Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Flashcards
Quais são as características dos direitos fundamentais?
Relatividade, concorrência, imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, historicidade, extensão a Pessoas Jurídicas, extensão a Estrangeiros.
Quais os direitos de primeira, segunda e terceira geração?
1º geração: liberdade (Direitos Civis e Políticos) - Direito à liberdade de expressão, direito à vida, direito ao voto. Estado ausente.
2º geração: igualdade (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) - Direito à saúde, direito à educação, direito ao trabalho. Estado Presente.
3º geração: fraternidade (Direitos de Solidariedade) - Direito ao meio ambiente saudável, direito ao desenvolvimento, direito à paz. Pensar coletivo.
Explique as formas de relação dos direitos fundamentais
Vertical - relação entre o estado e indivíduo. ex: proteção contra abusos dos gov.
Horizontal - relação entre indivíduos ou entre indivíduos e empresas. ex: direitos de proteção à honra.
Diagonal - Relação que pode envolver diferentes sujeitos e diferentes níveis de proteção dos direitos. ex: Interação entre leis nacionais e direitos internacionais.
Transversal - Direitos fundamentais se cruzam e se sobrepõem em diferentes contextos e áreas do direito. ex: Direito à privacidade pode se cruzar com o direito à liberdade de expressão em casos de divulgação de informações pessoais.
Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional?
Sim
Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se as pessoas jurídicas?
Sim
Disserte sobre os direitos de 1º geração
O que é teoria do status?
É a relação do indivíduo com o estado, classificado em quatro status: passivo, negativo, positivo e ativo
O que é o status passivo?
É a possibilidade do Estado intervir na vontade de particulares.
Situação exemplo: quando veio para o Brasil, a companhia aérea Air France pagava seus funcionários franceses o dobro do que pagava para os func. brasileiros. Quando a questão chegou ao STF, entenderão que , embora seja uma empresa privada, a Air France não podia fazer essa distinção de nacionalidade, em obediência CF.
Art. 5º
CERTO OU ERRADO
A lei penal retroagirá, inclusive para beneficiar o réu.
ERRADO - A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional?
Sim
Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se as pessoas jurídicas?
Sim
Disserte sobre os direitos de 3ª geração.
Disserte sobre os direitos de 1ª geração.
O que é teoria do status?
É a relação do indivíduo com o estado, classificado em quatro status: passivo, negativo, positivo e ativo
O que é o status passivo?
É a possibilidade do indivíduo intervir na vontade de particulares.
Situação exemplo: lembre-se do caso Air France
O que é status negativo?
Derivada dos direitos de 1ª geração, com liberdades que nascem para proteger os cidadãos contra abusos do Estado.
O que é status positivo?
semelhante a 2ª geração, é quando o indivíduo pode exigir que o Estado faça alguma coisa. O Estado deve atuar em favor do indivíduo.
O que é status ativo?
É a possibilidade de o cidadão intervir na vontade estatal. ex: eleições.
Quanto aos limites e eficácia dos direitos fundamentais, a doutrina desenvolveu quais teorias?
A doutrina desenvolveu duas teorias: a teoria interna (ou absoluta) e externa (ou relativa)
Que princípio constitucional deve ser respeitado na aplicação dos limites dos direitos fundamentais?
Princípio da proporcionalidade
A eficácia dos direitos fundamentais são vertical ou horizontal?
São horizontal, ou seja, a relação dos direitos fundamentais é feita entre Estado, indivíduo e particulares.
Como são divididos os direitos fundamentais na CF/88?
Em 5 categorias:
a) direitos e deveres individuais e coletivos
b) direitos sociais
c) direitos de nacionalidade
d) direitos políticos
e) direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem (1) de qualquer natureza, garantindo-se aos (2) e aos (3) a inviolabilidade do direito à ____, à _________, à _______, à _________ e à ___________.
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade.
Artigo 5º, § 1
Homens e mulheres são iguais em (1) e (2) nos termos desta Constituição.
Artigo 5º, § 1
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição.
CERTO OU ERRADO:
Pessoas transgêneras podem alterar seus nomes civis, mas dependem de processo.
ERRADO! A alteração do nome civil das pessoas transgêneras não depende de processo.
CERTO OU ERRADO:
Direitos e garantias fundamentais são inalienáveis e indisponíveis.
CERTO!
Art. 5º §7
É assegurada, nos ______ __ ___, a prestação de ___________ _________ nas _________ _____ e _________ de intervenção coletiva.
nos termos da lei / assistência religiosa / entidades civis / militares.
Art. 5º §6
É inviolável a __________ e de ______, sendo assegurada o ____ ______________ e garantida, ___________, a ________ aos __________ e suas _________.
liberdade de consciência / crença / o livre exercício dos cultos religiosos / na forma da lei / proteção / locais de culto / liturgias.
Art. 5° §9
É livre a expressão da _________ ___________, _________, __________, e de ___________, independente de ________ ou _______.
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação / censura / licença
