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Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Flashcards

Teoria Geral do Crime Flashcards

1
Q

Qual o conceito legal de crime?

A

É a infração penal punida com reclusão ou detenção.

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2
Q

Qual o conceito Formal de crime?

A

É a mera violação da norma penal.

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3
Q

Qual o conceito Material de crime?

A

É o comportamento humano que ofende ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados pela lei penal.

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4
Q

Qual o conceito Analítico de crime?

A

Depende da teoria adotada.

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5
Q

Sobre o que fala a Teoria Causalista ou Naturalista?

A

Crime é:
- Fato Típico
- Ilícito
- Culpável

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6
Q

Sobre o que fala a Teoria Finalista Tripartida?

A

Crime é:
- Fato Típico
- Ilícito
- Culpável

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7
Q

Sobre o que fala a Teoria Finalista Bipartida?

A

Crime é somente:
- Fato Típico
- Ilícito

Culpabilidade é um mero pressuposto para aplicação da pena.

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8
Q

O que é a Teoria Dicotômica?

A

Infração Penal é gênero:
- Crime
- Contravenção Penal

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9
Q

Como é punido o Crime?

A
  • Reclusão ou Detenção
  • Máximo 40 anos
  • Tentativa é punível como regra
  • Aplica-se a extraterritorialidade
  • Ação penal Pública ou Privada
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10
Q

Como é punida a Contravenção Penal?

A
  • Prisão Simples
  • Máximo 5 anos
  • Tentativa é punível
  • Não se aplica a extraterritorialidade
  • Ação Penal Publica Incondicionada
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11
Q

O que é um crime material?

A

Descreve a conduta de o resultado naturalístico. (Ex: homicídio, roubo, furto)

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12
Q

O que é crime formal?

A

Descreve a conduta que possibilita a produção de um resultado naturalístico, mas não exige a realização deste para a consumação. (Ex: Extorsão)

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13
Q

O que é crime de mera conduta?

A

Descreve apenas a conduta, da qual não decorre nenhum resultado naturalístico externo a ela. (Ex: porte ilegal de arma de fogo)

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14
Q

O que é um crime comum?

A

Aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.

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15
Q

O que é crime próprio?

A

Somente pode ser praticado por sujeito descrito no tipo. (Ex: Peculato)

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16
Q

O que é crime de mão própria?

A

Exige determinada condição especial do sujeito ativo e requer que ele pratique a conduta.

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17
Q

O que é crime instantâneo?

A

Consumação ocorre em determinado momento, não se prolonga no tempo.

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18
Q

O que é crime permanente?

A

Consumação se protrai no tempo. (Ex: cárcere privado)

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19
Q

O que é crime instantâneo de efeitos permanentes?

A

Crime instantâneo que se caracterizam pela índole duradoura de suas consequências. (Ex: confecção de certidão falsa, fazendo uso dela ao longo de tempo)

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20
Q

O que são crimes habituais?

A

Consumam-se com a reiteração d atos que denotam um estilo ou modo de vida do agente. (Ex: curanderismo)

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21
Q

O que são crimes unissubsistentes?

A

Consumam-se com a prática de apenas um ato. (Ex: injúria verbal)

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22
Q

O que são crimes plurissubsistentes?

A

Consumam-se com a prática de um ou vários atos. (Ex: Injúria por escrito)

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23
Q

O que são crimes monossubjetivos?

A

Também chamado de concurso eventual, pode ser praticado por uma ou várias pessoas em concurso.

24
Q

O que são crimes plurissubjetivos?

A

Também chamado de concurso necessário, só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes em concurso.

25
Q

O que são crimes comissivos?

A

São praticados por uma ação.

26
Q

O que são crimes omissivos próprios?

A
  • São unisubsistentes
  • Não admitem tentativa
  • São sempre dolosos
27
Q

O que são crimes de dano?

A

Consumam-se com a efetiva lesão do bem jurídico.

28
Q

O que são crimes de perigo?

A

Consumam-se com a possibilidade de lesão ao bem jurídico.

29
Q

O que são crimes simples?

A

Tipo penal na forma básica.

30
Q

O que são crimes qualificados?

A

Há circunstâncias previstas na sequência do tipo penal que aumentam as penas mínimas e máximas previstas.

31
Q

O que são crimes privilegiados?

A

Há circunstâncias previstas na sequência do tipo penal que diminuem as penas mínimas e máximas previstas.

