TGE Flashcards
O que significa o termo Estado?
Refere-se a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, além do conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
Qual a origem etimológica da palavra Estado?
Do latim status, que significa modo de estar, situação, condição.
Como é definido o Direito?
É uma ordem da conduta humana que une as regras específicas de uma ordem.
Qual a função do Estado em relação ao Direito?
Manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social.
Quais são as relações que unem as regras do Direito?
As relações que unem as regras são as condições existenciais da sociedade que o Estado cumpre a assegurar.
O que caracteriza o Direito como um fenômeno?
É um fenômeno social e de decisão, sem perder sua dimensão histórica.
Quais são as três teorias sobre a relação entre Estado e Direito?
- Monística
- Dualística
- Paralelismo
O que é a Teoria Monística?
Estatismo jurídico. O Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade.
O que implica a Teoria Dualística?
O Estado e o Direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis.
O que é Direito Positivo?
É a categoria especial do Direito proveniente do Estado.
Quais são as fontes do Direito segundo a Teoria Dualística?
- Princípios do Direito Natural
- Normas de Direito costumeiro
- Regras da consciência coletiva
O que caracteriza a função do Estado na Teoria Dualística?
Positivar o Direito sob influência de causas éticas, psíquicas, biológicas, científicas, econômicas, etc.
O que é o Paralelismo na Teoria Geral do Estado?
Reconhece a existência do direito não estatal, sustentando que vários centros de determinação jurídica surgem fora do Estado.
O que é a Teoria Tridimensional do Estado e do Direito?
Integra a concepção institucional do Estado com os aspectos sociológico, filosófico e jurídico.
Quais são os três elementos integrantes do Estado na Teoria Tridimensional?
- Fato
- Valor
- Norma
O que é Direito Natural?
Emana da própria natureza, independente da vontade do homem, baseado em princípios humanos e na razão.
O que é Direito Positivo?
Dependente da vontade humana e das garantias do Estado, consubstanciado em leis e regulamentos.
Quais são as divisões do Direito Positivo?
- Direito Público
- Direito Privado
O que regula o Direito Público?
As coisas do Estado.
Quais são os ramos do Direito Público?
- Constitucional
- Administrativo
- Penal
- Processual
- Trabalhista
- Financeiro
O que diz respeito ao Direito Privado?
Interesses particulares.
Quais são os ramos do Direito Privado?
- Civil
- Comercial
O que é a Teoria Geral do Estado?
Parte Geral do Direito Constitucional, ciência ou doutrina do Estado.
Quais ciências a Teoria Geral do Estado integra?
- Sociologia
- Política
- Direito
Quais são as fontes diretas da Teoria Geral do Estado?
- Dados da paleontologia
- História e instituições políticas passadas e vigentes
Quais são as fontes indiretas da Teoria Geral do Estado?
- Estudo das sociedades animais
- Sociedades selvagens contemporâneas
- Sobrevivências
O que abrange a Teoria Geral do Estado?
Teorias Social, Política e Jurídica do Estado.
O que é Nação?
Realidade distinta e inconfundível de Estado, caracterizada por um conjunto homogêneo de pessoas ligadas por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e ideais.
A Nação é anterior ao Estado e é uma entidade de direito natural e histórico.
Quais fatores determinam a formação da Nação?
Fatores étnicos, históricos, geográficos, políticos e econômicos.
Esses fatores criam uma homogeneidade que gera solidariedade entre os membros do grupo.
Qual a diferença entre POPULAÇÃO e POVO?
POPULAÇÃO: Massa total dos indivíduos que vivem sob as leis de um país, incluindo estrangeiros.
POVO: No sentido estrito, refere-se a um conjunto homogêneo, como o povo brasileiro.
O povo é uma parte da população que compartilha características culturais e sociais.
Qual é a definição de RAÇA?
Entidade bioantropológica que se refere a uma unidade sociopsíquica, enquanto a Nação é uma unidade sociopsíquica.
A raça envolve aspectos biológicos e antropológicos.
Quais são os Elementos Constitutivos do Estado?
POPULAÇÃO, TERRITÓRIO, GOVERNO, SOBERANIA.
Esses elementos formam a estrutura básica do Estado.
O que é TERRITÓRIO no contexto do Estado?
Base física e âmbito geográfico onde ocorre a validade da ordem jurídica da Nação.
O território é considerado certo e inalienável.
Defina SOBERANIA.
Autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder.
Um Estado não soberano não é considerado um Estado.
O que caracteriza um Estado semissoberano?
Estados membros de uma Federação, onde o poder supremo é investido no órgão federal.
