Teorias e Parte Geral Flashcards
O sistema clássico, também chamado __________ ou __________, baseou-se nas ideias do ___________.
Causalista ou naturalista. Positivismo.
O sistema clássico foi idealizado por __________ e __________, sendo o primeiro a sistematizar as categorias do _____________.
Liszt e Beling. Fato punível.
O sistema clássico foca no resultado, considerado em seu sentido naturalístico.
CERTO.
Para o sistema clássico, há uma relação de causa e efeito entre a ação e o resultado. Tal relação denomina-se causalidade interna.
ERRADO. (é causalidade externa).
O tipo, no sistema clássico, é meramente descritivo, avalorativo.
CERTO.
A antijuridicidade, no sistema clássico, representa a faceta subjetiva do injusto.
ERRADO. (é objetiva).
O sistema clássico, no trato da antijuridicidade, adota a teoria do _________, a qual indica uma __________ entre tipo e antijuridicidade.
Tipo neutro. Independência.
A culpabilidade, no sistema clássico, representa a faceta objetiva do injusto.
ERRADO. (é subjetiva).
A culpabilidade, no sistema clássico, é afeta à teoria __________, estando o _________ e a __________ presentes nessa categoria do fato punível.
Psicológica. Dolo e a culpa.
No sistema clássico, a culpabilidade representa o vínculo subjetivo entre o autor e o fato.
CERTO.
No sistema neoclássico, também chamado de __________, há uma supervalorização do __________ e de considerações __________.
Neokantiano. Dever-ser. Axiológicas.
No sistema neokantiano, o foco passa a ser a __________, não sob o viés naturalístico, mas sim __________.
Conduta. Normativo.
O sistema neokantiano, no trato da antijuridicidade, adota a teoria da _________, indicando uma __________ entre aquela e o tipo.
“Ratio essendi”. Unidade.
A culpabilidade, no sistema neoclássico, é afeta à teoria __________, estando o _________ e a __________ presentes nessa categoria do fato punível.
Psicológico-normativa. Dolo e a culpa.
O dolo presente na culpabilidade do sistema neoclássico é __________/___________/____________. Teoria __________ da culpabilidade. O dolo abrangia, nesse sentido, __________.
Normativo, híbrido, colorido. Psiciológico-normativa. A consciência da ilicitude.
O sistema finalista foi desenvolvido por __________.
Welzel.
O sistema __________ inaugura uma tipicidade complexa, englobando tanto o tipo objetivo como o subjetivo (este último por conta do __________ e da __________).
Finalista. Dolo e da culpa.
O sistema finalista, no trato da antijuridicidade, se utiliza da teoria da __________ ou __________, indicando que a presença de tipicidade traz indícios da antijuridicidade.
“Ratio cognoscendi” ou da indiciariedade.
O tipo __________, para o sistema finalista, perfaz-se na conduta no mundo exterior. Já o __________ engloba as finalidades do agente, com dolo ou culpa.
Objetivo. Subjetivo.
Conduta dolosa consumada: execução perfeita de uma conduta penalmente proibida.
CERTO.
Conduta __________: execução defeituosa de uma conduta permitida.
Culposa.
Delito __________: inexecução de uma conduta imposta.
Omissivo.
A teoria normativa pura da culpabilidade é adotada no sistema __________.
Finalista.
O sistema finalista adota a teoria do ___________ no concurso de pessoas.
Domínio do fato.
O sistema __________ possui base ontológica.
Finalista.
O sistema __________ considera que a pena deve ter caráter preventivo.
Funcionalista.
O funcionalismo racional, dual ou __________ foi desenvolvido por __________.
Moderado. Roxin.
__________ considera que a função do Direito Penal é a tutela de __________ e dos direitos humanos.
Roxin. Bens jurídicos.
Roxin considera que cada sociedade tem sua própria política criminal para a seleção de bens jurídicos.
CERTO.
Roxin considera que, além da culpabilidade, deve se considerar a __________, que seria a própria necessidade da pena.
Responsabilidade.
O funcionalismo radical, monista ou __________ foi desenvolvido por __________.
Sistêmico. Jakobs.
O funcionalismo de Jakobs alinha-se ao direito penal de __________ velocidade. Direito penal do _________ ou do __________.
Terceira. Autor ou do inimigo.
No direito penal do autor, as penas têm caráter proporcional e prospectivo, este último no sentido de ser despiciendo o agente ter efetivamente cometido algum delito, devendo ser punido por sua periculosidade, não culpabilidade.
ERRADO. (é desproporcional. O restante está correto).
Para Jakobs, a pena tem como função garantir a vigência da __________, como forma de prevenção geral __________.
