Texto 05: A psicologia no CRAS Flashcards
Política Nacional de Assistência Social PNAS / 2004:
Sistema Único de Assistência Social - SUAS: é a forma de operacionalização da LOAS.
Tem por objetivos : contribuir com a _______ e a equidade, assegurar que as ações tenham centralidade na família e prover serviços , programas , projetos e benefícios a quem necessitar.
“A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais” .
(Art. 1° da LOAS)
inclusão
Marco Legal:
Constituição Federal/1988 (Art. 203 e 204);
Lei _______ da Assistência Social-Lei Nº 8742/1993;
Política Nacional de Assistência Social-PNAS;
Orgânica
Marco Legal:
Norma Operacional Básica-NOB;
Institui uma (re) organização na gestão da política de assistência _______, visando unificar o conceito e procedimentos em um todo território nacional:Sistema Único da Assistência Social -SUAS;
Estabelecem padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial.
social
Marco Legal:
Organização baseada na divisão por territórios.
O SUAS tem o objetivo de identificar os problemas sociais, focando as necessidades de cada _______, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social.
É um modelo democrático, descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social brasileira.
Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade.
município
Organização do SUAS:
Classificação dos Municípios:
Pequeno I: Até 20.000→ 687
Pequeno II: Até 20.001 a 50.000→ 106
_____: De 50.000 a 100.000→ 37
Grande: De 100.000 a 900.000→ 22
Metrópole; Mais de 900.000→ 01
Médio
Os Serviços Sócio-Assistenciais implicam na produção de ações ______ e por tempo indeterminado, voltadas à proteção social da população usuária da rede de assistência social.
Existem duas modalidades de proteção social:Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
contínuas
Objetivos das ações de proteção:
Proteção Social _______: prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Proteção Social Especial: modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
Básica
A Proteção Social Básica tem caráter __________ e de processamento de inclusão social.
Os destinatários são segmentos da população que vivem em condições de vulnerabilidade social, como pobreza, privação (ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos) e fragilização dos vínculos afetivos (discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiência).
preventivo
O objetivo é processar a inclusão de grupos em situação de risco social nas políticas públicas, no mundo do _________ e na vida comunitária e societária, além de prevenir situações de risco social.
trabalho
Alguns programas e serviços relacionados à Proteção Social Básica incluem:
Programa de Atenção Integral à Família (________);
Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza;
Centros de Convivência para Idosos;
Serviços para crianças de 0 a 6 anos, visando fortalecer vínculos familiares, garantir o direito de brincar, ações de socialização e sensibilização para defesa dos direitos das crianças;
Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens de 6 a 24 anos, visando proteção, socialização e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
Centros de informação e educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.
PAIF
Os programas, projetos e serviços devem ser executados diretamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), bem como em outras unidades básicas e de assistência social, sejam _________ ou não governamentais.
governamentais
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social.
Sua implantação é de responsabilidade da ___________.
O CRAS executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.
Ele é considerado a “porta de entrada” para a rede de serviços socioassistenciais e abrange um total de 1000 famílias por área de abrangência.
Prefeitura.
As competências do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) incluem:
Orientação e convívio sociofamiliar e comunitário às famílias e indivíduos (PAIF): O CRAS promove o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, oferecendo ____________, apoio e atividades que contribuam para o desenvolvimento saudável e a inclusão social das famílias e indivíduos atendidos.
Prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência: O CRAS tem o papel de disponibilizar informações sobre direitos, programas sociais, serviços disponíveis e orientações para que a população possa acessar os recursos e benefícios a que têm direito.
orientação
Articular com a rede de proteção social local: O CRAS atua em conjunto com outros órgãos e entidades da rede socioassistencial e demais setores da comunidade, buscando a articulação e a integração das ações voltadas à proteção social e ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
__________ a inserção das famílias nos serviços de assistência social local: O CRAS tem o papel de identificar as demandas das famílias e realizar encaminhamentos adequados para os serviços e programas socioassistenciais existentes na localidade, de acordo com as necessidades e especificidades de cada caso.
Mapear e organizar a rede socioassistencial de proteção social básica, sob orientação do gestor municipal de assistência social: O CRAS tem a responsabilidade de mapear os serviços, programas e entidades socioassistenciais presentes na sua área de abrangência, identificando suas características, capacidades e formas de articulação, sob a orientação do gestor municipal de assistência social. Isso permite um melhor planejamento e integração das ações e recursos disponíveis na rede de proteção social básica.
Promover
A diferença entre o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e a Secretaria Municipal de Assistência Social está relacionada às suas atribuições e ________ de atuação.
níveis
