N2 - Geral

Question 1

Quais unidades caem na N2?

Answer 1

VI, VII, VIII e IX

Question 2

Qual é o conteúdo de cada unidade?

Answer 2

VI: Habeas Corpus
VII: Mandado de Segurança
VIII: Mandado de Injunção
IX: Habeas Data e Ação Popular

Question 3

O que é estudado na N2?

Answer 3

Os remédios constitucionais

Question 4

O que são os remédios constitucionais?

Answer 4

São as ações constitucionais para tutela dos direitos fundamentais

Question 5

O que são os direitos fundamentais?

Answer 5

Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo Poder Estatal.

Question 6

Quantos e quais são os direitos fundamentais?

Answer 6

Os direitos fundamentais são divididos na CF por temas específicos, sendo eles 4:
Direitos individuais e coletivos
Direitos sociais
Direitos de nacionalidade
Direitos políticos

Question 7

Quantos e quais são as principais ações constitucionais para tutela dos direitos fundamentais (remédios constitucionais)?

Answer 7

5. Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular.

Question 8

Qual é a previsão constitucional dos direitos fundamentais?

Answer 8

Os direitos fundamentais estão previstos na CF/88, no T2, arts. 5º ao 17.

Question 9

Quantos e quais são os tópicos necessários a se saber, caso fosse ser feita uma tabela, sobre os remédios constitucionais?

Answer 9

12
Origem, natureza, conceito, finalidade, objeto, parâmetro, modalidades, legitimidade ativa, legitimidade passiva, cabimento, competência e procedimento.