Norma. Positiva.
Jakobs considera que a função do Direito Penal é garantir a centralidade e estabilidade da norma penal.
CERTO.
__________ adota o funcionalismo redutor, para o qual a função do direito penal é reduzir ao máximo a pretensão punitiva do _________.
Zaffaroni. Estado.
A teoria da tipicidade conglobante foi criada por Claus Roxin.
ERRADO. (por Zaffaroni).
A teoria da __________ preza por uma coerência interna do ordenamento jurídico, além de considerar conceitos como conflitividade e antinoratividade.
Tipicidade conglobante.
Pelo viés da antinormatividade da __________, o direito penal não pode criminalizar condutas autorizadas por outros ramos do direito. A conduta, assim, deve contrariar o direito como um todo. Coerência __________ do ordenamento jurídico.
Tipicidade conglobante. Interna.
Pela doutrina tradicional, as lesões recíprocas dos esportes de luta excluem o crime, porque o consentimento do ofendido atua como __________.
Já pela tipicidade conglobante, o crime seria excluído pela exclusão __________ (por ausência do viés da conflitividade).
Causa supralegal de exclusão da antijuridicidade. (outros menos entendem que há um exercício regular de direito. Há, também a autocolocação consentida a um risco da imputação objetiva).
Da tipicidade.
As velocidades do direito penal perpassam por: __________ do acusado; __________ do crime e __________ do Estado.
Garantias. Gravidade. Na resposta.
Ferrajoli desenvolveu as ideias do __________ penal. Há o negativo (proibição do(a) __________), o positivo (proibição do(a) __________), e o integral, o qual conjuga os dois citados. São pautados pelo princípio do(a) __________.
Garantismo. Excesso. Proteção deficiente. Proporcionalidade.
O garantismo __________ foca apenas em um dos aspectos do garantismo, esvaziando-se de uma proteção integral.
Hiperbólico monocular.
Os princípios são instrumento de limitação do __________ do Estado, além de tutela das __________ frente ao Estado.
Poder punitivo. Liberdades públicas.
O princípio da adequação social é causa __________ de exclusão da tipicidade __________.
Supralegal. Material.
O princípio da adequação social configura um desvalor do __________.
Ato.
Segundo esse princípio, tutela-se a liberdade de ação segundo o consenso valorativo da própria sociedade, excluindo-se a tipicidade material da conduta, ainda que haja tipicidade formal. Qual princípio?
Princípio da adequação social.
São vetores de interpretação da insignificância, segundo o STF:
M__________
A___________
R___________
I____________
Mínima ofensividade da conduta;
Ausência de periculosidade social da ação;
Reduzidíssimo grau de reprovabilidade da comportamento;
Inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Dentro do princípio da intervenção mínima, há o subprincípio da __________, sendo que dele é que surgem as duas vertentes do primeiro: a da __________ e da __________. Tal subprincípio, ademais, veda o uso retributivo da pena.
Necessidade. Fragmentariedade. Subsidiariedade.
Pela vertente da __________ (dentro do princípio da intervenção mínima), o Direito Penal apenas trata das lesões mais graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Fragmentariedade.
Com a evolução da sociedade e a modificação dos seus valores, determinados comportamentos, inicialmente típicos, podem deixar de interessar ao Direito Penal. __________ às avessas.
Fragmentariedade.
A desmaterialização, espiritualização ou liquefação do bem jurídico refere-se a tutela de bens de interesse metaindividual.
CERTO.
Dentro do princípio da intervenção mínima, o subprincípio da idoneidade também é chamado de subprincípio da __________.
Adequação.
A impunibilidade da autolesão revela o viés da __________, dentro do princípio da __________.
Alteridade. Lesividade.
O princípio da __________ proíbe a incriminação tanto de meros estados existenciais, como de condutas desviadas que não afetam __________, diferenciando-se, assim, direito e moral.
Lesividade. Bem jurídicos.
A cogitação é impunível. Não há, assim, um direito penal do autor. Reflexos do princípio da ofensividade.
CERTO.
A lesividade possui uma vertente quantitativa, a qual foca na graduação da lesão, e qualitativa, que visa, na verdade, o bem jurídico em si.
CERTO.
O princípio da __________ exige “lex certa e stricta” (proibição de criminalização por __________) e “lex scripta” (proibição de criminalização por __________).
Legalidade. Analogia. Costumes.
O princípio da legalidade relaciona-se com as teorias contratualistas do Estado na medida em que o direito penal terá atuação limitada, e a violência exercida por este será legítima, não arbitrária.
CERTO. (reserva legal absoluta).
