Título 1

Question 1

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de
produtos de origem animal, que disciplina a _________ e a inspeção industrial e sanitária de
produtos de origem animal, instituídas pela Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 , e pela Lei
nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 .

Answer 1

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de
produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de
produtos de origem animal, instituídas pela Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 , e pela Lei
nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 .

Question 2

§ 1º As atividades de que trata o caput , de competência da ________, serão executadas pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 2

§ 1º As atividades de que trata o caput , de competência da União, serão executadas pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Question 3

§ 2º As atividades de que trata o caput devem observar as competências e as normas
prescritas pelo Sistema Nacional de ______ Sanitária - SNVS.

Answer 3

§ 2º As atividades de que trata o caput devem observar as competências e as normas
prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.

Question 4

§ 3º Este Decreto e as normas que o complementarem:

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios _________:
1. ____ ______;

Answer 4

§ 3º Este Decreto e as normas que o complementarem:

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:
1. do federalismo;

Question 5

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:
2. da promoção das ______ e das empresas de pequeno ________;

Answer 5

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:
2. da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte;

Question 6

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:
3. do desenvolvimento _______ e da inovação ________; e

Answer 6

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:
3. do desenvolvimento científico e da inovação tecnológica; e

Question 7

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:
4. do respeito ao direito ______, aos tratados pactuados pela República Federativa
do _______e aos acordos bilaterais e ______de equivalência; e

Answer 7

I - serão orientados:

a) entre outros, pelos princípios constitucionais:

4. do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela República Federativa
   do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de equivalência; e

Question 8

b) pelos princípios contidos:

na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; - Código _______ Consumidor

Answer 8

b) pelos princípios contidos:

na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;- Código Defesa do Consumidor

Question 9

b) pelos princípios contidos:

2. na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
   Declaração Lei ______ _______e

Answer 9

b) pelos princípios contidos:

2. na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
   Declaração da Lei de Liberdade Econômica e

Question 10

b) pelos princípios contidos:
3. na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e
Instituto Nacional da ______e da Empresa de Pequeno _____

Answer 10

b) pelos princípios contidos:
3. na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Instituto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e

Question 11

II - terão por objetivo a racionalização, a ________ e a _____ de processos e ________.

Answer 11

II - terão por objetivo a racionalização, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos.

Question 12

Art. 2º A inspeção e a ________ de estabelecimentos de produtos de origem ______ que realizem o comércio
interestadual ou __________, de que trata este Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal - SIF, vinculado ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.

Answer 12

Art. 2º A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio
interestadual ou internacional, de que trata este Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal - DIPOA e do Serviço de Inspeção Federal - SIF, vinculado ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.

Question 13

§ 1º A inspeção e a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se estendem às casas
_______ que recebem e armazenam produtos de origem animal, em caráter _______ às atividades de fiscalização
sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 1.283, de 1950, e têm por objetivo _______ produtos de origem
animal procedentes do comércio _________

Answer 13

§ 1º A inspeção e a fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se estendem às casas
atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal, em caráter supletivo às atividades de fiscalização
sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 1.283, de 1950, e têm por objetivo reinspecionar produtos de origem
animal procedentes do comércio internacional

Question 14

2º A inspeção e a ________ nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio
_______ poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos ________,
desde que haja reconhecimento da _______ dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, conforme o disposto na legislação específica do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 9.712, de
20 de novembro de 1998.

Answer 14

2º A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio
interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, conforme o disposto na legislação específica do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária - SUASA, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 9.712, de
20 de novembro de 1998.

Question 15

Art. 3º A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal
que realizem comércio _______e intermunicipal serão regidas por este Decreto, quando os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios ______dispuserem de legislação _______

Answer 15

Art. 3º A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal
que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, quando os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios não dispuserem de legislação própria

Question 16

Art. 4º _______ os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o ______ podem realizar
comércio internacional.

Answer 16

Art. 4º Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar
comércio internacional.

Question 17

Art. 5º Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a
carne e seus ______, o pescado e seus derivados, os ____ e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos
de _______ e seus derivados, comestíveis e ______ comestíveis, com adição ou _____ de produtos ____________

Answer 17

Art. 5º Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a
carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos
de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais

Question 18

Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista
industrial e _______, a inspeção ante mortem e ________ mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o
beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a ________, o acondicionamento, a embalagem, a
rotulagem, o armazenamento, a _______ e o trânsito de quaisquer ________-_______ e produtos de origem animal.

Answer 18

Parágrafo único. A inspeção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista
industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem dos animais, a recepção, a manipulação, o
beneficiamento, a industrialização, o fracionamento, a conservação, o acondicionamento, a embalagem, a
rotulagem, o armazenamento, a expedição e o trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal.

