Unidade II - ADI ou ADIn

Question 1

Quantos e quais são os tópicos trabalhados no slide único da Unidade II?

Answer 1

8 tópicos. Sendo eles:
1. Origem da ADI;
2. Regulamentação constitucional/infraconstitucional;
3. Definição/finalidade da ação;
4. Parâmetro/objeto da ADI;
5. Competência para julgamento;
6. Legitimidade processual;
7. Intervenientes processuais (AGU, PGR, AMICUS CURIAE);
8. Procedimento (inicial - processamento - julgamento).

Question 2

Qual é a origem da ADI ou ADIn?

Answer 2

A EC n. 16 de 1965 e o art. 114, I, alínea “I”.