Comissões Flashcards
1
Q
Será sempre computado para efeito quorum a presença
A
Presidente dos trabalhos
2
Q
Comissões Permanentes com 9 membros (2)
A
- Constiuição , Justica e Legislação
- Finanças e Orçamento
3
Q
Comissões Permanentes com 7 membros (5)
A
- Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
- Trânsito…
- Educação, Cultura e Esportes
- Saúde, Social, Trabalho, Idoso e Mulher
4
Q
Regra reuniões Comissões públicas, salvo deliberação em contrário da maioria dos membros e reuniões secretas que só podem estar presentes (2)
A
- membros da Comissão
- pessoas convocadas
5
Q
As subcomissões não têm poder decisório e subdividem em
A
- Permanentes: proposta pela maioria dos membros
- Temporárias: proposta de qlq de seus membros
6
Q
Competências Comissões
A
- Discutir e votar projetos que exigem maioria simples com dispensa da competência do Plenário, salvo com recurso de 1/10 dos membros
7
Q
Prazos Trabalhos Comissões Permanentes
Comissão, Relator e Vista
A
- Comissão: 15 + 8 dias
- Relator: 8 dias
- Vista: 2 dias
8
Q
São objeto de audiências públicas convocadas por Comissão Temporária (4)
A
- Plano Diretor, PPA, LDO, LOA,Tributária,Zoneamento, Obras, Saneamento, Vigilância Sanitária, Criança e Adolescente
- Requiridas por 1/10 de eleitores
- Assunto de interesse público: ouvir representantes constítuidos ou por mín 1500 dos eleitores
- Ação Popular
9
Q
Comissão que não instala e nem começa suas atividades em 15 dias será
A
extinta
10
Q
Limite quantidade de CPI ao mesmo tempo
A
até 5, sendo:
* 2 concomitante
* 3 em caráter expecional
11
Q
São Comissões Temporárias (3)
A
- CPI
- Representação
- Estudos
12
Q
A
