Parte Especial Flashcards
Crime de __________: EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em __________, VANTAGEM indevida.
Concussão. Razão dela.
Se o __________ se utiliza de violência ou grave ameaça para exigir a vantagem indevida, ele deve responder pelo crime de __________ e não por concussão.
Extorsão. Funcionário público.
Crime de __________: SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Incide __________ se o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Se o agente o faz cedendo A PEDIDO ou influência de outrem: crime de __________.
Corrupção passiva. Majorante. Corrupção passiva privilegiada.
Crime de _________: RETARDAR ou DEIXAR de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou SENTIMENTO pessoal.
Prevaricação.
Crime de _________: deixar o funcionário, por INDULGÊNCIA, de RESPONSABILIZAR subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Condescendência criminosa.
Crime de _________: PATROCINAR, direta ou indiretamente, interesse PRIVADO perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Advocacia administrativa.
Crime de _________: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor OU QUALQUER OUTRO BEM
MÓVEL, público OU PARTICULAR, de que tem a posse em razão do cargo; se desviá-lo, crime de __________. Crime de _________: se o funcionário embora NÃO TENDO A POSSE, o subtrai, OU CONCORRE PARA QUE SEJA SUBTRAÍDO, em proveito próprio OU ALHEIO, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato apropriação. Peculato desvio. Peculato furto.
No crime de peculato __________, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, __________; se lhe é posterior, __________.
Culposo. Extingue a punibilidade. Reduz de metade a pena imposta.
O peculato de uso não é conduta típica do CP, mas o é com relação a prefeitos, na legislação específica.
CERTO.
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora _________ ou sem __________, exerce cargo, emprego ou função pública. Incide __________ se for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento da administração direta, SEM, EP ou fundação instituída pelo poder público.
Transitoriamente ou sem remuneração. Majorante.
Crime de __________: o funcionário exige __________ ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio __________ ou gravoso, que a lei não autoriza. Incide __________ se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Excesso de exação. Tributo. Vexatório. Modalidade qualificada.
O CP prevê os crimes de abandono de função, bem como o de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, ambos cometidos por funcionário público. Já o crime de usurpação de função pública é cometido por particular.
CERTO.
Crime de _________: SOLICITAR, EXIGIR, cobrar ou obter, para si ou para outrem, VANTAGEM ou promessa de vantagem, A PRETEXTO de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Incide __________ se o agente aduz que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Tráfico de Influência (venditio fumi - venda da fumaça). Majorante.
Crime de _________: ACUSAR-SE, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
Autoacusação falsa.
Crime de _________: provocar a AÇÃO de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que SABE não se ter verificado.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Crime de _________: DAR CAUSA à instauração de IPL, de PIC, de processo judicial, de PAD, de ICP ou de AIA contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o SABE INOCENTE. Incide __________ se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. Incide __________ se a imputação é de prática de contravenção.
Denunciação caluniosa. Majorante. Minorante.
Crime de _________: fazer afirmação falsa, ou negar OU CALAR a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. o fato __________.
Falso testemunho ou falsa perícia. Deixa de ser punível.
Crime de _________: dar, oferecer ou prometer dinheiro OU qualquer OUTRA VANTAGEM a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.
Corrupção ativa de testemunha ou perito.
Crime de __________: usar de VIOLÊNCIA OU grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. Incide __________ se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
Coação no curso do processo. Majorante.
Exercício arbitrário das próprias razões
Crime de: __________ inovar, artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. Incide __________ se a intenção é produzir efeito em __________.
Fraude processual. Majorante. Processo penal.
Crime de __________: Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime. A lei prevê hipótese isenção de pena para ___________, ___________, ___________ ou ___________.
Favorecimento pessoal. Ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
Crime de __________: prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de __________, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
Favorecimento real. Receptação.
O CP prevê os crimes de __________ (trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado) e de __________ (o causídico defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias).
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação.
Crime de __________: Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, A PRETEXTO de influir em juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. Incide __________ se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Exploração de prestígio. Majorante.
Crime de _________: OFERECER ou prometer VANTAGEM indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Incide __________ se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção ativa. Majorante.
O delito de corrupção ativa é formal e plurissubsistente.
ERRADO. (é unissubsistente).
