Prescrição Flashcards
1
Q
Prescrição retroativa
A
Não existe mais em relação ao período compreendido entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
Pode ocorrer a prescrição retroativa na fase processual.
2
Q
A detração tem efeito em relação à prescrição?
A
Sim, mas apenas na prescrição da pretensão executória.
3
Q
Qual é o termo inicial da prescrição da pretensão executória?
A
Trânsito em julgado para a acusação.
