TÍTULO V - DAS PENAS - ESPÉCIES DA PENA

Question 1

Quais são os tipos de pena que temos em nosso ordenamento?

Answer 1

• PPL (PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE)
• PRD (PENA RESTRITIVA DE DIREITOS)
• MULTA

Question 2

Quais os tipos de pena PPL?

Answer 2

- RECLUSÃO
- DETENÇÃO
- PRISÃO SIMPLES

Question 3

NA RECLUSÃO O REGIME INICIAL PODE SER?

Answer 3

• FECHADO
• SEMIABERTO
• ABERTO

Question 4

NA DETENÇÃO O REGIME INICIAL PODE SER?

Answer 4

• SEMI ABERTO
• ABERTO

(ADMITE REGIME FECHADO INICIAL EM CASO DE REGRESSÃO)

Question 5

NA PRISÃO SIMPLES O REGIME INICIAL PODE SER?

Answer 5

• SEMIABERTO
• ABERTO

(NÃO ADMITE REGIME FECHADO NEM EM CASO DE REGRESSÃO)

Question 6

QUAL PENA TEM EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO?

Answer 6

A RECLUSÃO.

1º) Pode gerar incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado.

2º) Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens, correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

Question 7

Em qual pena (PPL, PRD E PS) admite INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA?

Answer 7

• RECLUSÃO ADMITE
• DETENÇÃO NÃO ADMITE
• PRISÃO SIMPLES NÃO ADMITE

Question 8

QUAIS OS LIMITES DE CUMPRIMENTO DAS PENAS?

Answer 8

• RECLUSÃO* & DETENÇÃO - NÃO PODE SER SUPERIOR A 40 ANOS
• CONTRAVENÇÃO (PRISÃO SIMPLES) NÃO PODE SER SUPERIOR A 5 ANOS