Crime de _________: desobedecer a ORDEM legal de funcionário público.
Desobediência.
Crime de _________: opor-se à execução de ato legal, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Incide __________ se o ato não se executa.
Resistência. Modalidade qualificada.
Crime de _________: desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Desacato.
Crime de _________: ILUDIR, no todo ou em parte, o pagamento de direito OU IMPOSTO devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. Também pratica tal crime quem utiliza no exercício de atividade comercial mercadoria que sabe ser produto de importação fraudulenta.
Descaminho.
Crime de _________: importar OU EXPORTAR mercadoria proibida.
CONTRABANDO.
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do __________. Os crimes de __________ previdenciária e __________ previdenciária, previstos no CP, também possuem natureza de delito material, incidindo a __________ se feito o pagamento integral do débito fiscal a qualquer tempo. O mesmo não se aplica ao crime de __________.
Lançamento definitivo do tributo. Apropriação indébita previdenciária. Sonegação de contribuição. Extinção de punibilidade. Estelionato.
Crime de __________: inserir ou facilitar, o FUNCIONÁRIO AUTORIZADO, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter VANTAGEM INDEVIDA para si ou para outrem ou para causar DANO.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Enquanto o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento é praticado por __________ em detrimento da Administração Pública, o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento é praticado pelo __________.
Funcionário público. Particular.
O CP não prevê o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas (dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei).
ERRADO. (prevê sim).
Crime de __________: Falsificar, __________, documento público, ou __________ documento público verdadeiro.
Crime de __________: Falsificar, __________, documento particular ou __________ documento particular verdadeiro.
Falsificação de documento público. No todo ou em parte. Alterar. Falsificação de documento particular. No todo ou em parte. Alterar.
Crime de __________: __________, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele __________ declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, COM O FIM de prejudicar direito, criar obrigação ou __________.
Falsidade ideológica. Omitir. Inserir ou fazer inserir. Alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Crime de __________: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302.
Uso de documento falso.
Crime de __________: Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade PARA OBTER vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
Falsa identidade.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, em razão de configurar crime impossível por absoluta ineficácia do meio.
ERRADO. (é típica).
O CP prevê o crime de dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso. Prevê, também, o crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
CERTO. (Falsidade de atestado médico).
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento __________: as ações de sociedade comercial, os livros mercantis, o __________. e aqueles que se prestam a a fazer prova perante a __________.
Público. Testamento particular. Previdência Social.
Nos crimes contra a honra, se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou __________, aplica-se a pena em dobro. Já se o crime é cometido ou divulgado __________, aplica-se em triplo a pena.
Contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Incide __________, nos crimes contra a honra, se o crime é cometido contra: o Presidente da República; __________; menor de 18, pessoa idosa, PCD ou ou por meio que facilite a divulgação do crime.
Majorante. Funcionário público, em razão de suas funções.
Os crimes contra a honra procedem-se mediante __________. Contudo, será de AP __________ nos casos de injúria __________, caso da violência resulte __________, assim como nos casos de injúria __________ e crime contra a honra cometido contra __________.
Queixa. Pública condicionada. Real. Lesão corporal. Qualificada. O funcionário público, em razão de suas funções (nesse útimo caso, há legitimidade ativa concorrente entre o MP e o próprio funcionário).
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria, fica isento de pena.
ERRADO. (é da calúnia ou da difamação).
Não constituem calúnia ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
ERRADO. (é injúria ou difamação).
Na injúria, o juiz pode __________ quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, ou no caso de __________, que consista em outra injúria.
Deixar de aplicar a pena. Retorsão imediata.
Não se admite exceção da verdade na calúnia perpetrada contra o Presidente da República.
CERTO.
No crime de __________, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido for __________ e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Difamação. Funcionário público.
No furto __________, se o criminoso é __________, e é __________ a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de __________, ou aplicar somente a pena de multa.
Privilegiado. Primário. De pequeno valor. 1/3 a 2/3.
É possível a hipótese de furto qualificado privilegiado desde que a qualificadora seja de ordem __________.
Objetiva.
São irrelevantes os fatos das vítimas estarem, ou não, dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite ou em situação de repouso. Esses últimos requisitos são alternativos para a configuração da majorante do furto noturno.
