Tribunal do Juri

Question 2

O Tribunal do Júri reunir-se-á para as sessões de instrução e julgamento nos períodos e na forma estabelecida pela _______.

Answer 2

[lei local de organização judiciária]

Question 3

Quem decide os casos de isenção e dispensa de jurados antes da abertura dos trabalhos da sessão?

Answer 3

O juiz presidente

Question 4

Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o _______ dia desimpedido da mesma reunião.

Answer 4

[primeiro]

Question 5

O que acontece se a ausência do Ministério Público não for justificada?

Answer 5

O fato será comunicado ao Procurador-Geral de Justiça.

Question 6

Se a falta for do advogado do acusado, e não houver outro constituído, o fato será comunicado ao _______.

Answer 6

[presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil]

Question 7

O julgamento será adiado somente uma vez se não houver escusa _______.

Answer 7

[legítima]

Question 8

Qual é o prazo mínimo que deve ser observado para o novo julgamento após adiamento?

Answer 8

[10 dias]

Question 9

O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado _______.

Answer 9

[solto]

Question 10

Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento devem ser previamente submetidos à _______.

Answer 10

[apreciação do juiz presidente]

Question 11

Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia _______.

Answer 11

[desimpedido]

Question 12

Se a testemunha deixar de comparecer sem justa causa, o juiz presidente aplicará a _______.

Answer 12

[multa prevista no § 2o do art. 436]

Question 13

Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas devem ser recolhidas a lugar onde _______.

Answer 13

[umas não possam ouvir os depoimentos das outras]

Question 14

O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua _______.

Answer 14

[intimação por mandado]

Question 15

Se a testemunha intimada não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará _______.

Answer 15

[conduzi-la]

Question 16

Realizadas as diligências, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos _______ jurados sorteados.

Answer 16

[25]

Question 17

Se comparecerem pelo menos _______ jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos.

Answer 17

[15]

Question 18

Se não houver o número necessário de jurados, proceder-se-á ao sorteio de _______ suplentes.

Answer 18

[tantos quantos necessários]

Question 19

Os nomes dos suplentes serão consignados em _______.

Answer 19

[ata]

Question 20

Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os _______.

Answer 20

[impedimentos, suspeição e incompatibilidades]

Question 21

Os jurados não poderão comunicar-se entre si e com outrem, sob pena de _______.

Answer 21

[exclusão do Conselho e multa]

Question 22

O juiz presidente sorteará _______ jurados para a formação do Conselho de Sentença.

Answer 22

[7]

Question 23

A defesa e o Ministério Público poderão recusar até _______ jurados sorteados, sem motivar a recusa.

Answer 23

[3]

Question 24

Se forem 2 ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só _______.

Answer 24

[defensor]

Question 25

Desacolhida a argüição de impedimento, o julgamento não será _______.

Answer 25

[suspenso]

Question 26

Se não houver número para a formação do Conselho em razão de impedimentos, o julgamento será adiado para o _______ dia desimpedido.

Answer 26

[primeiro]

Question 27

O presidente do júri fará aos jurados a exortação em nome da _______.

Answer 27

[lei]

Question 28

Após o compromisso dos jurados, a instrução plenária será iniciada com as declarações do _______.

Answer 28

[ofendido]

Question 29

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do _______.

Answer 29

[juiz presidente]

Question 30

O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito por meios de _______.

Answer 30

[gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar]

Question 31

Após a instrução, quem fará a acusação?

Answer 31

[Ministério Público]

Question 32

O assistente falará depois do _______.

Answer 32

[Ministério Público]

Question 33

Quem faz a acusação nos limites da pronúncia?

Answer 33

O Ministério Público ## Footnote Nos limites das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Question 34

Quem fala após o Ministério Público durante os debates?

Answer 34

O assistente ## Footnote O assistente fala depois do Ministério Público, conforme a Lei nº 11.689, de 2008.

Question 35

Em uma ação penal de iniciativa privada, quem fala primeiro?

Answer 35

O querelante ## Footnote Em seguida, fala o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação.

Question 36

Qual é o tempo destinado à acusação e à defesa?

Answer 36

Uma hora e meia para cada ## Footnote E uma hora para a réplica e outra para a tréplica.

Question 37

O que acontece se houver mais de um acusador ou defensor?

Answer 37

Deverão combinar a distribuição do tempo ## Footnote Na falta de acordo, o juiz presidente dividirá o tempo.

Question 38

O que deve ser feito se houver mais de um acusado?

Answer 38

O tempo para a acusação e a defesa será acrescido de uma hora ## Footnote E o tempo da réplica e tréplica será elevado ao dobro.

Question 39

Durante os debates, é permitido fazer referências à decisão de pronúncia?

Answer 39

Não ## Footnote Referências à decisão de pronúncia, decisões posteriores, ou uso de algemas são proibidas.

Question 40

É permitido ler documentos não juntados aos autos com antecedência mínima de três dias úteis durante o julgamento?

Answer 40

Não ## Footnote A leitura ou exibição de documentos não juntados previamente é proibida.

Question 41

Quem pode pedir ao orador que indique a folha dos autos onde se encontra a peça lida?

Answer 41

A acusação, a defesa e os jurados ## Footnote Podem solicitar esclarecimentos de fato alegado pelo orador.

Question 42

Após os debates, o que o presidente indaga dos jurados?

Answer 42

Se estão habilitados a julgar ## Footnote Ou se necessitam de outros esclarecimentos.

Question 43

O que ocorre se um fato essencial para o julgamento não puder ser verificado imediatamente?

