03. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

Question 1

3. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

Tipos (5)

Answer 1

1. Comissão;
2. Representação comercial;
3. Concessão mercantil;
4. Franquia;
5. Distribuição.

Question 2

3. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

Conceito

Answer 2

Obrigação particular que o colaborador assume, em relação aos produtos/serviços do fornecedor, de criação ou ampliação de mercado.

• Investimentos em divulgação;
• Manutenção de estoques;
• Treinamento de pessoal;

Question 3

3. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

Obrigação do colaborador perante o fornecedor

Answer 3

Criar mercado para a coisa vendida.

Question 4

3. CONTRATOS DE COLABORAÇÃO

a. Por aproximação;
b. Por intermediação.

Answer 4

a. O colaborador não é intermediário. Não adquire o produto para revender. Apenas identifica quem tem interesse em adquirir.
b. O colaborador celebra contrato de compra e venda com o fornecedor. Adquire os produtos para os revender.

Question 5

3.1. COMISSÃO

Conceito

Answer 5

Entre empresários.

COMISSÁRIO se obriga a realizar negócios mercantis por conta do COMITENTE, mas, em nome próprio.

Comissário assume responsabilidade pessoal perante terceiros, apesar dos riscos serem assumidos pelo COMITENTE.

Question 6

3.1. COMISSÃO

Quando geralmente é aplicado?

Answer 6

Quando o comprador ou vendedor não quer ser conhecido.

Há casos em que o preço pode aumentar consideravelmente, se o vendedor souber que o comprador é empresa de grande porte.

Question 7

3.1. COMISSÃO

Obrigação do comissário perante o comitente (3)

Answer 7

1. Observar as instruções;
2. Zelar pelos bens a ele confiados;
3. Prestar contas do movimento econômico do contrato.

Question 8

3.1. COMISSÃO

Direitos do comissário

Answer 8

Remuneração pelos seus serviços, denominada comissão, que varia de acordo com a natureza do negócio.

Question 9

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Conceito

Answer 9

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias do REPRESENTADO.

Apesar disso, o REPRESENTANTE não tem poderes para concluir a negociação, cabendo ao REPRESENTADO aprovar ou não.

Question 10

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Vínculo de emprego

Answer 10

Não existe.

Question 11

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Subordinação

Answer 11

O representado influencia no EXERCÍCIO e GERENCIAMENTO das atividades do representante, no tocante apenas à forma de exploração do negócio.

Até porque, se fosse mais, poderia configurar vínculo empregatício.

Question 12

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Obrigações do REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO (5)

Answer 12

1. Obter pedidos de compra e venda;
2. Observar a cota de produtividade;
3. Seguir as instruções do representado;
4. Informar o andamento dos negócios;
5. Respeitar a cláusula de exclusividade de representação.

Question 13

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Obrigações do REPRESENTADO (2)

Answer 13

1. Pagar a retribuição;

2. Respeitar a cláusula de exclusividade da zona.

Question 14

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Extinção do vínculo contratual
Sem culpa de qualquer das partes

Answer 14

Quem quiser denunciar o contrato, tem que avisar com 30 dias de antecedência ou pagar o valor de 1/3 do valor da comissão dos últimos 3 meses.

Question 15

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Extinção do vínculo contratual
Promovida pelo REPRESENTADO

Answer 15

Quando o representante incorrer em:

• Desídia no cumprimento das obrigações;
• Atos que importem em descrédito do representado;
• Condenação criminal;

Nesse caso, não é devida indenização ao representante, podendo este ser responsabilizado.

Question 16

3.2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Extinção do vínculo contratual
Promovida pela REPRESENTANTE

Answer 16

Quando o representado incorrer em:

• Desrespeito à cláusula de exclusividade;
• Mora no pagamento da comissão;
• Fixação abusiva de preços;
• Força maior.

Nesse caso, o representante terá direito a indenização, não menor que 1/12 do total das retribuições auferidas.

Question 17

3.3. CONCESSÃO COMERCIAL

Conceito

Answer 17

CONCESSIONÁRIO se obriga a comercializar, COM ou SEM exclusividade, COM ou SEM cláusula de territorialidade, os produtos do CONCEDENTE.