ERRADO. (furto à noite E em situação de repouso. Requisitos cumulativos. O restante está correto).
É incompatível a __________ do furto noturno com o furto __________.
Majorante. Qualificado.
O princípio da insignificância aplica-se no furto simples quando o valor da res é de até __________ à época dos fatos. Já no “pequeno valor”, do furto privilegiado, considera-se o montante de __________. Já no furto qualificado e roubo, não se aplica a bagatela.
10% do salário mínimo vigente. 1 salário mínimo.
Se agente desvia a energia elétrica por meio de ligação clandestina (“gato”), há crime de _________. Já se ele altera o sistema de medição, para que aponte resultado menor do que o real consumo, o crime será o __________.
Furto. Estelionato.
No furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, incide majorante se praticado mediante a utilização de servidor __________, ou se praticado contra __________ ou vulnerável.
Mantido fora do território nacional. Idoso.
Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante __________ ou __________ a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência (essa última hipótese denomina-se __________).
Violência ou grave ameaça. Violência imprópria.
Nos crimes de furto ou roubo aplica-se a teoria da __________/apprehension, sendo __________ a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Amotio. Desnecessária.
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico OU por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna __________ a configuração do crime de furto.
Impossível.
Nos crimes de roubo, boa parte é do tipo majorado. Será qualificado apenas no caso de latrocínio e se da violência resulta lesão grave.
CERTO.
Crime de __________: obter, para si ou para outrem, VANTAGEM ILÍCITA, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em __________, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio __________. É de __________ se cometido contra a Adm. Pública e vulnerável, sendo, no caso de idosos, apenas os maiores de __________.
Estelionato. Erro. Fraudulento. APP incondicionada. 70 anos.
No estelionato previdenciário, há o concurso formal de crimes quando o agente, mensalmente, saca dinheiro de beneficiário já falecido.
ERRADO. (há continuidade delitiva).
O estelionato é __________ se é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Majorado.
Crime de __________: apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a POSSE ou a DETENÇÃO.
Apropriação indébita.
O privilégio do furto é aplicável aos crimes de estelionato, apropriação indébita e receptação culposa.
CERTO.
Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante cheque falsificado. Já se o cheque for sem fundos, a competência será do local do domicílio da vítima.
CERTO.
No(a) __________, a violência ou grave ameaça é cometida após a subtração. Já o(a) __________ caracteriza-se por reduzir a vítima à impossibilidade de resistência.
Roubo impróprio. Violência imprópria.
Na mesma pena do crime de __________ incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega __________ ou __________ contra a pes~soa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Hipótese de __________.
Roubo. Violência ou grave ameaça. Roubo impróprio.
Incide majorante, no crime de roubo, se a coação é exercida com o emprego de arma branca, sendo a majorante mais gravosa caso haja emprego de arma de fogo, e mais gravosa ainda, caso haja arma de fogo de uso restrito ou proibido.
CERTO.
Praticado o crime de roubo mediante uma só ação contra vítimas distintas, no mesmo contexto fático, resta configurado o concurso formal impróprio, e não a hipótese de crime único, visto que violados patrimônios distintos.
ERRADO. (na verdade, é concurso formal PRÓPRIO - próprio por razões de política criminal).
Se o agente utiliza simulacro de arma de fogo para subtrair os bens, ele comete __________ porque o simulacro já é suficiente para configurar __________.
Roubo. Grave ameaça.
Na hipóteses de latrocínio, caso o animus necandi seja dirigido a mais de uma pessoa e apenas um patrimônio tenha sido atingido, haverá concurso formal impróprio.
ERRADO. (é crime único).
Para a configuração do latrocínio tentado, basta que fique comprovado que o agente possuía dolo de subtrair e dolo de matar, independente do grau das lesões sofridas pela vítima.
CERTO.
Para a configuração do latrocínio, é necessário que a morte da vítima decorra de violência, não de grave ameaça.
CERTO.
Há roubo qualificado se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
ERRADO. (é majorado).
Ocorre __________ quando uma nova lei revoga determinado tipo penal, mas permanece criminalizando a mesma conduta. Difere da __________, em que a conduta deixa de ser criminalizada no ordenamento jurídico, em virtude de novatio legis in mellius,
Continuidade normativo-típica. Abolitio criminis.