A qualificação de membro afasta a ideia de soberania plena.
De onde provém a Soberania segundo as correntes democráticas?
Da vontade do POVO, da Nação ou do Estado como entidade jurídica.
Essas correntes incluem a Soberania Popular, Nacional e Estatal.
Qual é a Teoria da Soberania Absoluta do Rei?
Teoria que afirma que o poder de soberania era pessoal do Rei e não admitia limitações.
Tem raízes nas Monarquias antigas fundadas no direito divino dos Reis.
O que defende a Teoria da Soberania Popular?
O poder civil corresponde à vontade popular e admite limitação da autoridade e direito de resistência do povo.
Essa teoria é um fundamento do ideal democrático.
Qual é a diferença entre a Teoria da Soberania Nacional e a Teoria da Soberania do Estado?
A Soberania Nacional afirma que a Nação é a fonte do poder de soberania, enquanto a Soberania do Estado defende a autodeterminação do Estado por direito próprio.
A Teoria Nacional enfatiza o consentimento nacional ao exercício do poder.
O que é a Teoria Negativista da Soberania?
A Soberania é uma ideia abstrata e não existe concretamente, sendo uma crença na Soberania.
Essa teoria considera o Estado como uma organização da força a serviço do direito.
Como a Teoria Realista ou Institucionalista define a Soberania?
A Soberania é originária da Nação, mas se institucionaliza no órgão estatal, recebendo ordenamento jurídico-formal.
A Soberania é relativa e sujeita a limitações.
Quais são as limitações da Soberania?
Pelos princípios de Direito Natural, pelo direito grupal e pelo direito internacional.
Essas limitações garantem que o Estado sirva ao povo e respeite a coexistência pacífica.
Preencha a lacuna: O Estado existe para servir ao _______.
[povo]
Verdadeiro ou Falso: O Governo deve ser de leis e a soberania nacional é ilimitada.
Falso
As leis definem e limitam o poder do Governo.
O que é Globalização?
Processo de internacionalização de regras de convivência ou interferência política entre países, impulsionado por fatores da produção e da circulação do capital no âmbito internacional.
Como a Globalização afeta a Soberania?
Produz reflexos no conceito de Soberania, atingindo cada país de forma desigual, na proporção da riqueza, poder, etc.
Quais são as espécies de Organizações Internacionais?
- Organizações para fins específicos
- Organizações regionais de fins amplos
- Organizações de vocação universal
Qual o caráter das Organizações Políticas?
Objetivo de intervenção política através de um Tratado, podendo o Estado se retirar quando quiser.
As Organizações Políticas possuem exército próprio?
Não possuem exército próprio e dependem dos países membros.
Qual o objetivo da ONU?
- Manutenção da Paz e da Segurança no mundo
- Fomentar relacionamento cordial entre as nações
- Promover o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos.
Qual a função da OEA?
- Defender os interesses do continente americano
- Fortalecer a democracia
- Controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo, à corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais.
Qual o principal objetivo da OTAN?
Colaboração político-econômica, predominantemente política, com objetivos militares.
Quando foi invocada a cláusula de Defesa mútua da OTAN?
Em 2011, em resposta ao 11 de setembro contra o World Trade Center e o Pentágono.
O que são Organizações Comerciais (Econômicas)?
Formadas pela união de Estados Soberanos, formalizadas por tratados e convenções que traçam regras a serem respeitadas mutuamente.
Qual é a mola propulsora das Organizações Comerciais?
Interesse econômico, mas com a presença do elemento político.
O que é o MERCOSUL?
Mercado Comum do Sul, formado atualmente por 5 países-membros e 5 países-associados.
Quais são os países-membros do MERCOSUL?
- Argentina
- Brasil
- Paraguai
- Uruguai
- Venezuela
Quais são os países-associados do MERCOSUL?
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Equador
- Peru
Quais são os países observadores do MERCOSUL?
- Nova Zelândia
- México
Qual é o objetivo do MERCOSUL?
- Criar um mercado comum
- Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos
- Política externa comum
- Coordenação de posições conjuntas em foros internacionais
- Formulação conjunta de políticas macroeconômicas setoriais
- Harmonização das legislações nacionais
Dê exemplos de blocos econômicos.
- NAFTA
- ALADI
- CAN
- CARICOM
- EFTA
- SADC
- ANZCERTA
- ASEAN
- APEC
O que caracteriza uma Organização Supranacional?
Cada país cede ou transfere parcelas de suas soberanias a um órgão comum, cujas decisões se tornam de obediência interna obrigatória.
Qual é a origem da União Europeia?
