02 - Escrituração Flashcards
Quais são os livros específicos do RCPJ ?
Art. 116. Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros:
I - Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do art. 114, com 300 folhas;
II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.
Como ocorre a encadernação em periódicos?
Arte. 117. Todos os exemplares de contratos, atos, estatuto e publicações, registrados e arquivados, serão encadernados por períodos certos, acompanhados de índice que facilita a busca e o exame.
Como é feita a organização dos índices no RCPJ?
Art. 118. Os oficiais farão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.
Quando se dá o início da existência legal da pessoa jurídica ?
Art. 119. A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
Parágrafo único. Quando o funcionamento da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta não poderá ser feito o registro.
QUAL O SIGNIFICADO DO TERMO “ESCRITURAÇÃO?
Maria Helena Diniz preleciona que, no direito registrário, escrituração é o processo pelo qual se faz, segundo ordem cronológica e em livro próprio, o registro civil das pessoas jurídicas, da matrícula, do registro e da averbação, de títulos e documentos e, por fim, o registro civil das pessoas naturais.
FALE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE PROTOCOLO DO RCPJ
O livro Protocolo poderá ser escriturado pelo sistema de folhas soltas, colecionadas em pastas, em ordem numérica e cronológica, contendo 300 (trezentas) folhas, ou mais as necessárias para que se complete o expediente do dia em que esse número for atingido.
Faculta-se a substituição da coluna destinada ao lançamento do dia e mês por termo de encerramento diário, lavrado pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado.
Quando microfilmado, quer por ocasião do encerramento, quer diariamente, o termo diário de encerramento deverá inutilizar todo o espaço não aproveitado da folha.
Quantas folhas possuem os Livros do REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS?
O Livro A e o Livro de Protocolo (facultativo ou utilizado o mesmo que o RTD) possuem 300 (trezentas) folhas. Já o Livro B, possui 150 (cento e cinquenta) folhas.
Há protocolo no REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS?
Lei de Registros Públicos não menciona expressamente a existência de Livro Protocolo no RCJP.
No entanto, as Normas do Estado da……
Diferencie a finalidade do Livro A e B.
O Livro A é destinado a inscrição das Pessoas Jurídicas sujeitas a registro no REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (associações, sociedades simples, fundações de direito privado, organizações religiosas, partidos políticos, EIRELI simples). Nele, haverá o registro dos atos constitutivos/contratos/estatutos e averbação de todos os atos que alterem ou afetem a pessoa jurídica e de seus livros fiscais. Destaca-se que,
somente a partir do registro no Livro A, haverá a existência legal da Pessoa Jurídica.
Por sua vez, o Livro B tem como finalidade receber a matrícula de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias os quais são considerados clandestinos quando não realizado o registro.
Os livros fiscais podem ser registrados/averbados?
Os livros fiscais podem ser objeto de averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas que os seus atos constitutivos estiverem registrados.