É vedada a edição de Medidas Provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal, salvo se benéficas ao agente, segundo o STF.
CERTO.
Os tratados e convenções internacionais não são instrumentos hábeis à criação de crimes ou cominação de penas para o direito interno, embora possam servir como mandados de criminalização.
CERTO. (mesmo que já tenham sido internalizados).
O princípio da insignificância, por excluir a tipicidade material do, atribui ao fato a denominação de: infração __________.
Bagatelar própria.
A infração bagatelar imprópria exclui a __________ do fato, por um “desvalor da __________”.
Punibilidade. Culpabilidade.
A reincidência, por si só, afasta a aplicação do princípio da insignificância.
ERRADO. (não afasta, exigindo-se análise de cada caso).
Aplica-se o princípio da insignificância nos crimes de descaminho, para valores até __________. Não se aplicará tal princípio no crime em questão caso verificada a __________, salvo se a medida for considerada __________.
20 mil reais. Reiteração delitiva. Socialmente recomendável.
*É vedada a utilização de IPLs e ações penais em curso para agravar __________.
*Considerando o afastamento do princípio __________ aos crimes de __________ em virtude da reiteração delitiva, é possível a utilização de procedimentos penais e fiscais para tal, mesmo que pendentes de definitividade.
*O STJ adota o chamado “sistema da perpetuidade” para a configuração de __________. Já para a __________ adota-se o sistema da temporariedade.
A pena-base. Da insignificância. Descaminho. 5 anos. Maus antecedentes. Reincidência.
Aplica-se o princípio da insignificância nos furtos simples de objeto de valor até __________. Nos furtos simples privilegiados, esse valor é de __________. Já nos furtos qualificados e roubo, não se aplica tal princípio.
10% do salário mínimo. Até 1 salário mínimo.
Aplica-se o princípio da insignificância nos crimes __________ por baixo desvalor da ação ou do resultado.
Culposos.
O princípio da insignificância pode incidir nos crimes militares e eleitorais.
ERRADO. (não incide).
Não se aplica o princípio da insignificância a violação de direito autoral.
CERTO.
Não se aplica o princípio da insignificância ao tráfico de drogas.
CERTO.
Não se aplica o princípio da insignificância ao crime de __________. No entanto, incide nos caso de até __________ maços de cigarro.
Contrabando. 1.000.
Não se aplica, em regra, o princípio da insignificância a delitos contra a Administração Pública e Previdência Social.
CERTO.
Não se aplica, em regra, o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa.
CERTO.
Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência.
CERTO.
Sentidos de culpabilidade:
1. __________ analítica do __________ - juízo de __________.
2. Proporcionalidade entre a culpa e a pena.
3. Elemento da política criminal, a fim de se evitar a __________.
Categoria analítica do fato punível. Reprovação. Responsabilidade objetiva.
A individualização da pena e da humanidade das penas deve incidir não apenas na criminalização __________ (aplicação da pena), mas também na criminalização primária (__________) e na execução.
Secundária. Cominação.
O tipo _________, referente aos elementos anímicos do agente de consciência e vontade, abrange tanto os elementos subjetivos ordinários (__________ ou __________) como, a depender da previsão legal, elementos subjetivos extraordinários (elemento subjetivo especial do tipo).
Subjetivo. Dolo. Culpa.
Admite-se coautoria e coparticipação em crime culposo.
ERRADO. (coparticipação não).
No Direito Penal, admite-se concorrência de culpas, mas não compensação entre elas.
CERTO. (na concorrência, há ações independentes uma da outra).
Os tipos omissivos próprios derivam de normas mandamentais, fundadas no dever geral de solidariedade.
CERTO.
Crimes omissivos próprios admitem tentativa e participação.
ERRADO. (tentativa não).
Os crimes omissivos próprios são de mera conduta, unissubsistentes, não admitindo fracionamento do iter criminis
Crimes omissivos impróprios admitem tentativa e concurso de pessoas.
CERTO.
Nos crimes omissivos impróprios o agente responde pela conduta em si, não pelo advento do resultado.
ERRADO. (responde pelo resultado. O nos omissivos próprios que se responde pela conduta em si).
Na culpa imprópria, admite-se tentativa.
CERTO. (é dolo, na verdade).
Tentativa: crime __________.
Tentativa perfeita: crime __________.
Crime impossível: crime __________.
Manco. Falho. Oco.
Na tentativa __________, o agente inicia os atos executórios e SUPÕE não conseguir consumar o crime por circunstâncias alheias a sua vontade. Há uma tentativa propriamente dita.
Falha.
Ponte de ouro: __________.
Ponte de prata: __________.
Ponte de diamante: __________.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Colaboração premiada.