Question 18

3.3. CONCESSÃO COMERCIAL

Lei 6.729/79

Answer 18

Disciplina apenas a concessão comercial de veículos automotores. Nos casos que envolvam mercadorias diversas, serão regidos pela norma geral dos contratos.

Question 19

3.3. CONCESSÃO COMERCIAL

Obrigações dos concedentes (4)
Veículos automotores

Answer 19

1. Permitir gratuitamente o uso de sua marca;
2. Vender ao concessionário, os veículos conforme solicitado;
3. Observar distâncias mínimas
4. Não vender diretamente na área de um concessionário.

Question 20

3.3. CONCESSÃO COMERCIAL

Obrigações dos concessionários (4)
Veículos automotores

Answer 20

1. Respeitar a cláusula de exclusividade;
2. Fidelidade na aquisição de componentes (acessórios não);
3. Comprar os veículos na quantidade estipulada;
4. Atender os padrões determinados pelo concedente.

Question 21

3.4. FRANQUIA (franchising)

Conceito

Answer 21

FRANQUIADOR cede o uso de sua marca ao FRANQUIADO e presta-lhe serviços de organização empresarial (logística)

Question 22

3.4. FRANQUIA (franchising)

Vantagens mercadológicas às partes

Answer 22

Franquiado já se estabelece negociando produtos que já têm mercado;

Franquiador amplia a oferta de seus produtos, sem precisar de novos investimentos, e não precisa administrar uma nova filial.

Question 23

3.4. FRANQUIA (franchising)

1. Engineering
2. Management
3. Marketing

Answer 23

1. Franquiador define o layout do estabelecimento do franquiado;
2. Treinamento de funcionários;
3. Técnicas de apresentação dos produtos no mercado.

Question 24

3.4. FRANQUIA (franchising)

Independência do franquiado (3)

Answer 24

1. Econômica;
2. Administrativa;
3. Jurídica.

Question 25

3.4. FRANQUIA (franchising)

Circular de Oferta de Franquia

Answer 25

Tem lei disciplinando obrigatória essa Circular, mas, mesmo assim, não se aplica na realidade.

Question 26

3.4. FRANQUIA (franchising)

Obrigações do franquiado

Answer 26

1. Pagamento de taxa de adesão + percentual de faturamento;
2. Pagamento pelos serviços de organização empresarial fornecidos pelo franquiador;
3. Oferecer aos consumidores APENAS o que determina o franquiador;
4. Observar os preços.

Question 27

3.4. FRANQUIA (franchising)

Obrigações do franquiador

Answer 27

1. Permitir o uso de sua marca;

2. Prestar os serviços de organização empresarial.

Question 28

3.4. FRANQUIA (franchising)

Extinção (3)

Answer 28

1. Franquiado não segue as regras;
2. Termo - prazo do contrato;
3. Acordo entre as partes.

Question 29

3.5. DISTRIBUIÇÃO

Conceito
Aproximação e intermediação

Answer 29

Por aproximação: colaborador identifica pessoas interessadas em adquirir produtos do contratante;

Por intermediação: colaborador adquire produtos do contratante e os oferece de novo ao mercado.

Question 30

3.5. DISTRIBUIÇÃO

Aproximação - Características (5)

Answer 30

1. Não eventualidade;
2. Falta de vínculos;
3. Zona determinada de atuação;
4. Exclusividade;
5. Posse do colaborador sobre as coisas que serão vendidas.

Question 31

3.5. DISTRIBUIÇÃO

Intermediação - Características (3)

Answer 31

1. Contrato atípico;
2. Por não haver legislação, podem ser negociados livremente: exclusividade, territorialidade, hipóteses de resolução, indenização, prazo, etc.
3. Podem ser usadas, por analogia, as disposições quanto ao contrato de concessão comercial.

Question 32

3.5. DISTRIBUIÇÃO

Intermediação
Normalmente é feito em que tipo de situação?

Answer 32

Distribuidoras de combustível X postos;

Fábricas de cerveja X atacadistas.