⚡ - Teorias Criminológicas Etiológicas

Question 1

GABARITO - A

A) Tolerância zero. – CORRETO. “Na linha de análise da teoria das janelas quebradas e com enfoque prático, foi implementada na década de 1990 na cidade de Nova Iorque a famosa Política de Tolerância Zero, na qual o então Prefeito Rudolph Giuliani aplicou os ensinamentos de George Kelling e James Wilson no combate à criminalidade. Ao menor sinal de prática criminosa, como um simples furto ou uso de maconha, a ordem era prender e punir, de forma a impedir o encorajamento de outros crimes mais graves. A ideia era a de que se os crimes mais simples fossem punidos a sociedade estaria ciente de que o Estado está presente e vai punir qualquer conduta praticada às margens da lei. […]”. (Fonte: Manual de Criminologia de Cristiano Gonzaga, 2018)

B) Direito Penal do Inimigo. – ERRADO. Diz respeito ao conceito proposto por Gunther Jakobs, cuja ideia era, em apertada síntese, tratar um criminoso mais rigidamente de forma a suprimir alguns direitos e garantias fundamentais. É estudado no Direito Penal.

C) Política criminal atuarial. – ERRADO. É uma forma de abordar o crime sob a ótica econômica.

D) Direito penal mínimo. – ERRADO. Defende que a privação de liberdade deve ser imposta apenas nos casos em que há uma maior periculosidade social. Personifica verdadeiramente a ideia de última ratio.

E) Populismo penal. – ERRADO. Ocorre quando o congresso aprova leis penais mais rígidas para agradar a sociedade, pois entende-se que dessa forma a criminalidade está sendo melhor combatida, contudo, as pessoas, no geral, não entendem que o buraco é bem mais embaixo.

Answer 1

Teoria das Janelas Quebradas (James Q. Wilson e Kelling): necessário punir mesmo as menores incivilidades, já que elas seriam apenas o símbolo de uma deterioração maior.
Lei e Ordem (Law and Order): movimento conservador neorretribucionista, punitivista surgido na década de 1980.
Tolerância Zero: política criminal punitivista de Rudolph Giuliani, prefeito de Nova Iorque (1994).
Direito Penal do Inimigo: Günther Jakobs, 1985. O Estado não deve tratar o inimigo como pessoa, já que isso vulneraria o direito à segurança das demais pessoas.
Política Criminal Atuarial: mecanismos atuariais de prognósticos de risco. Sistema de “incapacitação seletiva” de grupos considerados perigosos.
Direito Penal de Emergência: como resposta rápida a algum evento criminal, ocorre a aprovação de leis incriminadoras ou supressoras de garantias.
Direito Penal Simbólico: tipificação de condutas sem fundamento criminológico, para tranquilizar a população.
Direito Penal Promocional (político ou demagogo): uso do Direito Penal para alterar uma realidade social e concretizar objetivos políticos

Question 2

Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal).
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
A
A Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na acepção de von Liszt.
B
A Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de normas e princípios referentes às leis penais e processuais penais.
C
A Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência.
D
A Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal.
E
A Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.

Question 3

Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal).
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
A
A Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na acepção de von Liszt.
B
A Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de normas e princípios referentes às leis penais e processuais penais.
C
A Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência.
D
A Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal.
E
A Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.

Answer 3

A) CORRETO. “O início dos trabalhos de política criminal é atribuído a Franz von Liszt, com a publicação da obra Princípios de Política Criminal em 1889.” Importante lembrar também que ele é o autor do programa de Marburgo.

B) CORRETO. A Dogmática jurídico-penal parte de preceitos legais para realizar a interpretação e aplicação do Direito Penal.

C) CORRETO. É exatamente o que defende a política criminal: Adoção de medidas preventivas para que não ocorra o delito.

D) CORRETO. Características da Criminologia: Ciência EMPÍRICA, INDUTIVA E INTERDISCIPLINAR.

E) ERRADO. “Neste aspecto, difere do Direito, porquanto é considerada uma ciência do “ser”, ao passo que o Direito é uma ciência do “dever ser”, com caráter normativo e valorativo.” (Fonte: Criminologia de Natacha Alves, 2020).

ESCOLA ALEMÃ DE MARBURGO: Também conhecida como Escola Sociológica Alemã, Escola Moderna Alemã ou Jovem Escola Alemã de Política Criminal, conferia decisiva importância à Política Criminal dentro do Direito Penal. Para essa Escola, encabeçada por Franz Von Liszt, o crime é um fenômeno humano, social e jurídico.