O arrependimento posterior, por possuir natureza subjetiva, não deve ser estendido aos corréus.
ERRADO. (tem natureza objetiva e deve ser estendido aos corréus).
A tentativa __________, na verdade, não é tentativa, e abrange tanto a desistência voluntária como _________. A tentativa inidônea também não é tentativa, sendo hipótese de __________.
Abandonada. O arrependimento eficaz. Crime impossível.
Sinônimos para desistência da tentativa: tentativa __________ ou tentativa __________.
Abandonada ou qualificada.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são a ponte __________, no Direito Penal, tendo natureza jurídica de __________.
De ouro. Causa pessoal de extinção de punibilidade (razões de política criminal, respondendo apenas pelos atos já praticados).
Crimes omissivos próprios e unissubsistentes não admitem tentativa.
CERTO.
Crimes habituais e de atentado não admitem tentativa.
CERTO.
Crimes culposos e contravenções penais não admitem tentativa.
CERTO.
Os crimes próprios admitem coautoria e participação.
CERTO.
Os crimes de mão própria não admitem coautoria nem participação.
ERRADO. (admitem participação. Exceção: perícia assinada por dois profissionais, caso em que haveria autoria).
Os crimes culposos não admitem coautoria nem participação.
ERRADO. (admitem coautoria).
No erro de __________, a gente supõe realizar uma conduta lícita, a qual, na verdade, é ilícita. Contrariamente, haverá o erro de __________, também chamado delito de __________ ou delito __________.
Proibição. Proibição invertido. Alucinação. Putativo por erro de proibição.
Aberractio __________: erro __________. Ocorre de pessoa para pessoa.
Aberractio __________: resultado __________. Ocorre entre pessoa e coisa.
Aberractio __________: erro __________ ou erro sobre o nexo causal. Há o chamado dolo __________.
Ictus: erro na execução.
Criminis: resultado diverso do pretendido. Causae: erro de tipo acidental. Geral.
Na aberractio __________, no caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do(a) __________.
Ictus. Do concurso formal próprio.
Na aberractio __________, quando sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde __________. Se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do(a) __________.
Criminis. Por culpa, se o fato é previsto como crime culposo. Do concurso formal próprio.
Nos delitos omissivos, bem como nos formais e de mera conduta, não há causalidade física, mas sim, um nexo de imputação normativa.
CERTO.
Os crimes de consumação antecipada referem-se aos crimes __________.
Formais.
Considera-se crime a __________ que a lei comina pena de __________ ou de __________, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de __________.
Infração penal. Reclusão. Detenção. Multa.
Considera-se contravenção, a __________ a que a lei comina, isoladamente, pena de __________ ou de __________, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Infração penal. Prisão simples ou de multa.
A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59 do CP.
CERTO.
Não há previsão de regime aberto para a pena de reclusão.
ERRADO. (a pena de reclusão admite regime fechado, semiaberto ou aberto).
Não há previsão de regressão para o regime fechado na pena de detenção.
ERRADO. (não há regime fechado é para a prisão simples).
Na pena de detenção, o regime inicial será semiaberto ou aberto.
CERTO. (só será aplicado o fechado em caso de regressão).
O condenado por crime contra __________ terá __________ do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
A administração pública. A progressão
de regime.
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem __________, quando: aplicada pena privativa de liberdade __________ e o crime __________ ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for __________; o réu não for __________; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
As privativas de liberdade. Não superior a 4 anos. Não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Culposo. Reincidente em crime doloso. (Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do MESMO crime).
Enquanto a pena de prestação pecuniária é __________, revertendo-se em favor __________, indo do valor de __________, a pena pecuniária é __________, revertendo-se em favor __________, indo de __________.
Uma das modalidades de PRD. Da vítima, seus dependentes ou de entidade pública ou privada com destinação social. 1 a 360 salarios-mínimos. A própria pena de multa. Do Fundo Penitenciário Nacional. 10 a 360 dias-multa.
Enquanto no CP a multa pode ser aumentada até __________, na LIA, pode ser aumentada até __________, e na Lei de Drogas, até __________. Todos esses aumentos possuem como parâmetro __________.
O triplo. O dobro. O décuplo. Situação econômica do réu.
Enquanto o confisco é __________, revertendo-se em favor __________, a perda de de bens e valores é __________, revertendo-se em favor __________.
Efeito automático da condenação. Da União. Uma das modalidades de PRD. Do Fundo Penitenciário Nacional.
Pena de prestação pecuniária e perda de bens e valores são __________.
Modalidades de PRDs.
São algumas das modalidades de PRDs:
Limitação de __________;
Prestação de __________;
Interdição __________.
Fim de semana. Serviço à comunidade ou a entidades públicas. Temporária de direitos.
Dentre as PRD, na modalidade __________, estão: a proibição do exercício de função pública, de profissão que dependa de autorização do poder público e de inscrever-se em concurso público. Ainda, encontra-se a suspensão de __________.
Interdição temporária de direitos. Habilitação para dirigir veículo.
Soursis humanitário: a execução da pena privativa de liberdade, não superior a __________, poderá ser suspensa, por __________, desde que o condenado seja __________, ou razões de saúde justifiquem a suspensão.
4 anos. 4 a 6 anos. Maior de 70 anos de idade.
As PRDs são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: aplicada pena privativa de liberdade __________ e o crime não for cometido com __________ ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for __________. Os demais requisitos são os mesmos do(a) __________. Na condenação até 1 ano, a substituição pode ser feita por multa OU por 1 PRD; se superior a 1ano, a substituição será por 1 PRD E multa ou por __________.
Não superior a 4 anos. Violência ou grave ameaça à pessoa. Culposo. Suspensão condicional da pena. 2 PRDs.
Na PRD, sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o
juiz da execução penal fará a conversão da PRD em privativa de liberdade.
ERRADO. (na verdade, decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior).
Suspensão condicional da pena: a execução da pena privativa de liberdade, __________, poderá ser suspensa, por __________, desde que: não seja indicada ou cabível a __________; o condenado não seja __________; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício.
Não superior a 2 anos. 2 a 4 anos. Substituição por PRD. Reincidente em crime doloso.
No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias __________, entendendo-se como tais as que resultam __________, da personalidade do agente e __________.
Preponderantes. Dos motivos determinantes do crime. Da reincidência.
No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas __________, PODE o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa __________. Mediante __________, poderá aplicá-las cumulativamente.
Na parte especial. Que mais aumente ou diminua. Fundamentação.
Na dosimetria da pena, os fatos posteriores ao crime em julgamento não podem ser utilizados como fundamento para valorar negativamente a pena-base.
CERTO.
Os antecedentes e a reincidência são analisado na 1ª fase da dosimetria da pena.
ERRADO. (a reincidência é na 2ª).
Se a confissão foi utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante, salvo se a confissão for parcial, qualificada ou retratada.
ERRADO. (basta que a confissão tenha influído, independente de suas características).
Na terceira fase da dosimetria da pena, é possível a imposição da pena acima do máximo cominado ou aquém do mínimo, diferente do que ocorre nas duas fases anteriores.
CERTO.
Verifica-se __________ quando o agente comete novo __________ DEPOIS de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por __________.
A reincidência. Crime. Crime ANTERIOR.
A condenação por fato anterior ao delito que se julga, mas com trânsito em julgado posterior, pode ser utilizada como circunstância judicial __________, a título de __________.
Negativa. Antecedente criminal - maus antecedentes. (Se o trânsito em julgado ocorre após, não há reincidência. Ainda, só é possível os maus antecedentes porque o crime referente ocorreu antes).
Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e os __________.
Crimes políticos.
Para efeito de __________, não prevalece a condenação anterior se entre a data do(a) __________ e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos (período __________).
Reincidência. Extinção da pena. Depurador.
A folha de antecedentes criminais é documento suficiente à comprovação da existência de maus antecedentes e de reincidência, sendo dispensável a apresentação de certidão cartorária.
CERTO.
A suspensão condicional da pena ou livramento condicional não se subordinam a ausência de violência ou grave ameaça.
CERTO.
No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta de pena, não se computando o período em que o réu permanece preso provisoriamente.
CERTO.
O período de prisão provisória do réu é considerado apenas para o desconto da pena a ser cumprida e não para contagem do __________, o qual será analisado a partir da pena definitiva aplicada, não sendo cabível a __________ para fins __________.
Prazo prescricional. Detração. Prescricionais.
O período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por comprometer o status __________ do acusado, deve ser reconhecido para fins de __________ da __________ e da medida de segurança, independente da presença de __________.
Libertatis. Detração. Pena privativa de liberdade. Monitoração eletrônica.
Na fixação da espécie de __________ a ser aplicada não deve ser considerada a natureza da pena privativa de liberdade aplicável, mas sim a __________ do agente, cabendo ao julgador a faculdade de optar pelo tratamento que melhor se adapte ao inimputável.
Medida de segurança. Periculosidade.
Se o agente fez o ressarcimento da dívida principal antes do recebimento da denúncia, mas somente pagou depois os juros e a correção monetária, não se aplica o arrependimento posterior.
ERRADO. (aplica-se sim).
O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena imprescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.
ERRADO. (prescinde).
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
CERTO.
Havendo hipótese de “abolitio criminis” ou “novatio legis in mellius”, opera-se a __________ da lei posterior para __________ o réu. Tal situação não se aplica à criminalização por lei __________.
Retroatividade. Beneficiar. Excepcional ou temporária.
Eventual alteração em normas aparentemente integradoras é irrelevante quanto à fisionomia do crime.
CERTO. (só há relevância em normas, de fato, integradoras).
Considera-se praticado o crime no momento __________ (teoria da __________), assim como o lugar __________ ou __________ (teoria da __________).
Da conduta. Atividade. Da conduta ou onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Ubiquidade.
Aplica-se o princípio da extraterritorialidade às aeronaves e embarcações brasileiras públicas, onde quer eu se encontrem, bem como às brasileiras privadas que estejam em alto-mar ou no espaço aéreo correspondente.
ERRADO. (é o da territorialidade).
A omissão é __________ quando o omitente __________ e __________ agir para __________.
Penalmente relevante. Devia e podia. Evitar o resultado.
O dever de agir incumbe a quem: tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, __________; __________ da ocorrência do resultado (também chamado de __________).
Assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. Com seu comportamento anterior, criou o risco. Ingerência.
Pelo CP, o __________, de que depende a existência do crime, somente é __________ a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Teoria __________ ou “__________”.
Resultado. Imputável. Da equivalência dos antecedentes causais ou “conditio sine qua non”.
Pelo CP, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, POR SI SÓ (aqui há o rompimento do _________), produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. Teoria __________.
Nexo de causalidade. Da causalidade adequada.
Claus Roxin: funcionalismo __________; teoria da __________; teoria da prevenção __________ da pena.
Racional, moderado ou dual. Imputação objetiva. Geral positiva
Pela teoria da imputação objetiva, o __________ deve estar abrangido no __________ da norma.
Resultado. Âmbito de proteção.
Pela teoria da imputação objetiva, deve haver a __________ ou o __________ de um __________, ocasionando um __________, o qual deve estar abrangido no __________ da norma. São critérios limitadores da causalidade física.
Criação. Aumento. Risco juridicamente proibido. Resultado. Âmbito de proteção.
A autocolocação e a heterocolocação consentida ou informada a um risco juridicamente proibido atraem a imputação objetiva do terceiro agente.
ERRADO. (excluem).
Pela teoria da imputação objetiva, o agente é responsável ainda que o resultado ocorresse, caso tivesse adotado um comportamento alternativo ao direito.
ERRADO. (exclui a responsabilidade. Só se aplica a crimes culposos).
O crime é consumado quando nele se reúnem __________.
Todos os elementos de sua definição legal.
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao __________, diminuída de __________.
Crime consumado. 1/3 a 2/3.
O quantum da minorante da tentativa é o mesmo:
* No __________ nas situações em que razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado;
* No __________, nos crimes patrimoniais;
* Nos casos de agente com __________;
* No privilégio nos crimes de __________.
Quantum de redução: __________.
Estado de necessidade. Arrependimento posterior. Semi-inimputabilidade. Furto, estelionato, apropriação indébita e receptação culposa. 1/3 a 2/3.
Enquanto no concurso formal próprio o quantum da majorante é de __________, no crime continuado comum é de __________.
1/6 até a metade. 1/6 a 2/3.
Nos crimes continuados, deve ser adotado o critério de __________, com as seguintes medidas: para 2 crimes: acréscimo de __________; sucessivamente até __________ delitos: este último com acréscimo de __________.
Da quantidade de crimes cometidos. 1/6. 7 ou mais. 2/3.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (__________) ou impede que o resultado se produza (__________), responde __________.
Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Apenas pelos atos já praticados.
Fórmula de Frank: consigo, mas não quero (__________); quero, mas não consigo (__________).
Desistência voluntária. Tentativa.
Arrependimento posterior: nos crimes cometidos __________, reparado o dano ou restituída a coisa, até o __________, por ato __________ do agente, a pena será reduzida de __________.
Sem violência ou grave ameaça à pessoa. Recebimento da denúncia ou da queixa. Voluntário. 1/3 a 2/3.
Não se pune __________ quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é __________ consumar-se o crime. Também chamado tentativa __________, crime __________ ou __________ crime.
A tentativa. Impossível. Inidônea. Oco. Quase.
O crime é doloso quando o agente quis o resultado (dolo __________) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo __________).
Direto. Indireto.
O crime é culposo, quando o agente __________ por imprudência, negligência ou imperícia.
Deu causa ao resultado.
Nos crimes culposos, embora admita-se a concorrência de culpas, é descabida a __________ de culpas, esta última válida apenas no âmbito cível.
Compensação.
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui __________, mas permite a __________. Hipótese de erro __________.
O dolo. Punição por crime culposo, desde que previsto em lei. De tipo.
É isento quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima (salvo se o erro deriva de __________ e o fato é punível como crime __________). Hipótese de erro __________ ou ____________.
Culpa. Culposo. De tipo permissivo ou descriminantes putativas. (o agente que incorre em erro inescusável responde por culpa imprópria).
A culpa imprópria é também chamada culpa por equiparação, por assimilação ou por extensão.
CERTO. (hipótese das descriminantes putativas).
A culpa imprópria admite tentativa.
CERTO. (porque o agente quer o resultado, embora enganado quanto aos pressupostos fáticos - erro de tipo permissivo evitável.
A culpa imprópria, na verdade, é dolo, tratado circunstancialmente como culpa por questões de política criminal.
CERTO.
O erro de tipo pode incorrer em qualquer elemento do tipo penal, seja objetivo ou subjetivo.
CERTO.
O erro de tipo essencial, por recair sobre os pressupostos de fato e aspectos essenciais da causalidade, exclui o elemento consciência e, consequentemente, o dolo e o tipo penal.
CERTO. (exclui-se a própria tipicidade).
O erro desculpável também é chamado ___________, __________ ou __________. Já o erro indesculpável também é chamado ___________, __________ ou __________.
Escusável, invencível ou inevitável. inescusável. Inescusável, vencível ou evitável.
Se o fato é cometido sob _________ ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, haverá exclusão de ___________ (também chamada de __________ ou __________) por __________.
Coação moral irresistível. Culpabilidade. Dirimente ou exculpante. Inexigibilidade de conduta diversa.
O CP adota teoria __________ da culpabilidade, considerando que as descriminantes putativas não constituem erro de __________, mas sim, erro de __________. Quanto à participação, adota a teoria da __________.
Limitada. Proibição indireto. Tipo permissivo. Acessoriedade limitada.
O CP apenas prevê, expressamente, punição pelo excesso doloso ou culposo nos casos de legítima defesa.
ERRADO. (prevê para todas as hipóteses de excludentes de ilicitude).
Considera-se em __________ quem pratica o fato para salvar de perigo __________, que NÃO provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Caso seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de __________.
Estado de necessidade. ATUAL (não inclui perigo iminente). 1/3 a 2/3.
Entende-se em legítima defesa quem, usando __________ dos meios necessários, repele __________ agressão, atual ou __________, a direito seu ou de outrem.
Moderadamente. Injusta. Iminente.
__________: é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, __________ incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de __________. O CP também enquadra nessas hipóteses os que foram afetados por __________, proveniente de caso fortuito ou força maior, e os __________. Nos casos de __________, por outro lado, a pena poderá ser reduzida de __________.
Inimputabilidade. Inteiramente. determinar-se de acordo com esse entendimento. Embriaguez completa. Menores de 18 anos. Semi-inimputabilidade. 1/3 a 2/3.
Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito penal específico da condenação.
ERRADO. (é efeito extrapenal genérico/automático da condenação).
O confisco do produto ou proveito do crime é efeito extrapenal específico da condenação.
ERRADO. (é genérico).
Os efeitos genéricos da condenação são __________, independendo, portanto, de __________.
Automáticos. Motivação.
Os efeitos específicos da condenação, como por exemplo, a perda do cargo, exigem pedido expresso da acusação.
ERRADO. (exigem, na verdade, motivação na sentença).
O confisco ALARGADO depende de pedido expresso do MP na denúncia.
CERTO. (diferente do confisco, que não depende sequer de motivação do juiz).
Os efeitos extrapenais específicos da condenação independem de pedido expresso da acusação, bastando motivação na sentença. Exceção: confisco alargado de bens.
CERTO.
A “abolitio criminis” anula tantos os efeitos penais como os extrapenais da condenação.
ERRADO. (somente penais, assim como a anistia).
Em caso de condenação criminal transitada em julgado, haverá __________ do mandato eletivo no caso de __________ e chefes do Executivo.
A perda imediata. Vereadores
Os efeitos secundários da condenação podem ser __________ ou __________.
Penais ou extrapenais.
A sanção relacionada à perda do cargo deve ser restrita ao cargo ocupado no momento do delito, à salvo se o magistrado, motivadamente, entender que o novo cargo ou função guarda correlação com as atribuições anteriores.
CERTO.
Tanto o(a) __________ como o(a) __________ extinguem os efeitos penais secundários da condenação. No entanto, o(a) __________ extingue apenas os efeitos primários da condenação, mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.
Anistia. Perdão judicial. Indulto.
A sentença concessiva de perdão judicial terá natureza declaratória de _________, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
Extinção da punibilidade.
É inconstitucional decreto __________ que, ao conceder __________ (graça em sentido estrito), visa atingir objetivos distintos daqueles autorizados pela CF, em desvio de finalidade e em inobservância do interesse público.
Presidencial. Indulto individual.
A concessão do indulto e a comutação de penas é matéria indelegável.
ERRADO. (poderá ser delegada aos Ministros de Estado, PGR, AGU).
Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
CERTO.
Nos crimes __________ que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais crimes a interrupção da prescrição relativa a qualquer deles. O mesmo vale para __________ que figurem no mesmo processo.
Conexos. Corréus.
A comunicabilidade da __________ do prazo prescricional alcança tão somente os corréus do mesmo processo. Dessa forma, havendo __________, os feitos passam a tramitar de forma autônoma, possuindo seus próprios prazos, inclusive em relação à prescrição.
Interrupção. Desmembramento.
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória tem prazo aumentado de __________, se o condenado é __________.
1/3. Reincidente.
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória não pode, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
ERRADO. (é do oferecimento).
A teoria __________ (tentativa) perquire tão somente as intenções do agente, gerando o problema da dificuldade de sondagem da sua psique. Essa teoria __________ (concurso de pessoas), está dentro das teorias __________ do conceito de autor, defendendo que autor é quem tem o crime como seu.
Subjetiva. Subjetiva. Expansivas.
A teoria __________ (tentativa) entende que a tentativa inicia-se com os atos que coincidem com a descrição típica. Seu problema é a dificuldade de diferenciação de atos idênticos, mas com intenções distintas. Essa teoria __________ (concurso de pessoas), está dentro das teorias __________ do conceito de autor, preconizando que o autor é aquele que pratica o verbo do tipo.
Objetivo-formal. Objetivo-formal. Restritivas.
A teoria __________ (tentativa) entende que a tentativa inicia-se com o ato imediatamente anterior à execução, gerando o problema da __________. Essa teoria __________ (concurso de pessoas), está dentro das teorias __________ do conceito de autor, para a qual autor é quem atua mais no crime e o partícipe, menos.
Objetivo-material. Punição de atos preparatórios. Objetivo-material. Restritivas.
A teoria da tentativa adotada pelo CP é a __________ ou __________, que seria uma mescla da teoria __________ com a __________. Já a adotada no concurso de pessoas é teoria __________, também chamada de __________.
Objetivo-subjetiva ou objetivo-individual. Subjetiva. Objetivo-material. Objetivo-subjetiva. Teoria do domínio do fato.
Com relação à tentativa, a despeito do CP adotar a teoria objetivo-individual, o STJ tem a tendência de seguir a corrente objetivo-formal.
CERTO.
Dentro da teoria do domínio do fato há a teoria do homem de trás (vertente: domínio do(a) __________), a qual pressupõe um autor __________, que se utiliza de um instrumento que está em __________ ou incorre em alguma excludente de __________.
Vontade. Mediato. Erro de tipo. Culpabilidade.
Dentro da teoria do domínio do fato há a vertente do domínio __________, em que há divisão de tarefas entre os diferentes coautores.
Funcional.
Dentro da teoria do domínio do fato há a vertente do domínio __________ ou aparato organizado de poder. Pressupõe uma hierarquia, com o autor __________ (autoria de __________) e executores necessariamente __________.
Da organização. Intelectual. De escritório. Fungíveis.
Quanto aos partícipes, o CP adota a teoria da __________, pressupondo que o fato seja __________.
Acessoriedade limitada. Típico e antijurídico.
Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada __________; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido __________ o resultado mais grave. Hipótese do __________ ou cooperação __________. Diferem da participação __________.
A pena deste.Previsível. Desvio subjetivo ou cooperação dolosamente distinta. De menor importância.
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Teoria _________.
Monista.
Não se pune a participação no concurso absolutamente negativo, também chamado de participação negativa, participação de conivência ou crime silente.
CERTO.
Para a aplicação da regra __________, deve haver não apenas o preenchimento de requisitos de ordem __________ — mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução (previstos no CP) — como também de ordem __________ — unidade de __________ ou vínculo __________ entre os eventos. Concretização da teoria __________, adotada pela jurisprudência.
Do crime continuado. Objetiva. Subjetiva. Desígnios. Subjetivo. Objetivo-subjetiva.
estouro urn
obrig desmembrament
