Título III - DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS Flashcards
O limite de idade dos candidatos pode varias de _______ anos completos, dependendo do cargo a ser provido.
18 anos
O prazo de validade do concurso, será de ________, prorrogável por igual período, a juízo do chefe do Poder Executivo.
2 anos
Quais as formas de provimento previstas no Estatuto (são 8):
- nomeação
- reintegração
- promoção
- acesso
- readaptação
- transferência
- aproveitamento
- reversão
Quais das formas de provimento não são mais aceitas após a promulgação da CF/88?
- transferência
- Acesso
A _________, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.
reintegração
A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendida à habilitação profissional.
CERTO
Reintegrado administrativa ou judicialmente o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será ________ de plano ou, se estável, será ________, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.
- exonerado
- reconduzido ao cargo anteriormente ocupado
________ é a elevação do funcionário à classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma série de classes, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, e observado o interstício na classe.
Promoção
Segundo a lei 531/85 Não poderá ser promovido o funcionário em estágio probatório e o que não tenha o interstício
de ________ de efetivo exercício na classe.
730 dias
As promoções, por antiguidade e merecimento, se processarão de acordo com a lista organizada pelo órgão competente. Só poderão concorrer à promoção os funcionários colocados, por ordem de antiguidade, nos _______ da lista ressalvada a hipótese de número de vagas ser igual ou superior ao de candidatos, quando poderão ser promovidos os integrantes do _____.
- dois primeiros terços
- último terço
As promoções serão obrigatoriamente realizadas de ________, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.
doze em doze meses
O funcionário submetido a processo administrativo disciplinar ou penal poderá ser promovido, entretanto, se for pelo critério de merecimento, ficará sem efeito no caso de o processo resultar em penalidade
CERTO
No caso de promoção por merecimento, na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela ________.
classificação obtida em concurso
O funcionário em exercício de mandato eletivo
federal, estadual ou municipal poderá ser promovido?
Sim, mas apenas por antiguidade.
______ é a elevação do funcionário da classe final de uma série de classes à classe inicial de outra do mesmo grupamento ocupacional, ou diferente, observado o interstício na classe, reservadas 50% (cinquenta por cento) das vagas para provimento por concurso público ou interno.
Acesso. Contudo não foi recepcionado pela constituição.
_______ é o ato de provimento do funcionário em outro cargo de denominação diversa, realizado com observância da habilitação profissional, na forma estabelecida em regulamento.
Transferência. Contudo não foi recepcionado pela constituição.
A readaptação se fará por redução ou comedimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estiver exercendo,
respeitadas as atribuições de série de classes a que pertencer, ou do cargo de classe singular de que for ocupante; com descenso de vencimento, caso não consiga exercer a totalidade de suas atribuições.
ERRADO. A readaptação não acarretará descenso nem elevação de vencimento
______é o retorno ao serviço público municipal do funcionário colocado em disponibilidade.
Aproveitamento
Havendo mais de um concorrente à mesma vaga de aproveitamento, terá preferência o de __________ e, em caso de empate, o de _________.
- maior tempo de disponibilidade
- maior tempo de serviço público
Ocorrendo empate na classificação por antiguidade para promoção, terá preferência o funcionário de maior
tempo de serviço _________, persistindo o empate, terá preferência, sucessivamente, o de
maior tempo _______, o mais _______ e o de maior ______.
- na Prefeitura de Niterói
- de serviço público
- idoso
- prole
_______é o retorno ao serviço público municipal do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos que determinaram a sua aposentadoria.
Reversão
Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado:
I - não haja completado _____ de idade;
II - não conte mais de _______ de tempo de serviço computável para fins de aposentadoria, incluído o de inatividade, se do sexo masculino ou ______ se feminino;
- 55 (cinquenta e cinco) anos
- 25 (vinte e cinco) anos
- 20 (vinte) anos
São competentes para dar posse:
I - Ao PGM e aos Secretários, o _______;
II - nos demais casos, o _______.
- Prefeito
- Secretário Municipal de Administração
A posse terá lugar no prazo de _______, a contar da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento.
30 (trinta) dias
O requerimento do interessado, o prazo para posse poderá ser prorrogado pela autoridade competente, até o máximo de _______, a contar da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento.
30 (trinta) dias
Qual o efeito caso o concursado não tome posse dentro do prazo previsto na lei?
Será tornada sem efeitos
São competentes para dar exercício:
I - o ________ e os _________;
II - os _________ onde for localizado o funcionário.
- Procurador Geral do Município
- Secretários Municipais
- dirigentes das repartições
O exercício do cargo terá início no prazo de _____
30 (trinta) dias
O funcionário que não entrar em exercício, dentro do prazo, será _____; se designado para ocupar função gratificada terá o respectivo ato de provimento _____.
- exonerado do cargo
- tornado insubsistente
O funcionário poderá ficar afastado de seu cargo por prazo não superior a ________
4 anos
O funcionário estável no serviço público municipal poderá obter afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, nas seguintes condições: I - (com ou sem direito à percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo)__________, quando se tratar de bolsa de estudo diretamente oferecida pela entidade concedente ao Governo Municipal, desde que reconhecido pelo Prefeito o interesse para a administração e o afastamento não ultrapassar ________;
- Com direito à percepção do vencimento
- 12 (doze)
meses
O funcionário estável no serviço público municipal poderá obter afastamento para estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, nas seguintes condições: II - (com ou sem direito à percepção do vencimento e quaisquer vantagens do cargo efetivo)________ e com interrupção da contagem do tempo de serviço: a) quando não reconhecido o interesse para a administração ou, reconhecido este, for ultrapassado o período de _____, previsto no inciso I; b) quando a bolsa de estudo for obtida por iniciativa do funcionário, hipótese em que o afastamento somente será concedido se atender à convivência da administração, reconhecida pelo prefeito.
- sem direito a remuneração
- 12 (doze) meses
O funcionário que estiver afastado para fazer curso, no interesse da administração, ficará obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento se, nos ________ subsequentes ao término da bolsa, ocorrer a sua exoneração, demissão ou for licenciado para o trato de interesse particular.
5 (cinco) anos
__________é o deslocamento do funcionário de uma para outra lotação, e processar-se-á “ex-offício” ou a pedido do funcionário, atendido o interesse e a conveniência da Administração.
Remoção
Quais são formas de promoção e quais são formas de vacância:
I - exoneração;
II - nomeação;
III - reintegração;
IV- demissão;
V - promoção;
VI - acesso;
VI - transferência;
VII - readaptação;
VIII - aposentadoria;
IX - aproveitamento;
X - falecimento;
XI - reversão.
A) provimento:
- nomeação;
II - reintegração;
III - promoção;
IV - acesso;
V - readaptação;
VI - transferência;
VII - aproveitamento;
VIII - reversão.
b) vacância
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - acesso;
V - transferência;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - falecimento;
O funcionário perderá o cargo em que hipóteses? (são 3)
I - sentença judicial ou mediante processo administrativo disciplinar
II - desnecessidade do cargo
III - nos demais casos especificados em Lei.