32
Q

O que é Fato Típico?

A

É o comportamento humano previsto em lei como crime ou contravenção penal.

33
Q

Teoria Causalista:

A

Dolo e Culpa estão na culpabilidade.

  • Fato Típico
  • Ilícito
  • Culpável (Dolo e Culpa)
34
Q

Teoria Finalista:

A

Dolo e culpa estão no tipo.

  • Fato Típico: Dolo e Culpa.
  • Ilícito
  • Culpável
35
Q

O que são crimes omissivos impróprios?

A

Agente tem o dever legal de agir

  • São plurisubsistentes
  • Admitem tentativa
  • Podem ser dolosos ou culposos
36
Q

Qual a teoria adotada no Brasil quando se trata de relação de causalidade?

A

Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou “conditio sine qua non”

37
Q

O que é dolo direto?

A

Agente quer praticar a conduta descrita no tipo penal e dirige-se ao resultado finalístico.

38
Q

O que é o dolo indireto?

A

O agente não quer produzir resultado certo e determinado.

39
Q

O que é crime culposo?

A

Quando o agente dá causa ao resultado por:

  • Imprudência: Agir culposo
  • Negligência: Omissão culposa
  • Imperícia: Culpa profissional
40
Q

Qual a diferença de culpa consciente e dolo eventual?

A

Na culpa consciente há previsão do resultado, o agente confia nas suas habilidades pessoais, acreditando que poderá evitar o resultado.

No dolo eventual há previsão do resultado, mas o agente atua com descaso em relação ao bem jurídico tutelado, assumindo o risco de produzir o resultado.

41
Q

O que é um crime preterdoloso ou preterintencional?

A

É aquele em que há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado consequente. (Ex: Lesão corporal seguida de morte)

42
Q

Cabe tentativa no crime preterdoloso?

A

Não, pois parcela do delito (resultado consequente) foi causado por culpa. Não se pode tentar praticar algo que não se quer.

43
Q

O que é erro de tipo essencial?

A

É o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime. É a falsa percepção de aquilo é crime.

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Exemplo: matar um homem supondo tratar-se de animal bravio.

44
Q

Explique o erro de tipo escusável e inescusável:

A
  • Erro de tipo escusável (inevitável): Não podia ter sido evitado. Consequência será a exclusão do dolo e da culpa.
  • Erro de tipo inescusável (evitável): Podia ter sido evitado, desde que o agente fosse mais cauteloso. Exclui apenas o dolo, permitindo-se a punição do auto a título de culpa, desde que exista essa forma.
45
Q

O que é erro de tipo acidental?

A

Aquele que incide sobre os dados acessórios ou secundários do crime. Não exclui dolo e culpa nem isenta o agente de pena.

46
Q

O que é o erro sobre a pessoa?

A

Agente confunde a vítima com outra.

47
Q

O que é o erro sobre o objeto?

A

Agente supõe que a conduta recai sobre uma coisa, quando na verdade recai sobre outra.

48
Q

O que é o erro sobre o nexo causal?

A

O resultado pretendido pelo agente se produz, porém de outro modo. Ex: agente dispara contra a vítima para matá-la. Na fuga, o ofendido escorrega e cai da ponte, morrendo em virtude da queda.

49
Q

O que é o erro na execução?

A

Por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

50
Q

Quais as fases do crime?

A
  • Cogitação
  • Preparação
  • Execução
  • Consumação
51
Q

O que é um crime consumado?

A

Quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

52
Q

Qual o conceito de crime tentado?

A

Quando, iniciada a execução, não se consuma o crime, por circunstâncias alheias à vontade do agente.

53
Q

Como se pune a tentativa?

A

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

54
Q

Quais as infrações que não admitem a tentativa?

A
  • Contravenções penais
  • Crimes culposos
  • Crimes preterdolosos
  • Crimes unissubsistentes
  • Crime omissivos próprios
  • Crimes habituais
  • Crimes de atentado ou empreeendimento
55
Q

O que é a Desistência Voluntária?

A

O agente desiste voluntariamente de prosseguir nos atos executórios

55
Q

O que é o Arrependimento Eficaz?

A

O agente, depois de realizar os atos executórios, toma uma providência para impedir a produção do resultado.

56
Q

O que é o Arrependimento Posterior?

A

É uma causa obrigatória de redução de pena.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reparado o dano ou restituída a coisa, até o RECEBIMENTO da denuncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

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