Princípios Flashcards
Diferencie o princípio da legalidade e o da reserva legal.
O princípio da legalidade gênero que comporta o da reserva legal. A reserva legal ou também denominada legalidade estrita consiste na formalidade em lei ordinária para que a norma penal tenha constitucionalidade.
A bagatela impróprio atinge a?
Culpabilidade.
Cespe - Os costumes são considerados pela doutrina como fonte?
Formal do direito penal.
O que é a criminalização primária?
É o poder do Estado em criar a lei penal.
O que é criminalização secundária?
É o poder punitivo estatal.
Discorra sobre a normal penal em branco.
Própria ou heterogênea - espécie normativa diversa.
Imprópria ou homogênea - mesma espécie normativa.
Homovitelina - mesmo documento legal.
Heterovitelina - documento legal diverso.
Às avessas - atinge o preceito penal secundário.