Há crime de __________, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Latrocínio consumado.
Crime de __________: __________ alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida VANTAGEM ECONÔMICA, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Extorsão. Constranger.
Crime de __________: sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, QUALQUER VANTAGEM, como condição ou preço do resgate:
Extorsão mediante sequestro.
Há extorsão qualificada se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica.
CERTO.
Não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto, porque, tais crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas
CERTO.
O CP prevê o crime de invadir, com violência ou grave ameaça a pessoa, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de __________.
Esbulho possessório.
Crime de __________: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Dano.
Há crime de dano qualificado se houver: __________ à pessoa, ou se por motivo __________ ou resultar __________ à vítima; se for contra patrimônio __________; se com o emprego de __________.
Violência ou grave ameaça. Egoístico ou resultar prejuízo considerável para a vítima. Da Administração Direta ou Indireta. Explosivo (esta opção é crime subsidiário).
Lei especial prevê crime de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico.
ERRADO. (é o próprio CP).
__________: nos crimes patrimoniais, é __________ quem os comete em prejuízo de descendente, ascendente ou do __________. Não se aplica tal situação se houver emprego de __________, se a vítima for __________, nem se estende ao __________.
Escusas absolutórias. Isento de pena. Cônjuge, na constância da sociedade conjugal. Violência ou grave ameaça. Pessoa idosa. Estranho que participa do crime.
Crime de __________: utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.
Receptação qualificada.
Crime de __________: adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso. O juiz pode aplicar o __________.
Receptação culposa. Perdão judicial.
Incide majorante nos crimes patrimoniais cometidos contra as instituições financeiras e os prestadores de serviço de segurança privada.
CERTO.
Crime de lesão corporal: __________ a integridade corporal ou __________ de outrem.
Ofender. A saúde.
Na lesão corporal de natureza __________, há incapacidade para as ocupações habituais, por mais de __________. Já na de natureza __________, há __________ para o trabalho.
Grave. 30 dias. Gravíssima. Incapacidade permanente.
Na lesão grave, há DEBILIDADE permanente de membro, sentido ou função. Na gravíssima, há __________ do membro, sentido ou função ou __________ permanente.
Perda ou inutilização. Deformidade.
Se da lesão corporal resulta aceleração de parto, haverá lesão __________; se resulta aborto, lesão __________.
Grave. Gravíssima.
Lesão corporal gravíssima:
P__________
E__________
I__________
D__________
A__________
Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
Enfermidade incurável;
Incapacidade permanente para o trabalho;
Deformidade permanente;
Aborto.
Lesão corporal grave:
P__________
I__________
D__________
A__________
Perigo de vida;
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
Debilidade permanente de membro, sentido ou função;
Aceleração de parto.
Na lesão corporal __________, incide minorante no patamar de __________. Mesmo aplicado ao homicídio.
Privilegiada. 1/6 a 1/3.
A lesão corporal seguida de morte é hipótese de crime preterdoloso.
CERTO.
Na hipótese de lesão corporal leve privilegiada ou de lesões leves recíprocas, o juiz pode deixar de aplicar pena.
ERRADO. (poderá substituir a pena de detenção pela de multa).
Há formas qualificadas de lesões corporais quando o agente prevalece-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, bem como efetuadas contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
CERTO.
A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal não é afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima.
CERTO.
Há estupro __________ se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é __________. Também será __________ se resultar __________.
Qualificado. Menor de 18 ou maior de 14 anos. Qualificado. Morte.
Crime de __________: ter conjunção carnal ou praticar __________ com alguém, mediante fraude ou outro meio que __________.
Violação sexual mediante fraude. Outro ato libidinoso. Impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Crime de __________: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso COM O OBJETIVO de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. É crime _________.
Importunação sexual. Subsidiário.
Crime de assédio sexual: Constranger alguém COM O INTUITO de obter vantagem ou favorecimento __________, prevalecendo-se o agente da sua condição de __________ ou ascendência inerentes ao exercício de __________. Incide __________ se a vítima é menor.
Sexual. Superior hierárquico. Emprego, cargo ou função. Majorante.