Answer 43

O juiz presidente dissolverá o Conselho ## Footnote E ordenará a realização das diligências necessárias.

Question 44

O que deve ser considerado ao redigir os quesitos para o Conselho de Sentença?

Answer 44

Deve ser redigido em proposições afirmativas, simples e distintas ## Footnote Para que cada um possa ser respondido com clareza.

Question 45

Quais quesitos devem ser formulados na ordem?

Answer 45

* A materialidade do fato * A autoria ou participação * Se o acusado deve ser absolvido * Se existe causa de diminuição de pena * Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena ## Footnote Questões essenciais para o julgamento do acusado.

Question 46

O que implica uma resposta negativa de mais de três jurados a qualquer dos quesitos de materialidade ou autoria?

Answer 46

Encerra a votação e implica a absolvição do acusado ## Footnote Isso ocorre se a resposta for negativa.

Question 47

O que ocorre se os jurados decidirem pela condenação?

Answer 47

Deve ser formulado quesito sobre causas de diminuição de pena e circunstâncias qualificadoras ## Footnote O julgamento prossegue com novas perguntas.

Question 48

Quem lê os quesitos e indaga as partes se têm requerimentos ou reclamações a fazer?

Answer 48

O presidente ## Footnote Qualquer decisão deve constar da ata.

Question 49

Quando se dirige à sala especial para votação, quem deve estar presente?

Answer 49

* O juiz presidente * Os jurados * O Ministério Público * O assistente * O querelante * O defensor do acusado * O escrivão * O oficial de justiça ## Footnote Se houver falta de sala especial, o público deve se retirar.

Question 50

Qual o objetivo das cédulas distribuídas aos jurados antes da votação?

Answer 50

Assegurar o sigilo do voto ## Footnote Cédulas devem conter 7 palavras 'sim' e 7 'não'.

Question 51

As decisões do Tribunal do Júri são tomadas por qual critério?

Answer 51

Maioria de votos ## Footnote Isso determina a decisão final do júri.

Question 52

O que acontece se a resposta a qualquer quesito estiver em contradição?

Answer 52

O presidente submeterá novamente à votação os quesitos ## Footnote A contradição deve ser explicada aos jurados.

Question 53

Após a votação, quem assina o termo que registra a votação?

Answer 53

* O presidente * Os jurados * As partes ## Footnote O termo também registra a conferência das cédulas não utilizadas.

Question 54

O que o presidente deve fazer em caso de condenação?

Answer 54

Proferir sentença que fixará a pena-base ## Footnote Considerando as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas.

Question 55

Qual a ação do presidente em caso de absolvição do acusado?

Answer 55

Mandará colocar em liberdade o acusado ## Footnote Se o acusado não estiver preso por outro motivo.

Question 56

Qual é a responsabilidade do presidente do Tribunal do Júri ao proferir sentença?

Answer 56

Aplicar o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, se o delito for considerado infração penal de menor potencial ofensivo ## Footnote Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008

Question 57

O que acontece com o crime conexo em caso de desclassificação de um crime no Tribunal do Júri?

Answer 57

O crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri ## Footnote Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008

Question 58

O que pode levar o presidente do Tribunal do Júri a não autorizar a execução provisória das penas?

Answer 58

Se houver questão substancial cuja resolução possa plausivelmente levar à revisão da condenação ## Footnote Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019

Question 59

A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a quanto não terá efeito suspensivo?

Answer 59

15 (quinze) anos de reclusão ## Footnote Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019

Question 60

Quais são as condições para que um tribunal atribua efeito suspensivo à apelação?

Answer 60

I - Não ter propósito meramente protelatório; II - Levantar questão substancial que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo julgamento ou redução da pena ## Footnote Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019

Question 61

Como pode ser feito o pedido de concessão de efeito suspensivo?

Answer 61

Incidentemente na apelação ou por meio de petição em separado dirigida diretamente ao relator ## Footnote Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019

Question 62

Quando a sentença deve ser lida pelo presidente do Tribunal do Júri?

Answer 62

Antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento ## Footnote Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008

Question 63

O que deve ser registrado na ata de cada sessão de julgamento?

Answer 63

I – Data e hora da instalação dos trabalhos; II – Magistrado que presidiu a sessão e jurados presentes; III – Jurados ausentes e sanções aplicadas; IV – Ofício ou requerimento de isenção ou dispensa; V – Sorteio dos jurados suplentes; VI – Adiamento da sessão; VII – Abertura da sessão e presença do Ministério Público e defesa; VIII – Pregão e sanção imposta; IX – Testemunhas dispensadas; X – Recolhimento das testemunhas; XI – Verificação das cédulas; XII – Formação do Conselho de Sentença; XIII – Compromisso e interrogatório; XIV – Debates e alegações das partes; XV – Incidentes; XVI – Julgamento da causa; XVII – Publicidade dos atos ## Footnote Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008

Question 64

O que acontece se a ata não for lavrada?

Answer 64

O responsável poderá ser sujeito a sanções administrativa e penal ## Footnote Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008

Question 65

Quais são algumas atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri?

Answer 65

I – Regular a polícia das sessões; II – Requisitar auxílio da força pública; III – Dirigir os debates; IV – Resolver questões incidentes; V – Nomear defensor ao acusado; VI – Mandar retirar o acusado; VII – Suspender a sessão; VIII – Interromper a sessão; IX – Decidir sobre argüição de extinção de punibilidade; X – Resolver questões de direito; XI – Determinar diligências para sanar nulidades; XII – Regulamentar intervenções durante debates ## Footnote Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008