TÍTULO IV - DIREITOS E VANTAGENS Flashcards
De que forma é realizada a contagem do tempo de efetivo serviço?
Em dias
O número de dias de tempo de serviço será convertido em anos considerando o ano como de 365 dias.
Feita a conversão, os dias restantes, até ________, não serão computados, arredondando-se para _________, quando excederem aquele número, só nos casos de cálculos para efeito de aposentadoria e concessão de gratificação adicional quando da passagem à inatividade.
- 182 dias
- 1 ano
A contagem levará em conta os registros de frequência do servidor, no entanto, quando ocorrer extravio ou incêndio dos livros e documentos necessários para comprovação de que forma poderá ser computado o tempo de serviço?
Por meio de contracheque
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de casamento, até ________
8 dias
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até __________
8 dias
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de moléstia devidamente comprovada, até _____
3 dias
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de recolhimento à prisão, se absolvido afinal?
sim
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de candidatura, cargo eletivo, ou mandato no legislativo ou no executivo, federal, estadual ou municipal?
sim
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde próprio, não abarcando o afastamento para cuidar de pessoa da família.
errado. Abarca sim
Para efeitos desta Lei, entende-se por acidente em serviço aquele que acarrete dano físico ou mental ao funcionário e tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo.
certo
Equipara-se ao acidente em serviço o ocorrido no __________, bem como a __________ sofrida em decorrência do desempenho do cargo, salvo quando provocada pelo funcionário.
- deslocamento entre a resistência e local de trabalho
- agressão física
O tempo de licença especial não gozada conta-se em ________
dobro
O período de férias não gozadas contar-se-ão em dobro se correspondentes aos _______ exercícios imediatamente anteriores à aposentadoria.
- 2 anos
conta-se em ______ o período de férias acumuladas, ou no caso de sua interrupção, no interesse do serviço, na impossibilidade absoluta no gozo das mesmas.
- dobro
É ___________ a acumulação de tempo de serviço prestado concorrente ou simultaneamente em
cargos ou funções da União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias, Empresa
Pública, Sociedade de economia mista e Fundações instituídas pelo Poder Público e entidades de caráter
privado mesmo que hajam sido transformadas em estabelecimentos de serviço público.
vedada
Quais são as modalidades de aposentadoria prestas na Lei?
- Invalidez
- Compulsória
- Voluntária
Segundo a lei 531/85 o servidor será aposentado compulsoriamente aos _________
70 anos de idade
Segundo a lei 531/85 o servidor poderá se aposentar voluntariamente aos ___________ de serviço, se homem, e aos __________ de serviço, se mulher.
- 35 homem
- 30 mulher
Segundo a lei 531/85 o servidor professor, se homem, poderá se aposentar após ________ de serviço, sem homem, e aos _______ de serviço, se mulher.
- 30 homem
- 25 mulher
A aposentadoria, por invalidez, será sempre precedida de licença por período contínuo, até o limite de __________, salvo se a junta médica concluir pela incapacidade definitiva do funcionário, antes de completado o prazo máximo, mediante perícia médica solicitada pela Secretaria de Administração.
- 12 (doze) meses
No caso da aposentadoria compulsória, o funcionário aguardará em exercício a publicação do respectivo ato, salvo se estiver legalmente afastado do cargo.
ERRADO. Deve se afastar a partir do momento que completar a idade (70 anos)
No caso da aposentadoria voluntária, o funcionário afastar-se-á do exercício de seu cargo, a partir do dia imediato em que tiver optado pela aposentadoria.
ERRADO. Aguardará em exercício a publicação do respectivo ato.
Em que hipóteses os proventos serão integrais?
- Aposentadoria por tempo de serviço;
- Aposentadoria por invalidez
Em que hipóteses a aposentadoria será proporcional?
- Quando não contar com o tempo de serviço público exigido.
Integram-se aos proventos da inatividade as seguintes vantagens (são 4):
- Adicional de tempo de serviço
- Adicional de tempo integral
- Gratificações permanentes
- Insalubridade
Para que a gratificação de insalubridade seja incorporada a aposentadoria, ela deve ser percebida, ininterruptamente, nos _________ anteriores à aposentadoria ou nos _______, interpoladamente, desde que, na data da aposentadoria, o funcionário a vinha percebendo a mais de _______
- 5 anos
- 10 anos
- 1 ano
O adicional de tempo integral será incorporado à aposentadoria se percebido por mais de ________ consecutivos, e a esteja percebendo na data da aposentadoria.