Question 19

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

I - nas propriedades _________fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao ______ de
produtos de origem animal;

Answer 19

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

I - nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de
produtos de origem animal;

Question 20

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

II - nos estabelecimentos que recebam as ______ espécies de animais previstas neste Decreto para ________ ou
industrialização;

Answer 20

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

II - nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou
industrialização;

Question 21

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

III - nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, _______ ou
industrialização;

Answer 21

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

III - nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou
industrialização;

Question 22

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

IV - nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para _________ ou industrialização;

Answer 22

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:
IV - nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização;

Question 23

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:
V - nos estabelecimentos que recebam o leite e seus derivados para _________ ou industrialização;

Answer 23

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:
V - nos estabelecimentos que recebam o leite e seus derivados para beneficiamento ou industrialização;

Question 24

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

VI - nos estabelecimentos que _______ ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para _______ ou
industrialização;

Answer 24

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:
VI - nos estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou
industrialização;

Question 25

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

VII - nos estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou _______matérias primas e produtos de origem animal comestíveis e _______comestíveis, procedentes de estabelecimentos registrados
ou _________; e

Answer 25

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

VII - nos estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou expeçam matériasprimas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, procedentes de estabelecimentos registrados
ou relacionados; e

Question 26

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:

VIII - nos portos, aeroportos, postos de fronteira, ______especiais e recintos especiais de despacho ______de
exportação

Answer 26

Art. 6º A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas:
VIII - nos portos, aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de
exportação

Question 27

Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal ________ o estabelecimento de ______ outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou __________,
para produtos de origem animal.

Answer 27

Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal,
para produtos de origem animal.

Question 28

Art. 8º Para os fins deste Decreto, entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal, sob inspeção
federal, _________ instalação industrial na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e
onde sejam obtidos, recebidos, _______, beneficiados, industrializados, fracionados, conservados,
armazenados, acondicionados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou ______, a carne
e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados ou os produtos de
abelhas e seus derivados incluídos os estabelecimentos _____ de pequeno ______ de produtos de origem
animal conforme dispõe a Lei nº 8.171, de 1991, e suas normas regulamentadoras.

Answer 28

Art. 8º Para os fins deste Decreto, entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal, sob inspeção
federal, qualquer instalação industrial na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e
onde sejam obtidos, recebidos, manipulados, beneficiados, industrializados, fracionados, conservados,
armazenados, acondicionados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne
e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados ou os produtos de
abelhas e seus derivados incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem
animal conforme dispõe a Lei nº 8.171, de 1991, e suas normas regulamentadoras.

Question 29

Art. 9º Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou ________ o produto ou a matéria-prima de origem
animal.

Answer 29

Art. 9º Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem
animal.

Question 30

Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico

§ 1º A inspeção federal em caráter ______ consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a
realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem , durante as operações de
________ das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e _______nos estabelecimentos, nos termos do
disposto no art. 14. (ALTERADO PELO DECRETO 10.468/2020)

Answer 30

Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico
§ 1º A inspeção federal em caráter permanente consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a
realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização ante mortem e post mortem , durante as operações de
abate das diferentes espécies de açougue, de caça, de anfíbios e répteis nos estabelecimentos, nos termos do
disposto no art. 14. (ALTERADO PELO DECRETO 10.468/2020)

Question 31

Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico

§ 2º A inspeção federal em caráter ______ consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a
realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos ______ ou relacionados
e nas outras instalações industriais dos estabelecimentos de que trata o § 1º, excetuado o abate.” (NR) (ALTERADO
PELO DECRETO 10.468/2020)

§ 3º A frequência de inspeção e a fiscalização de que trata o § 2º será estabelecida em normas ____________.

Answer 31

Art. 11. A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico

§ 2º A inspeção federal em caráter periódico consiste na presença do serviço oficial de inspeção para a
realização dos procedimentos de inspeção e fiscalização nos demais estabelecimentos registrados ou relacionados
e nas outras instalações industriais dos estabelecimentos de que trata o § 1º, excetuado o abate.” (NR) (ALTERADO
PELO DECRETO 10.468/2020)

§ 3º A frequência de inspeção e a fiscalização de que trata o § 2º será estabelecida em normas complementares.

Question 32

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

I - inspeção ante mortem e _______ mortem das _______ espécies animais;

Answer 32

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:
I - inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais;

Question 33

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

II- verificação das condições higiênico-sanitárias das _________, dos ____________ e do funcionamento dos
estabelecimentos

Answer 33

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

II- verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos
estabelecimentos

Question 34

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:
III - verificação da prática de higiene e dos hábitos ______ pelos ________ de alimentos;

Answer 34

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

III - verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos;

Question 35

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

IV - verificação dos programas de __________ dos estabelecimentos;

Answer 35

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

IV - verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos;

Question 36

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

V- verificação da rotulagem e dos processos _______ dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da
legislação __________;

Answer 36

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

V- verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da
legislação específica;

Question 37

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

VI - coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físicoquímicas, de biologia _______, ______e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade
dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos
mercados de ___________;

