IED Flashcards
O que é uma súmula?
Resumo de um entendimento consolidado dos tribunais sobre determinado assunto
As súmulas ajudam a uniformizar a interpretação da lei.
Defina precedente.
Decisão judicial de um caso que serve de fundamento para demais casos
Os precedentes são essenciais na formação da jurisprudência.
O que é jurisprudência?
Conjunto de precedentes
A jurisprudência é uma fonte importante do direito.
Quais são os tipos de jurisprudência?
1- Súmulas Vinculantes
2- Súmula
3- Decisões com repercussão geral
4- Decisões dos tribunais superiores
5- Jurisprudência dominante
6- Jurisprudência comum
Cada tipo tem suas características e formas de aplicação.
O que são súmulas vinculantes?
Obrigatórias para todos os órgãos do judiciário
As súmulas vinculantes garantem uniformidade na aplicação do direito.
O que são decisões com repercussão geral?
Aplicáveis a todos os casos semelhantes
Essas decisões têm um impacto amplo e são fundamentais para a jurisprudência.
Qual é a característica da jurisprudência dominante?
Quando um tribunal decide repetidamente da mesma forma, tornando-se uma tendência consolidada
A jurisprudência dominante reflete a estabilidade das decisões judiciais.
O que é jurisprudência comum?
Pode ser utilizada como argumento, mas não é obrigatória
A jurisprudência comum é menos rigorosa em sua aplicação em comparação com as súmulas vinculantes.
As decisões dos tribunais superiores influenciam quais casos?
Casos futuros
As decisões dos tribunais superiores estabelecem precedentes que devem ser seguidos por tribunais inferiores.
Qual a perspectiva do Direito Natural?
Oferece uma perspectiva ética e moral
O Direito Natural se baseia em princípios universais que transcendem as leis humanas.
Qual a função do Direito Positivo?
Fornece a estrutura operacional e normativa para a sociedade
O Direito Positivo é constituído por normas e leis criadas por instituições sociais.
O que são direitos difusos?
Interesses transindividuais, ultrapassam a esfera de um único indivíduo, caracterizados principalmente por sua indivisibilidade.
Exemplos incluem o direito ao meio ambiente equilibrado e segurança pública.
Como é caracterizada a titularidade dos direitos difusos?
Os beneficiários não são identificáveis como um grupo específico; eles são a sociedade em geral ou uma parcela dela que não pode ser claramente delimitada.
Isso significa que não há um titular individual definido.
Dê um exemplo de direito difuso.
Direito ao meio ambiente equilibrado, segurança pública, combate à propaganda enganosa.
Esses direitos envolvem interesses coletivos e não podem ser atribuídos a indivíduos específicos.
O que são Direitos Coletivos?
Direitos de grupos, categorias ou classes de pessoas, e não a indivíduos isoladamente.
Dê um exemplo de Direito Coletivo.
Direito sindical - direito a negociação coletiva.
