01. INTRODUÇÃO/PARTE GERAL Flashcards
- CONTRATOS MERCANTIS
A. Administrativo;
B. Contrato de Trabalho;
C. Regido pelo CDC;
D. Regido pelo CC ou Lei Especial.
A. Empresário x Poder Público;
B. Empregado x Empregador;
C. Relações de consumo;
D. Demais hipóteses;
- CONTRATOS MERCANTIS
CC x CDC
Empresários iguais: CC;
Empresários, sendo que um deles em situação de vulnerabilidade: CDC.
1.1. CONTRATOS E OBRIGAÇÕES
Conceitos:
a. Contrato;
b. Obrigação.
a. É uma das modalidades de obrigação;
b. É a consequência que um direito posto atribui a um determinado fato.
1.2. CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Consensualismo
Pacta sunt servanda
A constituição do vínculo contratual de estabelece no momento em que há a manifestação consensual da vontade das partes.
1.2. CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Relatividade
Rebus sic stantibus
O contrato gera efeitos apenas entre as partes por ele vinculadas (salvo nos casos em que a lei exige formalidades).
1.2. CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Exceção do contrato não cumprido
Exceptio non adimplendi contractus
Uma parte não pode exigir o cumprimento do contrato pela outra, se estiver em mora com sua própria obrigação.
1.3. DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Como se dá?
4 maneiras
- Formas normais que ocasionam o fim da obrigação;
- Adimplemento da obrigação;
- Prescrição;
- Confusão (credor e devedor são a mesma pessoa).
1.3. DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Como se manifesta?
INVALIDAÇÃO
Nulidade ou anulabilidade.
1.3. DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL
Como se manifesta?
DISSOLUÇÃO
- Resolução;
- Resilição.
- Resolução: Inexecução culposa ou involuntária do acordado. Efeitos ex tunc. Status quo ante. Possibilidade de indenização.
- Resilição: Pode ser bilateral ou unilateral, e depende unicamente da vontade das partes.
Em regra é bilateral, mas, pode ser unilateral, como no caso da renúncia ao mandato.