Answer 37

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

VI - coleta de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físicoquímicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade
dos processos produtivos ou dos produtos de origem animal, podendo abranger também aqueles existentes nos
mercados de consumo;

Question 38

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

VII - avaliação das informações inerentes à produção _____ com implicações na saúde animal e na saúde _______
ou das informações que façam parte de acordos ________ com os países importadores;

Answer 38

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:
VII - avaliação das informações inerentes à produção primária com implicações na saúde animal e na saúde pública
ou das informações que façam parte de acordos internacionais com os países importadores;

Question 39

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

VIII - avaliação do bem-estar dos animais destinados ao _______;

Answer 39

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

VIII - avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate;

Question 40

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

IX - verificação da água de ______;

Answer 40

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

IX - verificação da água de abastecimento;

Question 41

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

X- fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, _________,
armazenagem, acondicionamento, embalagem, ________, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis
e _______ comestíveis, e suas matérias- primas, com adição ou não de _________;

Answer 41

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

X- fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação,
armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis
e não comestíveis, e suas matérias- primas, com adição ou não de vegetais;

Question 42

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XI - classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões _____ em legislação _____
ou em fórmulas ________;

Answer 42

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XI - classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica
ou em fórmulas registradas;

Question 43

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XII - verificação das matérias-primas e dos produtos em trânsito nos portos, nos aeroportos, nos postos de fronteira,
nas aduanas ________ e nos recintos especiais de despacho __________ de exportação;

Answer 43

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XII - verificação das matérias-primas e dos produtos em trânsito nos portos, nos aeroportos, nos postos de fronteira,
nas aduanas especiais e nos recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação;

Question 44

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XIII - verificação dos meios de transporte de animais _______ e produtos derivados e suas matérias-primas destinados
à _________ humana;

Answer 44

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XIII - verificação dos meios de transporte de animais vivos e produtos derivados e suas matérias-primas destinados
à alimentação humana;

Question 45

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XIV - controle de __________ e contaminantes em produtos de origem animal;

Answer 45

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:
XIV - controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal;

Question 46

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XV - verificação dos controles de ______ dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes
e dos produtos ao longo da cadeia produtiva, a partir de seu ___________nos estabelecimentos

Answer 46

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XV - verificação dos controles de rastreabilidade dos animais, das matérias-primas, dos insumos, dos ingredientes
e dos produtos ao longo da cadeia produtiva, a partir de seu recebimento nos estabelecimentos

Question 47

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XVI - certificação ________ dos produtos de origem animal; e

Answer 47

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XVI - certificação sanitária dos produtos de origem animal; e

Question 48

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XVII - outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento da _______ de
produtos de origem animal.

Answer 48

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

XVII - outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento da indústria de
produtos de origem animal.

Question 49

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

Parágrafo único. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará _________ para avaliar o ______
do serviço de inspeção federal, nas unidades _______ e nas unidades descentralizadas, quanto à execução das
atividades de inspeção e fiscalização de que tratam o caput e o art. 11.” (NR) (ALTERADO PELO DECRETO
10.468/2020)

Answer 49

Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros,
os seguintes procedimentos:

Parágrafo único. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará auditorias para avaliar o desempenho
do serviço de inspeção federal, nas unidades locais e nas unidades descentralizadas, quanto à execução das
atividades de inspeção e fiscalização de que tratam o caput e o art. 11.” (NR) (ALTERADO PELO DECRETO
10.468/2020)

Question 50

Art. 13. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de _______, de acordo com o nível de desenvolvimento
tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e ___________,
com vistas à segurança __________.

Answer 50

Art. 13. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento
tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados,
com vistas à segurança alimentar.

Question 51

Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário com formação em _______ _______, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
Origem Animal e dos demais cargos _______ de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as
devidas ___________.

Answer 51

Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de
Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as
devidas competências.

Question 52

Art. 15. Os servidores incumbidos da execução das atividades de que trata este Decreto devem possuir carteira
de identidade_______ fornecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 52

Art. 15. Os servidores incumbidos da execução das atividades de que trata este Decreto devem possuir carteira
de identidade funcional fornecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Question 53

§ 1º Os servidores a que se refere este artigo, no exercício de suas funções, devem exibir a carteira _________
para se ___________.

Answer 53

§ 1º Os servidores a que se refere este artigo, no exercício de suas funções, devem exibir a carteira funcional
para se identificar.

Question 54

§ 2º Os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devidamente ________, no
exercício de suas funções, terão _________ acesso aos estabelecimentos de que trata o art. 2º.

Answer 54

§ 2º Os servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devidamente identificados, no
exercício de suas funções, terão livre acesso aos estabelecimentos de que trata o art. 2º.

Question 55

§ 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade ______ nos casos de ______ à sua integridade física, de
impedimento ou de _______ao desempenho de suas atividades.

Answer 55

§ 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física, de
impedimento ou de embaraço ao desempenho de suas atividades.