Todos os crimes contra a dignidade sexual são de AP __________; tramitam em ___________; incide majorante se do crime resulta __________ ou se a vítima é __________; se o agente transmite __________.
Pública incondicionada. Segredo de justiça. Gravidez. Pessoa idosa ou PCD. DST de que sabe ou deveria saber ser portador.
O crime de estupro coletivo é qualificado.
ERRADO. (é majorado).
O crime de estupro será __________ se o agente tiver, por qualquer título, autoridade sobre a vítima.
Majorado.
Crime de __________: Ter conjunção carnal ou praticar __________ com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário __________ para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode __________.
Estupro de vulnerável. Outro ato libidinoso. Discernimento. Oferecer resistência.
Crime de __________: Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.
Rufianismo.
Para a configuração do crime de casa de prostituição exige-se o intuito de lucro do agente.
ERRADO. (não se exige).
Crime de __________: Manter, por conta própria ou de terceiro, ESTABELECIMENTO em que ocorra EXPLORAÇÃO sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente
Casa de prostituição.
O CP prevê o crime de favorecimento à prostituição, consistente em induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de EXPLORAÇÃO sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone. Prevê o mesmo delito com relação a menor de 14 anos ou vulnerável.
ERRADO. (com relação ao segundo delito, é menor de 18 anos ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato).
O CP prevê o crime de induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem. Se esse alguém for menor de 14 anos, haverá, pela nomenclatura do CP, o crime de __________.
Corrupção de menores.
Agente que apalpa partes íntimas de vítima maior e capaz responde por __________; se a vítima for menor de 14 ou contra quem não pode oferecer resistência responde por __________.
Importunação sexual. Estupro de vulnerável.
A continuidade delitiva específica refere-se à violência real. Assim, esta não se aplica ao crime estupro de vulnerável, em que a violência é presumida.
CERTO.
Nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível precisar o número de infrações cometidas, tendo os crimes ocorrido durante longo período de tempo, deve-se aplicar a causa de aumento de pena no patamar __________.
Máximo de 2/3.
O crime de __________ se configura com a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual __________ da vítima para a prática do ato, sua experiência __________ ou existência de __________ com o agente. Apenas em situações excepcionalíssimas admite-se distinguishing.
Estupro de vulnerável. Consentimento. Sexual anterior. Relacionamento amoroso
A mera contemplação lasciva já configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos do estupro e estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a sua consumação, o contato físico entre ofensor e vítima.
CERTO.
A prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta
CERTO.
O mentor intelectual dos atos libidinosos responde pelo crime de estupro de vulnerável.
CERTO.
Não se caracteriza o crime de assédio sexual entre professor e aluno.
ERRADO. (pode se caracterizar sim).
O CP prevê o crime de praticar, na presença de alguém menor de 18 anos, ou induzi-lo a presenciar ato libidinoso a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
ERRADO. (é menor de 14 anos).
O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável exige a efetiva prática do ato sexual para ser consumado.
ERRADO. (não exige).
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos e um adulto que lhe oferece vantagens econômicas configura o tipo de exploração sexual de menor de idade.
CERTO.
Autoaborto e infanticídio são crimes de mão própria.
ERRADO. (apenas o autoaborto é. Infanticídio é crime próprio).
Homicídio qualificado: mediante paga ou promessa de recompensa, ou outro motivo __________; por motivo __________; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro __________, ou de que possa resultar __________; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que __________; para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou __________.
Torpe. Fútil. Meio insidioso ou cruel. Perigo comum. Dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Vantagem de outro crime.
Motivo fútil, motivo torpe, para assegurar benefício de outro crime e homicídio contra agentes da segurança pública em razão da função são qualificadoras de ordem __________.
Subjetiva.
No homicídio praticado sem motivo incide a qualificadora do motivo fútil.
ERRADO. (haverá homicídio simples).
Homicídio de menor de 14 anos cometido por ascendente ou por quem tiver autoridade sobre ela. Hipótese de homicídio __________ e __________.
Qualificado. Majorado.
É do Tribunal do Júri a competência para julgar o crime de remoção ilegal de órgãos, praticado em pessoa viva e que resulte morte, previsto na Lei de Transplantes.
