02. COMPRA E VENDA MERCANTIL

Question 1

2. COMPRA E VENDA MERCANTIL

Possibilidade de ser regulada pelo CDC

Answer 1

Pode ocorrer, se o empresário-comprador, for consumidor (destinatário final) ou estiver em condições de vulnerabilidade.

Question 2

2. COMPRA E VENDA MERCANTIL

Regido por qual legislação?

Answer 2

CC/02 - Art. 481 e ss;
Legislação Especial;
CDC, nos casos de relação de consumo ou hipossuficiência.

Question 3

2.1. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Requisitos (3)

Answer 3

1. Consentimento;
2. Partes;
3. Coisa.

Question 4

2.1. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Consentimento

Answer 4

Necessidade da comunhão de vontades entre comprador e vendedor.

Question 5

2.1. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL

Objeto e preço

Answer 5

Precisam ser especificados.

Objeto: lícito, possível, determinado ou determinável.
Preço: em moeda corrente nacional. Pode ser estrangeria quando versar sobre importação/exportação.

Question 6

2.2. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

Vendedor e Comprador

Answer 6

Vendedor: entregar o bem, transferindo o domínio.
Responde pelos vícios redibitórios e pela evicção.

Comprador: pagar o preço.

Question 7

2.2. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

Inadimplemento
A. Comprador
B. Vendedor

Answer 7

A. Responde pelo:

• Valor devido;
• Perdas e danos.
• Escrituração

B. Responde pelo:

• Perdas e danos;
• Comprador pode optar pela resolução do contrato;
• Comprador pode optar pela execução da obrigação.
• Tradição

Question 8

2.3. ESPECIFICIDADE DA COMPRA E VENDA

Comprador insolvente

Answer 8

Vendedor pode condicionar a entrega da coisa à prestação de caução.

Question 9

2.3. ESPECIFICIDADE DA COMPRA E VENDA

Comprador insolvente - EXCEÇÃO

Answer 9

Quando pode atingir o interesse de uma coletividade.

Question 10

CLÁUSULA POTESTATIVA

Answer 10

Vedada a cláusula que dá poder a uma só parte.

Question 11

CONTRATO ALEATÓRIO

Answer 11

Pagamento com safra.
Vai seguir os costumes.
- O que é a safra? Geralmente quando que é a colheita?

Question 12

ATÉ O MOMENTO DA VENDA

Answer 12

Até o momento da venda, o bem é do vendedor.

Question 13

COMPRA E VENDA À VISTA

Answer 13

O pagamento é à vista, salvo se estipulado em contrário.

Question 14

COMPRA E VENDA À CRÉDITO

Answer 14

Pode ser pactuado o contrato de compromisso de compra e venda.

Question 15

VENDA MEDIANTE AMOSTRA

Answer 15

O que eu comprar tem que ser exatamente igual a amostra.

Question 16

RETROVENDA

Answer 16

Quando a empresa precisa criar um capital.

Vende o imóvel (com cláusula de retrovenda) e pode readquiri-lo. Prazo legal de 3 anos.

Question 17

VENDA A CONTENTO (no ato)

Answer 17

Avaliação SUBJETIVA. Contrato torna-se exigível quando a coisa for do agrado do comprador.

Question 18

VENDA SUJEITA A PROVA (tem prazo)

Answer 18

Avaliação OBJETIVA. Opera a condição, tornando exigíveis as obrigações sempre que a coisa vendida corresponder ao padrão descrito pelo vendedor.

Question 19

VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

Answer 19

Venda de um maquinário;
Propriedade do comprador com reserva de domínio para o vendedor.
Empresa não consegue quitar;

Vendedor:

• -> Retoma a posse do bem.
• -> Executa pelo saldo devedor

Question 20

VENDA SOBRE DOCUMENTOS

Answer 20

Título de propriedade que representa o objeto.

Com o documento, se dirige até o local e retira o objeto.