Tipos de deficiência Flashcards
1
Q
Deficiência Visual
A
- Art 4º, III, Decreto 3298/1999:
1) CEGUEIRA: acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (5%) no MELHOR OLHO COM A MELHOR CORREÇÃO;
2) BAIXA VISÃO: entre 0,3 (30%) e 0,05 (5%) no MELHOR OLHO COM A MELHOR CORREÇÃO;
3) SOMATÓRIA: da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ao menor que 60º;
4) OCORRÊNCIA SIMULTÂNEA de quaisquer das condições anteriores.
2
Q
Visão Monocular
A
- SÚMULA STJ 377: O portador de VISÃO MONOCULAR tem direito de concorrer, em CONCURSO PÚBLICO, às vagas reservadas aos deficientes.
- LEI 14.126/2021: Art. 1º Fica a VISÃO MONOCULAR classificada como DEFICIÊNCIA SENSORIAL, do tipo VISUAL, para todos os EFEITOS LEGAIS.
3
Q
Deficiência auditiva
A
- Art 4º, II, Decreto 3298/1999: perda BILATERAL, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ.
- Súmula STJ 552. O portador de surdez UNILATERAL NÃO se qualifica como PCD para fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
