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Fabio Bernardo
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Decks in this class (20)
1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO TRIBUTO
Art 3 tributo e toda prestacao pp...,
Art 4 a natureza jjj especifica d...,
Classificacao quando ao destino d...
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1.1 IMPOSTOS
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1.2 TAXAS
Art 77 ctn as taxas cobradas pela...,
Art 78 paragrafo unico consideras...,
Taxa art 79 especifico e divisive...
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1.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Contribuicao de melhoriaart 82 a ...
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1.5 CONTRIBUIÇÕES
Contribuicoes sociais geraisestas...,
Contribuicao de intervencao de de...,
Contribuicao para o custeio do se...
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2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar/Princípios
So respeitam a nonagesimal 4 lemb...,
So respeitam a anterioridade 3,
Nada respeitas nao respeitam nem ...
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3. IMUNIDADE
Sumula stf 583 promitente comprad...,
Cf 88 art 150 sem prejuizo de out...,
Art 151 e vedado a uniao i instit...
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4. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Art 7 a competencia tributaria e ...,
Residual uniao detem a competenci...,
Extraordinaria impostos extraordi...
3
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5. ESPÉCIES DE IMPOSTOS
Aliquota icms senado compete ao s...,
Iptuprogressividade fff apos ec 2...,
Itbifato gerador transmissao de b...
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5.14 ISS
Art 156 iii da cf 88 compete aos ...
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6. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Item 1 irpf retido na fff obs ou ...,
Cf 160 e possivel haver retencao ...
3
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7. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Cabe a lei complementar art 146 i...,
A d p c academia do publico concu...,
A d p c academia do publico concu...
10
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8. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art 108 na ausencia de disposicao...,
Art 109 os principios gerais de d...,
Art 110 a lt nao pode alterar a d...
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9. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art 113 a obrigacao tributaria e ...,
Art 115 fg da obrigacao acessoria...,
Art 116 sdc considera se ocorrido...
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10. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Art 127 na falta de eleicao pelo ...
1
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11. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Art 128 sem prejuizo do disposto ...,
Art 130 nao e responsabilidade so...,
Art 133 a pessoa natural ou jurid...
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12. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O ct surge com o lancamento clta ...,
Art 140 as circunstancias que mod...,
Art 142 compete privativamente a ...
5
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13. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT
Art 163 existindo simultaneamente...,
Art 164 a importancia de credito ...,
Art 173 o direito de a fazenda pu...
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14. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Art 183 a enumeracao das garantia...,
Art 184 sem prejuizo dos privileg...,
Presuncao de fraude a execucao fi...
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15. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art 202 o termo de inscricao da d...,
Art 203 a omissao de quaisquer do...,
Sumula stj 392 a fazenda publica ...
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