Vigilância da Saúde Flashcards
O médico pode cobrar para emitir uma declaração de óbito?
Não! Mas pode cobrar para avaliar se há óbito ou não em pacientes que não estejam sob sua responsabilidade.
Em quais situações não emitir a DO?
- Óbito fetal (< 20 semanas, < 500g e < 25cm)
2. Peças anatômicas amputadas
Para saber quem deve preencher a DO, qual a pergunta fundamental a ser feita?
A causa foi natural ou externa?
Quem deve preencher a DO em caso de morte por causa natural?
Óbito com assistência: médico assistente. Caso esteja ausente, médico substituto, plantonista…
Óbito sem assistência: SVO. Caso não haja, médico do serviço público mais próximo do local.
Quem deve preencher a DO em caso de morte por causa externa?
IML (médico legista). Se não houver IML, qualquer médico desde que investido pela autoridade judicial ou policial como perito eventual (ad hoc).
A parte I do campo 40 (causas da morte) da DO deve ser preenchida com as doenças ou estados mórbidos que causam diretamente a morte.
V ou F?
Verdadeiro.
No preenchimento da parte I da DO, o item a refere-se à:
Causa terminal ou imediata.
No preenchimento da parte I da DO, os itens b e c referem-se à:
Causas intermediárias.
No preenchimento da parte I da DO, o item d refere-se à:
Causa básica da morte.
A parte II do campo 40 (causas da morte) da DO deve ser preenchida com as doenças ou estados mórbidos que contribuíram mas não causaram diretamente a morte.
V ou F?
Verdadeiro.
O que são normas diceológicas no Código de Ética Médica?
Direitos.
O que são normas deontológicas no Código de Ética Médica?
Deveres!
Um médico pode se recusar a prescrever um medicamento caso isto seja contrário à sua consciência pessoal?
Sim! Desde que não haja risco à saúde do paciente.
A obstinação terapêutica deve ser evitada, pois pode acarretar em prolongamento do processo de morte com sofrimento, causando a…
Distanásia.
O médico pode fazer greve?
Sim, em caso de ausência de condições adequadas de trabalho ou remuneração digna.
OBS: Deve manter atendimentos de urgência/emergência.
Um médico pode assistir seu paciente em um hospital se não fizer parte do corpo clínico local?
Sim!
Um “erro médico” só pode ser definido legalmente se houver comprovação de:
Negligência, imprudência ou imperícia.
A imperícia consiste em:
Realizar procedimentos para os quais não possui qualificação teórica.
A imprudência consiste em:
Realizar ações precipitadas e sem cautela, desconsiderando riscos previsíveis.
Ao realizar uma cirurgia sem contar com a equipe mínima necessária, o médico incorre em qual erro?
Imprudência (fez o que não deveria).
A negligência consiste em:
Ato omissivo (não fazer o que deveria!).
A responsabilidade médica é sempre pessoal e NÃO pode ser presumida.
V ou F?
Verdadeiro.
Pessoal = você é responsável pelo que fez (embora outros possam ser corresponsáveis).
Não pode ser presumida = deve haver caracterização de erro médico anterior ao dano.
O Código de Ética Médica proíbe a criação de embriões para pesquisa ou escolha de sexo do bebê.
V ou F?
Verdadeiro!
O médico pode alimentar uma pessoa, mesmo que contra a sua vontade, em caso de risco iminente de morte devido ao jejum.
V ou F?
Verdadeiro.
É possível tomar decisões médicas sem exame direto do paciente?
Sim, desde que em situações de urgência/emergência e impossibilidade comprovada de fazê-lo.
Uma criança menor de 16 anos só pode doar medula óssea (com autorização de ambos os pais, se houver).
V ou F?
Verdadeiro!
Em caso de pessoa juridicamente incapaz (< 16 anos), a doação de órgãos sólidos é proibida.
Qual a função básica da vigilância epidemiológica?
Prevenção e controle de doenças.
Qual a fonte de dados mais importante para a vigilância epidemiológica?
Notificação de agravos.
Quem deve notificar um agravo?
Qualquer cidadão!
Notificação avisando que não houve doença ou agravo em um período trata-se da:
Notificação negativa.
Se o município não notificar negativamente por 2 meses consecutivos, serão suspensos os recursos do PAB.
V o F?
Verdadeiro.
Quais critérios utilizar para selecionar as doenças a serem notificadas?
- Magnitude
- Transcendência
- Potencial de disseminação
- Vulnerabilidade
- Compromissos internacionais
- Epidemias, surtos ou agravos inusitados
Qual a portaria que trata das doenças de notificação compulsória?
204 (2016).
Qual a portaria que trata das doenças de notificação compulsória apenas em unidades sentinelas?
205 (2016).
Agravos internacionais de notificação compulsória:
VIPS
Varíola
Influenza (por novo subtipo)
Poliomielite (vírus selvagem)/Paralisia flácida aguda
SARS (coronavírus)
Agravos de notificação compulsória apenas em unidades sentinelas:
- Saúde do trabalhador: câncer relacionado ao trabalho, dermatose ocupacional, LER, pneumoconioses…
- Doenças respiratórias: doença pneumocócica invasiva, síndrome respiratória aguda grave e síndrome gripal.
- Transmissão hídrica ou alimentar: rotavírus, doença diarreica aguda, SHU.
- Síndrome do corrimento uretral masculino
- Síndrome neurológica pós-febril exantemática
Doença pneumocócica invasiva, síndrome respiratória aguda grave e síndrome gripal são de notificação compulsória?
Sim, mas apenas em unidades sentinelas!
Rotavírus, doença diarreica aguda e SHU são de notificação compulsória?
Sim, mas apenas em unidades sentinelas!
Síndrome do corrimento uretral masculino é de notificação compulsória?
Sim, mas apenas em unidades sentinelas!
Em 2018, foi aprovada uma lei que adicionou dois agravos à Lista Nacional de Notificação Compulsória.
Qual é a lei e quais são os agravos?
Lei 13.685/18.
Doenças e agravos relacionados à neoplasias
Malformações congênitas (deve estar presente na DNV)