Título III - DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS

Question 1

O limite de idade dos candidatos pode varias de _______ anos completos, dependendo do cargo a ser provido.

Answer 1

18 anos

Question 2

O prazo de validade do concurso, será de ________, prorrogável por igual período, a juízo do chefe do Poder Executivo.

Answer 2

2 anos

Question 3

Quais as formas de provimento previstas no Estatuto (são 8):

Answer 3

• nomeação
• reintegração
• promoção
• acesso
• readaptação
• transferência
• aproveitamento
• reversão

Question 4

Quais das formas de provimento não são mais aceitas após a promulgação da CF/88?

Answer 4

• transferência
• Acesso

Question 5

A _________, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.

Answer 5

reintegração

Question 6

A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendida à habilitação profissional.

Answer 6

CERTO

Question 7

Reintegrado administrativa ou judicialmente o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será ________ de plano ou, se estável, será ________, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.

Answer 7

• exonerado
• reconduzido ao cargo anteriormente ocupado

Question 8

________ é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, e observado o interstício na classe.

Answer 8

Promoção

Question 9

Segundo a lei 531/85 Não poderá ser promovido o funcionário em estágio probatório e o que não tenha o interstício
de ________ de efetivo exercício na classe.

Answer 9

730 dias

Question 10

As promoções, por antiguidade e merecimento, se processarão de acordo com a lista organizada pelo órgão competente. Só poderão concorrer à promoção os funcionários colocados, por ordem de antiguidade, nos _______ da lista ressalvada a hipótese de número de vagas ser igual ou superior ao de candidatos, quando poderão ser promovidos os integrantes do _____.

Answer 10

• dois primeiros terços
• último terço

Question 11

As promoções serão obrigatoriamente realizadas de ________, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.

Answer 11

doze em doze meses

Question 12

O funcionário submetido a processo administrativo disciplinar ou penal poderá ser promovido, entretanto, se for pelo critério de merecimento, ficará sem efeito no caso de o processo resultar em penalidade

Answer 12

CERTO

Question 13

No caso de promoção por merecimento, na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela ________.

Answer 13

classificação obtida em concurso

Question 14

O funcionário em exercício de mandato eletivo
federal, estadual ou municipal poderá ser promovido?

Answer 14

Sim, mas apenas por antiguidade.

Question 15

______ é a elevação do funcionário da classe final de uma série de classes à classe inicial de outra do mesmo grupamento ocupacional, ou diferente, observado o interstício na classe, reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas para provimento por concurso público ou interno.

Answer 15

Acesso. Contudo não foi recepcionado pela constituição.

Question 16

_______ é o ato de provimento do funcionário em outro cargo de denominação diversa, realizado com observância da habilitação profissional, na forma estabelecida em regulamento.

Answer 16

Transferência. Contudo não foi recepcionado pela constituição.

Question 17

A readaptação se fará por redução ou comedimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estiver exercendo,
respeitadas as atribuições de série de classes a que pertencer, ou do cargo de classe singular de que for ocupante; com descenso de vencimento, caso não consiga exercer a totalidade de suas atribuições.

Answer 17

ERRADO. A readaptação não acarretará descenso nem elevação de vencimento

Question 18

______é o retorno ao serviço público municipal do funcionário colocado em disponibilidade.

Answer 18

Aproveitamento

Question 19

Havendo mais de um concorrente à mesma vaga de aproveitamento, terá preferência o de __________ e, em caso de empate, o de _________.

Answer 19

• maior tempo de disponibilidade
• maior tempo de serviço público

Question 20

Ocorrendo empate na classificação por antiguidade para promoção, terá preferência o funcionário de maior
tempo de serviço _________, persistindo o empate, terá preferência, sucessivamente, o de
maior tempo _______, o mais _______ e o de maior ______.

Answer 20

• na Prefeitura de Niterói
• de serviço público
• idoso
• prole

Question 21

_______é o retorno ao serviço público municipal do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos que determinaram a sua aposentadoria.

