Postulados Protetivos Gerais

Question 1

Igualdade e NÃO Discriminação

Answer 1

1) IGUALDADE:
* Promoção;
* Isonomia (igualdade material);
* Ação afirmativa (discriminação POSITIVA);
* A pessoa com deficiência NÃO está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;

2) NÃO DISCRIMINAÇÃO:
* Repressão;
* Regras que NÃO permitem discriminação;
* Especialmente vulneráveis: a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

Question 2

Capacidade Civil

Answer 2

• Art. 6º A deficiência NÃO afeta a PLENA capacidade CIVIL da pessoa.

Question 3

Atendimento Prioritário

Answer 3

I - proteção e socorro:
OBS: Atenção aos protocolos MÉDICOS.
Um caso mais GRAVE, será atendido em um hospital antes da PCD.
II - atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
III - disponibilização de recursos;
IV - disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo;
V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
VI - recebimento de RESTITUIÇÃO de imposto de renda (NÃO É ISENÇÃO!);
VII - tramitação processual.

• Extensivos ao acompanhante da PCD ou ao seu atendente pessoal: I, II, III, IV e V.