Vereadores Flashcards
1
Q
Invioabilidade Vereadores (2)
A
- Opiniões, palavras e votos no exercício e na circunscrição
- Não obrigados a testemunhar: informação prestada e recebida
1
Q
Vedações Vereadores
FIA POSSE
A
Desde Diploma: firmar contrato e aceitar cargo
Desde Posse: patrocinar, ocupar, ser proprietário, ser titular
2
Q
Perda de Mandato
QD 2/3 (3)
A
- Infringir FiA POSSE
- Incompatível decoro : abuso prerrogativas ou vantagens indevidas
- Decisão Transjulg. Criminal com restrição à locomoção
3
Q
Perda de Mandato
ofício/provocação = qlq membro ou pp represent. (3)
A
- Decreto Justiça Eleitoral
- Falta sessão: 1/3 SO, salvo licenças ou missão
- Perda/Suspensão direitos políticos
4
Q
Licença missões temporárias de interesse municipal conta exercício se
A
designado pela CM ou Plenário
5
Q
Prazo LIP com prejuízo remuneração
A
30 - 120d por SL
6
Q
Licença Automática sem perda de mandato funções: (4)
(escolhe qual das $)
A
- Ministro de Estado
- Secretário de Estado
- Secretário Municipal
- Chefe de Missão Diplomática temporária
7
Q
Cargo vago Vereadores (2)
A
Se vaga, acima de 30d
* Suplente assume. Posse: 15d
Se sem suplente
* Comunicação em 48hs para TRE