48 meses
Em que hipóteses os proventos de inatividade poderão exceder à remuneração na atividade?
Quando for o caso de revisão de proventos por perda de poder aquisitivo da moeda.
O funcionário em disponibilidade perceberá proventos ________ e será obrigatoriamente aproveitado na primeira vaga que ocorrer, obedecendo às disposições do capítulo próprio
proporcionais ao tempo de serviço
O funcionário gozará, obrigatoriamente,_______ de férias por ano, de acordo com a escala para esse fim organizada pelo Chefe da repartição a que estiver subordinado, e será comunicado ao
órgão competente.
30 (trinta) dias
As férias poderão ser gozadas em parcelas mínimas de ________, sendo proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
10 (dez) dias
O gozo de férias anuais remuneradas terá ______ a mais do que o salário normal, que será pago na forma prescrita em ato regulamentar.
1/3
É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço, e pelo máximo de ________.
dois períodos
o funcionário que, durante o período de sua aquisição, estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular terá direito ao gozo de férias?
não
Por motivo de promoção, transferência, readaptação ou remoção, o funcionário em gozo de férias será obrigado a interrompê-las?
não
Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens, como se em pleno exercício estivesse?
sim
No caso de licença para tratamento de saúde; por motivo de doença em pessoa da família; ou para repouso à gestante; caso a licença se dê por até _______ a inspeção será feita por médico do órgão competente admitindo-se, quando assim não for possível, laudos de outros médicos oficiais ou ainda, excepcionalmente, atestados, passados por médico particular.
90 dias
No caso do parágrafo anterior, não sendo homologado o laudo ou atestado, o funcionário será obrigado a reassumir, de imediato, o exercício do cargo, considerando-se como de efetivo exercício os dias em que deixou de comparecer ao serviço por esse motivo, devendo o laudo ou atestado ser remetido à Secretaria Municipal de Administração, no prazo, máximo de _______, contados da primeira falta ao serviço.
3 (três) dias
O pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes de findo o prazo da licença, se indeferido, contar-se-á como de licença o período compreendido entre a data do término e a do conhecimento oficial do despacho denegatório.
certo
O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a _______ consecutivos, salvo nos casos previstos nos incisos
IV - serviço militar obrigatório;
V - licença para acompanhar o cônjuge;
VI - para trato de interesse particular;
VIII - para desempenho de mandato legislativo ou executivo
24 (vinte e quatro) meses
A licença superior a __________, com fundamento nos incisos I (saúde própria) e II (saúde na família) do artigo 109 desta Lei, dependerá de inspeção em junta médica, sempre composta de, pelo menos, __________
- 90 dias
- 3 (três) médicos
Quais as duas modalidades de pedido da licença para tratamento de saúde do próprio servidor?
- exofficio
- a pedido
Em todos os casos de licença para tratamento de saúde, será indispensável __________, que será realiza no órgão próprio e, quando necessário, no local onde encontra-se o funcionário.
inspeção médica
Para os laudos médicos de ___ a ___ dias a licença será concedida por um Médico;
,
1 a 15 dias
quando a licença for concedida por período superior a _______, o laudo deverá ser firmado por ______ especialmente designada pelo Presidente da fundação de saúde.
- 15 (quinze) dias
- junta médica
O funcionário não poderá recusar-se à inspeção médica sob pena de___________ até que a mesma se realize.
suspensão do salário
A que penalidade será acometido o servidor que, em gozo de licença para tratamento de saúde dedicar-se a qualquer atividade remunerada?
- interrupção da licença
- perda do vencimento desde o inicio da licença
No casos de acidentes em serviço ou de doença profissional, quem ficará responsável pelo pagamento das despesas com o tratamento médico hospitalar do funcionário?
O órgão de assistência do município
No gozo de licença para tratamento de saúde o funcionário receberá o vencimento integralmente ou poderá ter descontado algumas vantagens?
será integral
O gozo de licença para tratamento de doença em pessoa da familia só poderá ser concedido se a doença acometer:
- pais
- conjuge
- filho
- pessoa que viva as suas expensas
A licença para tratamento de pessoa da familia será gozada pelo período de _____ com vencimentos integrais. Após esse prazo, a licença será gozada com ________ do salário até o período máximo de ______
- 6 meses
- 2/3
- 2 anos
Em cada período de ___ anos, o funcionário só poderá beneficiar-se de, no máximo, _____anos de licença para tratamento de pessoa da familia, seguidos ou intercalados.