Originada da Comunidade Econômica Europeia.
Quais são os três elementos necessários para o nascimento de um Estado?
População, Território e Governo
Qual é a diferença entre Nação e Estado?
Nação é uma entidade de Direito Natural, enquanto Estado é um fenômeno jurídico, obra do homem, falível
O que caracteriza o Modo Originário de nascimento dos Estados?
Agrupamento humano preponderantemente homogêneo que organiza um governo em um território
O que é uma CONFEDERAÇÃO?
União convencional de países independentes visando empreendimentos comuns ou fortalecimento da defesa
Dê um exemplo de CONFEDERAÇÃO.
Confederação dos EUA
O que é uma FEDERAÇÃO?
União nacional de províncias
Dê um exemplo de FEDERAÇÃO.
México, Brasil, Argentina
O que caracteriza uma UNIÃO PESSOAL?
Governo de 2 ou mais países por um só monarca, união precária e transitória
Dê um exemplo de UNIÃO PESSOAL.
Inglaterra e Hanover sob o governo de George IV
O que é uma UNIÃO REAL?
União efetiva e permanente de 2 ou mais países
Dê um exemplo de UNIÃO REAL.
Suécia e Noruega; Áustria e Hungria; Inglaterra, Escócia e Irlanda formando a Grã-Bretanha
O que é a Divisão Nacional?
Quando uma região ou província obtém sua independência e forma uma nova unidade política
Dê um exemplo de Divisão Nacional.
Divisão da monarquia de Alexandre
O que caracteriza a Divisão Sucessoral?
Divisão do Estado considerado como propriedade do Monarca entre seus parentes e sucessores
O que é COLONIZAÇÃO?
Quando colônias se transformam em Estados livres, como as colônias americanas
O que é a CONCESSÃO DOS DIREITOS DE SOBERANIA?
Quando monarcas outorgam direitos de autodeterminação a seus principados, ducados, etc.
O que é um ATO DE GOVERNO?
Decorre da vontade de um conquistador ou governante absoluto
O que caracteriza o DESENVOLVIMENTO do Estado?
Fortalecimento e sublimidade da ordem social, jurídica e econômica
O que leva ao DECLÍNIO do Estado?
Corrupção dos costumes, amortecimento da consciência cívica, perversão da Justiça
Quais são as causas gerais de extinção de um Estado?
Falta de um dos elementos morfológicos: população, território e governo
Quais são as causas específicas de extinção de um Estado?
- Conquista
- Emigração
- Expulsão
- Renúncia dos direitos de soberania
O que é o Princípio das Nacionalidades?
Liberdade que cada nação deve ter para se organizar segundo suas tradições
O que diz a Teoria das Fronteiras Naturais?
A nação deve ter seu território delimitado por grandes acidentes geográficos naturais
O que é a Teoria do Equilíbrio Internacional?
A paz decorre do equilíbrio entre as forças das várias potências
A afirmação ‘Lobo não come Lobo’ é verdadeira ou falsa?
Verdadeira
O que defende a Teoria do Livre-Arbítrio dos Povos?
A vontade nacional e a autodeterminação dos povos
Quando o homem apareceu na face da Terra?
Há cem mil anos.
Qual é a origem histórica dos Estados?
Seis mil anos.
Quais são as teorias sobre a origem dos Estados?
Teoria da origem familiar, Teoria da origem patrimonial, Teoria da força.
O que a Teoria da Origem Familiar propõe?
Derivação da Humanidade de um casal originário.
Quais são as duas correntes da Teoria da Origem Familiar?
- Teoria patriarcal
- Teoria matriarcal
Na Teoria Patriarcal, quem detém a autoridade suprema?
O ascendente varão mais velho (patriarca).
Na Teoria Matriarcal, quem detém a autoridade suprema?
A mãe.
O que caracteriza a paternidade na Teoria Matriarcal?
Paternidade geralmente incerta.
O que a Teoria da Origem Patrimonial sugere sobre o Estado?
O Estado origina-se da união das profissões econômicas.
Qual é a função do Estado segundo a Teoria da Origem Patrimonial?
Proteger a propriedade e regulamentar as relações de ordem patrimonial.
O que a Teoria da Força afirma sobre a origem do Estado?
A organização política resultou do poder de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos.
Como a Teoria da Força descreve a organização social?
Imposta por um grupo vencedor para manter o domínio interno e proteger-se contra ataques exteriores.
Qual foi o princípio criador dos povos segundo a Teoria da Força?
A guerra.
Quais elementos são associados à visão mais racional na Teoria da Força?
- Força
- Razão
- Interesses
