Trabalho do menor

Question 1

Certo ou Errado: “ os estabelecimento de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Answer 1

CERTO. Art. 429 da CLT.

Question 2

Certo ou Errado: as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas de empregar e matricular seus aprendizes em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Answer 2

CERTO. Art. 51 da Lcp 123/06.

Art. 51. As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas:
I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;
II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;
III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
IV - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; e
V - de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.