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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Isabella Limas
    Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos), LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Mayara Fusco
    Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional, Crimes Contra A Economia Popular, Lei Mariad ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • Leis Penais Especiais Delta
    Leis Penais Especiais Delta

    Leis Penais Especiais Delta

    By: Jéssica Gomes
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • Lei Das Contravenções Penais
    Lei Das Contravenções Penais

    Lei Das Contravenções Penais

    By: Ana Osés
    Geral
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  • Leis penais especiais
    Leis penais especiais

    Leis penais especiais

    By: Danieli Kotelak
    Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n 3688/1941)
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  • Leis Penais Extravagantes
    Leis Penais Extravagantes

    Leis Penais Extravagantes

    By: nina malheiros
    Lavagem de Capitais, JECRIM, Interceptação Telefônica
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  • LEIS PENAIS ESPECIAIS
    LEIS PENAIS ESPECIAIS

    LEIS PENAIS ESPECIAIS

    By: Yuri Fleury
    LEI DE DROGAS
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  • Leis penais especiais
    Leis penais especiais

    Leis penais especiais

    By: Magna Duarte
    Aula única, lei orgânica
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  • 02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS
    02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS

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    By: Marco Antônio
    2.1 – Lei 11.343/06 – Lei Antidrogas, 2.2 – DL 3.688/41 – Contravenções Penais, 2.3 – Lei 4.898/65 – Lei de Abuso de Autoridade ...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS ...
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  • Legislações Especiais
    Legislações Especiais

    Legislações Especiais

    By: Jennifer Santos
    Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8072/90), Crimes Resultantes de Preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7716/1989) ...
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    By: DFC FCS
    Lei 8.112/90 - CGE-2, politicas publicas CGE - 3, RIISPOA- ET5-2 ...
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  • PRF
    PRF

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    By: Caio da Silveira
    Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo ...
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  • Eleitoral
    Eleitoral

    Eleitoral

    By: Isabella Limas
    Conceitos, Fontes e Princípios, Lei de Eleições, Lei das Inelegibilidades ...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Mateus Carvalho
    Noções Introdutórias, Princípios Processuais Penais, Lei Processual Penal ...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

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    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...
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  • (JO) Direito Processual Penal
    (JO) Direito Processual Penal

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    By: Jônatas Romero
    Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, Aplicação da lei processual penal, Juiz das Garantias ...
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  • DIREITO PENAL I | Unidade I
    DIREITO PENAL I | Unidade I

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    By: Cauã Lopes
    Princípios Penais, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço ...
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  • DIREITO PENAL - ESQUEMATIZADO - CLEBER MASSON
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    By: Júlio Leão
    CAP 01, CAP 02, CAP 07 - CLASSIFICAÇÃO e CARACTERÍSTICAS DA LEI PENAL (7.2 e 7.3) ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Beatriz Silva
    Introdução, Os Fins do Direito Penal, Natureza e os fins das sanções penais ...
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  • EXERCICIOS JK1/2
    EXERCICIOS JK1/2

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    By: Junior Soares
    ATENDIMENTO AO PUBLICO 1 Answer N.Q, RESP, PAG, DIR ADM E LEI 840/2011, DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS ...
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  • Direito Eleitoral
    Direito Eleitoral

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    By: Gabriel Brito
    CE - Capítulo da eleições, CE - Capítulo das garantias, CE - Propaganda partidária ...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei Henry Borel ...
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  • zMC - Direito Penal
    zMC - Direito Penal

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    By: Isabela Camilozi
    1 - ⚡ Fontes e Princípios do Direito Penal, 1.1 - ⚡ Fontes e Princípios do Direito Penal, 2 - ⚡ Teoria da Norma Penal: interpretação, classificação, lei penal no tempo e no espaço, conflito aparente de normas ...
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  • zMC - Processo Penal
    zMC - Processo Penal

    zMC - Processo Penal

    By: Isabela Camilozi
    1 - ⚡ Introdução ao Direito Processual Penal, Princípios e Sistemas Processuais Penais - AI, 2 - Aplicação da Lei no Tempo, no Espaço e Interpretação da Lei Processual Penal, 3 - Juiz das Garantias ...
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...
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  • Penal
    Penal

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    By: Tarihan Chaveiro Martins
    01 - Noções Iniciais e Princípios, 02 - LEI PENAL (TEMPO, LEI PENAL EM BRANCO, ESPAÇO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, INTERPRETAÇÃO, CONFLITO e IMUNIDADE), 03 - Introd. ao Crime: Conceito, Sujeito e Classificação ...
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  • Direito Penal I
    Direito Penal I

    Direito Penal I

    By: Thiago Dominoni
    Princípios, Aplicação da Lei Penal no Tempo, Aplicação da Lei Penal no Espaço ...
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  • (VF-JR) Direito Processual Penal
    (VF-JR) Direito Processual Penal

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    By: Nm Sb
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