Answer 21

Reversão

Question 22

Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado:
I - não haja completado _____ de idade;
II - não conte mais de _______ de tempo de serviço computável para fins de aposentadoria, incluído o de inatividade, se do sexo masculino ou ______ se feminino;

Answer 22

• 55 (cinquenta e cinco) anos
• 25 (vinte e cinco) anos
• 20 (vinte) anos

Question 23

São competentes para dar posse:
I - Ao PGM e aos Secretários, o _______;
II - nos demais casos, o _______.

Answer 23

• Prefeito
• Secretário Municipal de Administração

Question 24

A posse terá lugar no prazo de _______, a contar da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento.

Answer 24

30 (trinta) dias

Question 25

O requerimento do interessado, o prazo para posse poderá ser prorrogado pela autoridade competente, até o máximo de _______, a contar da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento.

Answer 25

30 (trinta) dias

Question 26

Qual o efeito caso o concursado não tome posse dentro do prazo previsto na lei?

Answer 26

Será tornada sem efeitos

Question 27

São competentes para dar exercício:
I - o ________ e os _________;
II - os _________ onde for localizado o funcionário.

Answer 27

• Procurador Geral do Município
• Secretários Municipais
• dirigentes das repartições

Question 28

O exercício do cargo terá início no prazo de _____

Answer 28

30 (trinta) dias

Question 29

O funcionário que não entrar em exercício, dentro do prazo, será _____; se designado para ocupar função gratificada terá o respectivo ato de provimento _____.

Answer 29

• exonerado do cargo
• tornado insubsistente

Question 30

O funcionário poderá ficar afastado de seu cargo por prazo não superior a ________

Answer 30

4 anos

Question 31

O funcionário estável no serviço público municipal poderá obter afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, nas seguintes condições: I - (com ou sem direito à percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo)__________, quando se tratar de bolsa de estudo diretamente oferecida pela entidade concedente ao Governo Municipal, desde que reconhecido pelo Prefeito o interesse para a administração e o afastamento não ultrapassar ________;

Answer 31

• Com direito à percepção do vencimento
• 12 (doze)
  meses

Question 32

O funcionário estável no serviço público municipal poderá obter afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, nas seguintes condições: II - (com ou sem direito à percepção do vencimento e quaisquer vantagens do cargo efetivo)________ e com interrupção da contagem do tempo de serviço: a) quando não reconhecido o interesse para a administração ou, reconhecido este, for ultrapassado o período de _____, previsto no inciso I; b) quando a bolsa de estudo for obtida por iniciativa do funcionário, hipótese em que o afastamento somente será concedido se atender à convivência da administração, reconhecida pelo prefeito.

Answer 32

• sem direito a remuneração
• 12 (doze) meses

Question 33

O funcionário que estiver afastado para fazer curso, no interesse da administração, ficará obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento se, nos ________ subsequentes ao término da bolsa, ocorrer a sua exoneração, demissão ou for licenciado para o trato de interesse particular.

Answer 33

5 (cinco) anos

Question 34

__________é o deslocamento do funcionário de uma para outra lotação, e processar-se-á “ex-offício” ou a pedido do funcionário, atendido o interesse e a conveniência da Administração.

Answer 34

Remoção

Question 35

Quais são formas de promoção e quais são formas de vacância:
I - exoneração;
II - nomeação;
III - reintegração;
IV- demissão;
V - promoção;
VI - acesso;
VI - transferência;
VII - readaptação;
VIII - aposentadoria;
IX - aproveitamento;
X - falecimento;
XI - reversão.

Answer 35

A) provimento:
- nomeação;
II - reintegração;
III - promoção;
IV - acesso;
V - readaptação;
VI - transferência;
VII - aproveitamento;
VIII - reversão.

b) vacância
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
V - transferência;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - falecimento;

Question 36

O funcionário perderá o cargo em que hipóteses? (são 3)

Answer 36

I - sentença judicial ou mediante processo administrativo disciplinar
II - desnecessidade do cargo
III - nos demais casos especificados em Lei.