Princípios Flashcards

1
Q

Diferencie o princípio da legalidade e o da reserva legal.

A

O princípio da legalidade gênero que comporta o da reserva legal. A reserva legal ou também denominada legalidade estrita consiste na formalidade em lei ordinária para que a norma penal tenha constitucionalidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

A bagatela impróprio atinge a?

A

Culpabilidade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Cespe - Os costumes são considerados pela doutrina como fonte?

A

Formal do direito penal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O que é a criminalização primária?

A

É o poder do Estado em criar a lei penal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

O que é criminalização secundária?

A

É o poder punitivo estatal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Discorra sobre a normal penal em branco.

A

Própria ou heterogênea - espécie normativa diversa.
Imprópria ou homogênea - mesma espécie normativa.
Homovitelina - mesmo documento legal.
Heterovitelina - documento legal diverso.
Às avessas - atinge o preceito penal secundário.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly