LEP Flashcards
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a __________, ressalvada a hipótese do __________.
30 dias. Regime disciplinar diferenciado.
Compete ao juízo das execuções penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
CERTO.
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a __________ para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. O benefício da __________ também dependerá de sua realização.
Exame criminológico. Progressão de regime.
O condenado por crime doloso praticado com violência contra a pessoa, bem como por crime contra a vida e contra a dignidade sexual, será submetido, obrigatoriamente, à __________ (banco de dados sigiloso). Constitui __________ sua recusa.
Identificação do perfil genético. Falta grave.
Excepcionalmente, admitem-se as sanções coletivas e o emprego de cela escura.
ERRADO. (são vedadas).
A diferenciação de regimes não se coaduna com a prisão provisória.
CERTO.
Não cabe regime disciplinar diferenciado na prisão provisória.
ERRADO. (cabe sim).
A aplicação do RDD depende de decisão judicial.
CERTO.
Para o preso provisório, há possibilidade de: diferenciação de regimes, trabalho externo, aplicação de falta grave e de RDD.
ERRADO. (não cabe diferenciação de regimes nem trabalho externo).
O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal pode ser delegado à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
ERRADO. (é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa).
A saída temporária é compatível com a prisão domiciliar.
CERTO.
Ao preso em regime aberto, aplica-se tanto a remição como a falta grave.
ERRADO. (não se aplica a remição).
É inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
CERTO.
A prestação de trabalho externo do preso que se encontra em regime __________ dependerá do cumprimento mínimo de ___ da pena.
Fechado. 1/6.
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.
CERTO.
A remição será feita à razão de 1 dia de pena para ___ dias de trabalho (em caso de estudo, 1 dia de pena, para ___h, divididas, no mínimo em ___ dias);
Aberto. 3. 12h. 3.
É necessário o efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando, para fins de remição, não havendo falar em remição ficta.
CERTO. (difere da hipótese de acidente de trabalho, em que há cômputo do tempo).
O trabalho do preso não será inferior a 6 horas diárias.
ERRADO. (não se submete à CLT).
O trabalho do preso não será inferior a ___ horas diárias.
6.
Em caso de __________, o juiz poderá revogar até __________ do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
Falta grave. 1/3.
A prática de falta grave apenas interrompe a contagem do prazo para __________.
A progressão de regime de cumprimento de pena.
A prática de falta grave permite a imposição de regressão de regime de pena, inclusive na forma “per saltum”.
CERTO.
A prática de falta grave é incompatível com a PRD.
ERRADO. (é sim, se houver descumprimento das condições impostas).
O reconhecimento da prática de falta disciplinar depende da instauração de procedimento administrativo, assegurado o direito de defesa do apenado.
CERTO.
Em caso de prática de falta grave durante o cumprimento da pena, faz-se necessária a prévia instauração de PAD, com a necessária presença de defesa técnica. No entanto, a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do MP, afasta a necessidade de prévio PAD, assim como supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica em tal procedimento.
CERTO.
Crime doloso constitui-se como falta grave. No caso, o reconhecimento como falta grave independe do trânsito em julgado da sentença penal condenatória relativa.
CERTO.
A suspensão dos direitos políticos em razão da condenação criminal transitada em julgado não impede a nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público, desde que haja não haja incompatibilidade com a infração penal praticada e com os horários.
CERTO.
A porcentagem do transcurso do período do cumprimento da PPL apta a gerar a progressão de regime, quando se refere à reincidência, é reincidência genérica, não específica.
ERRADO. (é específica, tanto em crimes com violência ou grave ameaça, como em hediondos. Analogia “in bonam partem”, uma vez que o legislador não especificou a natureza de tal reincidência).
A porcentagem do transcurso do período do cumprimento da PPL apta a gerar a progressão de regime segue o parâmetro do “tempus regit actum”, não havendo falar, portanto, em retroatividade da lei penal mais benéfica.
ERRADO. (retroage sim, norma de natureza penal)
Apenas no regime aberto é possível o cumprimento simultâneo de PPL e PRD.
CERTO.
Conforme expressa previsão legal, se o apenado estiver cumprindo PRD e sobrevier condenação por PPL em outro crime, a PRD será convertida em PPL e as penas, somadas.
CERTO.
Se o réu está cumprindo ___ e é condenado a ___, não é permitida a unificação das penas, por falta de previsão legal e agravação da situação do apenado, devendo esta última ser suspensa, salvo no regime __________, em que é possível a execução simultânea das penas.
PPL. PRD. Aberto.
Quando houver condenação por mais de um crime, ainda que em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.
CERTO.
Em todos os casos, o apenado somente terá direito à progressão de regime se ostentar __________, e pelos resultados __________.
Boa conduta carcerária. Do exame criminológico.
No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:
- Não ter cometido crime __________ ou __________;
- Ter cumprido ao menos ___ da pena no regime anterior;
- Ser __________;
- Não ter __________.
Com violência ou grave ameaça a pessoa. Contra seu filho ou dependente.
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Primária
Integrado organização criminosa.
