TITULO 1 - CAPÍTULO IV - DO CARGO E DA FUNÇÃO DE BOMBEIRO-MILITAR

Question 1

QUANDO O CARGO DO BOMBEIRO MILITAR É CONSIDERADO VAGO ?

Answer 1

É considerado vago a partir de sua criação ou
desde o momento em que o bombeiro-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro bombeiro-militar nele tome posse, de acordo com a norma de provimento prevista no parágrafo único do artigo anterior.

Considera-se também vago o cargo de bombeiro-militar cujo ocupante haja:
a) falecido;
b) sido considerado extraviado; ou
c) sido considerado desertor.