Von Liszt defendia a ciência total do Direito Penal, da qual deveriam fazer parte o Direito, a Antropologia, a Psicologia, a Estatística, a Criminologia, a Política Criminal.

Dica: Memorize o nome da Escola como Escola de PoLISZTica CriminALEMANHA.

A criminologia é empírica e interdisciplinar, se ocupa do “ser”, diferentemente do Direito Penal, uma ciência que se baseia em dogmas, valores, é uma ciência jurídica, cultural, normativa e do “dever-ser”.

Question 4

Criminologia é uma ciência que se ocupa do estudo do crime, dentre outros temas relevantes. Diante da premissa exposta, é correto afirmar que a Criminologia:

C
é uma ciência interdisciplinar, indutiva e empírica.
D
é uma ciência dogmática, enquanto o Direito Penal é uma ciência zetética.

Answer 4

De acordo com García-Pablos, “a Criminologia é uma ciência do ser, empírica; o Direito, uma ciência cultural, do dever ser, normativa. Em consequência, enquanto a primeira se serve de um método

indutivo, empírico, baseado na análise e na observação da realidade, as disciplinas jurídicas utilizam um método lógico, abstrato e dedutivo”.

Question 5

Na visão moderna, o delinquente deve ser compreendido Alternativas
B como um ser movido subjetivamente pelo livre-arbítrio.
E como um ser influenciado por fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Answer 5

DELINQUENTE

-Escola **Clássica **representa a fase pré-científica da criminologia, utiliza os métodos do Direito Penal. O grande expoente é Beccaria, com a obra “Dos Delitos e das Penas”. Entende que criminoso é o pecador que optou pelo mal. Defendia o livre-arbítrio, a vontade racional do homem de seguir ou não a lei, quando decide seguir o caminho do crime quebra o contrato social. A pena só existe para reparar o mal causado pelo criminoso, por isso é por tempo determinado.

-Escola **Positiva **representa a fase científica da criminologia, inaugurada com a obra “O Homem Delinquente”, de Lombroso. Segundo Lombroso, delinquente é um animal selvagem, um ser atávico, com pré-disposição para o crime. Para Ferri e Garofalo, delinquente é o indivíduo prisioneiro de sua própria patologia (biológico) ou de processos causais alheios (social). A pena, para os positivistas, deve ser a medida de segurança, possui caráter curativo, podendo ser imposta por prazo indeterminado.

-Escola Correcionalista não teve grande influência no Brasil, mas pode ser observada no tratamento do adolescente que pratica um ato infracional. Afirma que o criminoso é um ser débil, inferior. Por isso, o Estado deve orientá-lo e protegelo. Marxismo Segundo Marx, o criminoso ou culpável é a própria sociedade, em razão da existência de certas estruturas econômicas.

-Conceito atual o delinquente é o indivíduo que está sujeito às leis, podendo ou não as seguir por razões multifatoriais(fatores biológicos, psicológicos e sociais), e nem sempre assimiladas por outras pessoas (inimputabilidade).

Fonte: cadernos sistematizados.

Question 6

As coisas FUNCIONAM quando há CONSENSO.

Na teoria do Conflito, os objetivos são mutáveis, > PROGRESSISTA

A Teoria Crítica é da turma progressista. Quando a assertiva fala em “valores e regras”, você logo relaciona aos valores conservadores, que são combatidos pelos marxistas.

Answer 6

Resposta objetiva:

O gabarito é a alternativa “C”, que deve ser considerada incorreta, pois a teoria crítica se insere no plano das correntes de cunho argumentativo (teorias do conflito).

Aprofundando um pouco:

A teoria crítica representa uma verdadeira ruptura metodológica e epistemológica com a criminologia tradicional, e sua principal característica é o abandono do paradigma etiológico-determinista. Na perspectiva crítica, não há uma causa ontológica do crime; o status de criminoso é um atributo imposto pelas classes dominantes com o objetivo de subjugar indivíduos integrantes dos baixos estratos sociais. Justamente por esse motivo, seria um contrassenso situá-la entre as correntes funcionalistas — num contexto em que a sociedade é compreendida como um todo orgânico articulado. A teoria crítica, que possui nítido caráter argumentativo e progressista, acusa o emprego de mecanismos opressivos por parte dos detentores do poder eco­nômico. Não há valores e regras comuns no modelo capitalista de sociedade; há um conflito, uma luta permanente pelo poder, marcada pela existência de relações de dominação e sujeição.