e privados.
Res. CFM nº 1.950/10
Normatiza a anestesia em pacientes operados por cirurgião-dentista
Res. CFM nº 2.057/13
Normatiza a anestesia na eletroconvulsoterapia
Res. CFM nº 1.355/92
Determina padrões mínimos para usinas concentradoras de oxigênio.
Res. CFM nº 1.931/09
Código de Ética Médica em vigor
erro médico é…
conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica
capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrem, mediante imperícia, imprudência ou
negligência
iatrogenia inclui
mau resultado e erro médico propriamente dito
negligência, imprudência e imperícia
(a) negligência: falta de cuidado; (b) imprudência: realização
de uma ação impensada ou precipitada; (c) imperícia: inabilidade, imaestria.
acidente imprevisível
um fato de onde decorreu um resultado lesivo à integridade física
ou psíquica do paciente durante o ato médico ou em face dele, porém, incapaz de ser previsto e
evitado, não só pelo agente, mas por qualquer outro em seu lugar.
resultado incontrolável
aquele decorrente de uma situação grave e de curso inexorável, ou
seja, o resultado danoso proveniente da própria evolução, para o qual as condições atuais da ciência
e a capacidade profissional ainda não oferecem solução
bioética e princípios
bioética não inova em princípios éticos fundamentais, mas tão somente aplica os conceitos estudados pelos filósofos à atualização das ciências na área biomédica
Princípios bioéticos
A Autonomia, Não-Maleficência, Beneficência, Justiça
Declaração de Lisboa, em 1981
versa sobre os direitos do paciente
declaração de Lisboa - direitos
o direito de o paciente escolher livremente o médico
de sua confiança; o direito à informação de maneira apropriada a sua cultura e o direito de o médico
praticar tratamento arbitrário quando o doente estiver inconsciente ou impossibilitado de se expressar.
principio maior da bioética
beneficência
onde inicia a relação médico-paciente
consulta pré-anestésica
escuta qualificada
Escutar atentamente o paciente significa adotar uma escuta que olha e sente suas reações emocionais
e a comunicação não verbal, com o objetivo de decodificar os aspectos singulares daquela pessoa doente.
prontuário médico
documento único constituído de um conjunto
de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações
sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
Ficha de avaliação pré-anestésica
a. identificação do anestesiologista;
b. identificação do paciente;
c. dados antropométricos;
d. antecedentes pessoais e familiares;
e. exame físico, incluindo avaliação das vias aéreas;
f. diagnóstico cirúrgico e doenças associadas;
g. tratamento (incluindo fármacos de uso atual ou recente);
h. jejum pré-operatório;
i. resultados dos exames complementares eventualmente solicitados e opinião de outros especialistas,
se for o caso;
j. estado físico;
k. prescrição pré-anestésica;
l. consentimento informado específico para a anestesia.
Ficha de anestesia
a. identificação do(s) anestesiologista(s) responsável(is) e, se for o caso, registro do momento de
transferência de responsabilidade durante o procedimento;
b. identificação do paciente;
c. início e término do procedimento;
d. técnica de anestesia empregada;
e. recursos de monitoração adotados;
f. registro da oxigenação, gás carbônico expirado final (nas situações em que foi utilizado), pressão
arterial e frequência cardíaca a intervalos não superiores a 10 minutos;
g. soluções e fármacos administrados (momento de administração, via e dose);
h. intercorrências e eventos adversos associados ou não à anestesia.
Ficha de recuperação pós-anestésica
a. identificação do(s) anestesiologista(s) responsável(is) e, se for o caso, registro do momento de
transferência de responsabilidade durante o internamento na sala de recuperação pós-anestésica;
b. identificação do paciente;
c. momentos da admissão e da alta;
d. recursos de monitoração adotados;
e. registro da consciência, pressão arterial, frequência cardíaca, oxigenação, atividade motora e
intensidade da dor a intervalos não superiores a 15 minutos;
f. soluções e fármacos administrados (momento de administração, via e dose);
g. intercorrências e eventos adversos associados ou não à anestesia.
