Tipicidade Flashcards
1
Q
A desistência voluntária exige espontaneidade?
A
Não, apenas voluntariedade, sendo que essa admite interferência externa.
2
Q
Em que consiste a tipicidade conglobante?
A
Trata-se de um corretivo da tipicidade penal. Tem como requisitos a tipicidade material (relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico) e a antinormatividade do ato (ato não determinado ou não incentivado pela lei).
3
Q
Quais são as consequências da tipicidade conglobante?
A
O estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de direito incentivado deixam de excluir a ilicitude para excluir a tipicidade.