- 5 anos
- 2 anos
Após 6 meses de licença para tratamento de pessoa da familia, o funcionário terá direito a:
1 salário a mais
À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença com vencimento e vantagens integrais, pelo prazo de __________ prorrogável, no máximo, por _______.
- 06 (seis) meses
- 30 (trinta) dias
Ao funcionário que for convocado para serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença com vencimento e vantagens ______ (integrais ou proporcionais)
integrais.
A licença para acompanhar o cônjuge será concedida mediante pedido instituído com documento oficial que comprove a remoção e deverá ser renovada de________
4 (quatro) em 4 (quatro) anos.
Para gozar da licença para acompanhar o cônjuge, o casamento deverá ter no mínimo _____
5 anos
Qual o prazo para exercício do servidor afastado para acompanhar o cônjuge, após o fim da causa da licença?
30 dias
Caso, durante o prazo da licença para acompanhar o cônjuge, o funcionário tenha reassumido o cargo, por quanto tempo ele terá que permanecer em exercício até que possa solicitar nova licença?
1 ano
A licença para trato de interesse pessoal poderá ser solicitada após ______ de exercício.
2 anos
A licença para tratar de interesse pessoa não será gozada por mais de ______ consecutivos, e só lhe poderá ser concedida outra após decorrido _____ do término da anterior.
- 4 anos
- 1 ano
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer, conceder-se-á licença
especial de _________com todo o vencimento e demais vantagens de seu cargo efetivo.
3 (três) meses
O período de licença especial não gozado será computado em ________ para efeito de
aposentadoria, e servirá, também, na oportunidade desta, para a concessão de adicional por tempo de
serviço.
dobro
a Licença Especial poderá ser gozada integralmente ou em períodos de ________;
1 (um) a 2 (dois) meses
quando for gozada em período parcelado, será observado o intervalo de _____entre o término de um
período e o início de outro;
1 (um) ano
A licença especial poderá ser interrompida exofficio?
não
Em um setor com até 6 integrantes, quantos poderão gozar de licença especial simultaneamente?
Apenas 1
O funcionário perderá ________ do cargo efetivo, quando nomeado para cargo em comissão, ressalvado o direito de opção, ou designado para servir em órgão de outra esfera do Poder Público, sem ônus para o município;
o vencimento
O funcionário perderá _______do dia, em que não comparecer ao serviço, salvo, motivo legal ou moléstia
comprovada, computando para efeito dos descontos, os sábados, domingos, feriados, os dias de folga e
os considerados de “ponto facultativo”, sempre que intercalados entre as faltas;
o vencimento
O funcionário perderá _______ do dia, ser comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcado
para o inicio dos trabalhos ou quando se retirar até uma hora ates do término do período de trabalho,
sendo considerado ausente se ultrapassar esse limite;
1/3 do vencimento
O funcionário perderá ______ durante o período de afastamento em virtude de condenação, por
sentença definitiva, à pena privativa de liberdade, desde que não resulte em demissão.
2/3 do vencimento
Em que hipóteses o vencimento do funcionário poderá ser objeto de arresto, sequestro ou penhora?
- Dívida com a fazenda
- Pensão alimentícia
Quais são os adicionais previstos na lei? (são 4)
- por tempo de serviço
- de tempo integral
- trabalho técnico científico
- produtividade
Ao funcionário público municipal, a cada quinquênio de efetivo exercício, será concedido adicional de tempo de serviço, na base de ____ por período, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo.
5% (cinco por cento)
Ao funcionário subordinado a regime de tempo integral, na forma do artigo anterior, será concedido adicional de tempo integral, dentro do limite mínimo de _____ e máximo de ______, que incidirão sobre o valor do vencimento do cargo efetivo.
40% e 100%
O valor do salário-família por dependente inválido corresponderá ao _____do valor normal.
triplo
A gratificação de risco de vida e saúde será de ____, ______ e ____, segundo o grau de risco a que estiver exposto o funcionário, no exercício das atribuições inerentes a seu cargo ou função, desde que
tenha contato direto e permanente com pacientes portadores de doença infectocontagiosa.
10%, 20% e 40%
Em se tratando de serviço extraordinário noturno, o valor da hora será acrescido de ____
25%
É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar, que deverão ser despachados em até ______ e decididos em ________
- 8 dias
- 30 dias
O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em ________, quanto aos de que decorram demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade;
5 (cinco) anos
O direito de pleitear na esfera administrativa prescreverá em _______ nos demais casos
120 (cento e vinte) dias