Quanto ao conteúdo ou veracidade do atestado, ele pode ser classificado como…
idôneo (adequado), gracioso (complacente ou de favor), imprudente (fornecido a terceiros apenas pela informação que lhe é trazida) e falso (emitido por quem não tem a prerrogativa legal de fazê-lo)
tratamento arbitrário
seria realizar uma conduta terapêutica de caráter experimental em alguém contra sua vontade, quando o tratamento convencional o curaria.
obstinação terapêutica
consiste em iniciar ou continuar ações médicas que não têm outro objetivo além de prolongar a vida de um paciente quando ele está em processo irreversível de morte. Insistir em meramente prolongar a vida biológica de alguém a todo custo implica numa séria agressão à sua dignidade
privilégio terapêutico
o não fornecimento de informações relevantes para o paciente quando o médico acredita que esta poderá lhe causar algum dano (moralmente não aceita)
eutanásia
Eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou dolorosa.
distanásia (=obstinação terapêutica)
é a prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável.
quando colocar cid no atestado
justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal
CEM veda emitir DO quando
veda ao médico emitir declaração de óbito
quando não possa verificar pessoalmente o corpo ou quando não tenha assistido o paciente. A exceção
nesse último caso serve apenas aos plantonistas, médicos substitutos ou aos peritos médico-legais.
1964, Declaração de Helsinque
Princípios Éticos para Pesquisa Clínica Envolvendo Seres Humanos
uso de placebos no Brasil
É vedado ao médico vínculo de qualquer natureza com pesquisas médicas que envolvam seres humanos
que utilizem placebo em seus experimentos, quando houver tratamento eficaz e efetivo para
a doença pesquisada
ações desenvolvidas pela vigilância sanitária são de caráter…
educativo (preventivo), normativo (regulamentador),
fiscalizador e, em última instância, punitivo.
Lei Orgânica da
Saúde (Lei 8080/90)
regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)
atual código de ética
resolução cfm número 1931 de 2009 publicado no DOU em 24 de set
cap 1 do CEM
principios fundamentais
cap 2 do CEM
direitos dos médicos
cap 3 do CEM
responsabilidade profissional, é vedado ao médico
cap 4 do CEM
direitos humanos, é vedado ao médico…
cap 7 do CEM
relação entre médicos, é vedado ao médico..
cap 8 do CEM
remuneração profissional, é vedado ao médico…
cap 9 do CEM
sigilo profissional, é vedado ao médico…
cap 13 do CEM
publicidade médica, é vedado ao médico…
responsabilidade médica
de meio, não de resultado
modalidades de culpa
imperícia, imprudência e negligência
imperícia
inabilidade, nao observação de normas técnicas
imprudência
agir de forma precipitada, sem cautela, não justificada
negligência
inércia, passividade…
resolução 1802 de 2006
dispõe sobre o ato anestésico, revoga resolução do CFM 1363/1993
fichas obrigatórias
avaliação pré anestésica, ficha da anestesia e ficha de recuperação pós anestésica
resolução CFM 1886/2008
normas minimas para o funcionamento de consultorios médicos e dos complexos cirurgicos para procedimento com internação de curta permanencia
cirurgias com internação de curta permanencia
até 24h internação
anestesia para cirurgias com internação de curta permanencia
locorregional com ou sem sedação e geral com drogas de eliminação rápida
unidades
tipo 1: ambulatório, só local sem sedação
tipo 2: unid de saude, pode locorregional (exceto as do neuroeixo), tem q ter SRPA e possui hospital de apoio para pernoite
tipo 3: unid de saude independente de hospital. hospital de apoio se for ficar>24h
tipo 4: anexa a um hospital
* só ASA I ou ASA II
resolução 1451 de 1995
o anestesista é profissional obrigatorio no PS se este fizer cirurgias
sedação leve
responde verbal
cognição e coordenação podem estar comprometidas
ACV e AR sem comprometimento
sedação moderada (sedação consciente)
responde verbal pu verbal com tatil
ACV e AR sem comprometimento
sedação profunda
responde dor
ACV e AR podem estar com comprometimento