ERRADO. (é do juízo criminal singular).
Outras hipótese de homicídio qualificado: com emprego de arma de fogo __________; contra menor de __________; agentes de __________ em razão dessa condição, e seus parentes até 3º grau.
De uso restrito ou proibido. 14 anos. Segurança pública.
No feminicídio, o CP prevê expressamente que se comunicam as elementares de tal crime ao coautor ou partícipe.
CERTO.
Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: violência __________, ou __________ à condição de mulher.
Doméstica e familiar. Menosprezo ou discriminação.
Há crime de feminicídio majorado se praticado em descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, bem como na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
CERTO.
Há homicídio culposo em concurso material com omissão de socorro se o agente deixa de prestar socorro à vítima.
ERRADO. (há homicídio culposo majorado).
Crime de constrangimento ilegal: constranger alguém, mediante __________, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de __________, a __________.
Violência ou grave ameaça. Resistência. Não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
Crime de __________: intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou __________, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais:
Intimidação sistemática (bullying). Psicológica.
O crime de cyberbullying representa majorante do crime de bullying.
ERRADO. (é qualificadora).
Os crimes de bullying e cyberbullying, bem como o de violência psicológica contra a mulher. todos previstos no CP, são subsidiários.
CERTO.
Crime de ameaça: ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal __________. Se cometido contra __________, será de APP __________.
Injusto e grave. A mulher por razões da condição do sexo feminino. Incondicionada.
Crime de __________: perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
Perseguição (stalking).
O crime de perseguição é habitual e unissubsistente.
CERTO.
Crime de __________: causar DANO EMOCIONAL à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, RIDICULARIZAÇÃO, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e AUTODETERMINAÇÃO.
Violência psicológica contra a mulher.
O crime de violência psicológica contra a mulher é formal e habitual.
ERRADO. (é material e instantâneo).
Embora os crimes de violência psicológica contra a mulher e de ameaça contra a mulher por razões da condição do sexo feminino sejam de APP Incondicionada, o de perseguição contra a mulher será de APP condicionada à representação.
CERTO. (todos os de perseguição são).
Crime de __________: deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, de filho menor ou inapto para o trabalho, de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo.
Abandono material.
Crime de __________: deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.
Abandono intelectual.
Crime de __________ (previsto no ECA): Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.
Corrupção de menores.
Crime de __________ (previsto no CP): induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Corrupção de menores.
Crime de __________: abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro.
Abuso de incapazes.
Crime de __________: subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial.
Subtração de incapazes.
O CP prevê os crimes de incêndio, explosão, desabamento, uso de gás tóxico. São crimes contra a __________ pública, de perigo __________ e admitem a forma __________.
Incolumidade. Concreto. Culposa.
Dentro dos crimes contra a __________, encontram-se os crimes: de perigo comum, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; contra a __________ e a __________.
Incolumidade pública. Saúde pública. Paz pública.
O CP prevê os crimes de: causar epidemia, infração de medida sanitária preventiva, envenenamento (assim como adulteração) de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.
CERTO. (todos contra a saúde pública).
O CP prevê o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.
CERTO.
Crime de __________: inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
Charlatanismo.
Quem faz diagnósticos; ministra, habitualmente, qualquer substância; ou usa gestos, palavras ou qualquer outro meio pratica o crime de __________.
Curandeirismo.
O CP prevê não só o exercício ilegal da medicina, mas também da arte __________ ou __________.
Dentária ou farmacêutica.
São crimes contra __________ pública: __________ (incitar, PUBLICAMENTE, a prática de crime); __________ (fazer, PUBLICAMENTE, apologia de fato criminoso ou de autor de crime); __________ (associarem-se __________, para o fim específico de cometer __________); __________ (constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos CRIMES PREVISTOS NO CP).
A paz. Incitação ao crime. Apologia de crime ou criminoso. Associação criminosa. 3 ou mais pessoas. CRIMES. Constituição de milícia privada.
É hediondo o crime de homicídio, quando praticado em atividade típica de milícia, ainda que cometido por 1 só agente,
ERRADO. (é grupo de extermínio).
As únicas formas __________ de roubo são __________ e o resultado lesão corporal grave na vitima.
Qualificadas. O latrocínio.
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
CERTO.
