Teoria Geral do Crime Flashcards
Qual o conceito legal de crime?
É a infração penal punida com reclusão ou detenção.
Qual o conceito Formal de crime?
É a mera violação da norma penal.
Qual o conceito Material de crime?
É o comportamento humano que ofende ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados pela lei penal.
Qual o conceito Analítico de crime?
Depende da teoria adotada.
Sobre o que fala a Teoria Causalista ou Naturalista?
Crime é:
- Fato Típico
- Ilícito
- Culpável
Sobre o que fala a Teoria Finalista Tripartida?
Crime é:
- Fato Típico
- Ilícito
- Culpável
Sobre o que fala a Teoria Finalista Bipartida?
Crime é somente:
- Fato Típico
- Ilícito
Culpabilidade é um mero pressuposto para aplicação da pena.
O que é a Teoria Dicotômica?
Infração Penal é gênero:
- Crime
- Contravenção Penal
Como é punido o Crime?
- Reclusão ou Detenção
- Máximo 40 anos
- Tentativa é punível como regra
- Aplica-se a extraterritorialidade
- Ação penal Pública ou Privada
Como é punida a Contravenção Penal?
- Prisão Simples
- Máximo 5 anos
- Tentativa é punível
- Não se aplica a extraterritorialidade
- Ação Penal Publica Incondicionada
O que é um crime material?
Descreve a conduta de o resultado naturalístico. (Ex: homicídio, roubo, furto)
O que é crime formal?
Descreve a conduta que possibilita a produção de um resultado naturalístico, mas não exige a realização deste para a consumação. (Ex: Extorsão)
O que é crime de mera conduta?
Descreve apenas a conduta, da qual não decorre nenhum resultado naturalístico externo a ela. (Ex: porte ilegal de arma de fogo)
O que é um crime comum?
Aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.
O que é crime próprio?
Somente pode ser praticado por sujeito descrito no tipo. (Ex: Peculato)
O que é crime de mão própria?
Exige determinada condição especial do sujeito ativo e requer que ele pratique a conduta.
O que é crime instantâneo?
Consumação ocorre em determinado momento, não se prolonga no tempo.
O que é crime permanente?
Consumação se protrai no tempo. (Ex: cárcere privado)
O que é crime instantâneo de efeitos permanentes?
Crime instantâneo que se caracterizam pela índole duradoura de suas consequências. (Ex: confecção de certidão falsa, fazendo uso dela ao longo de tempo)
O que são crimes habituais?
Consumam-se com a reiteração d atos que denotam um estilo ou modo de vida do agente. (Ex: curanderismo)
O que são crimes unissubsistentes?
Consumam-se com a prática de apenas um ato. (Ex: injúria verbal)
O que são crimes plurissubsistentes?
Consumam-se com a prática de um ou vários atos. (Ex: Injúria por escrito)
O que são crimes monossubjetivos?
Também chamado de concurso eventual, pode ser praticado por uma ou várias pessoas em concurso.
O que são crimes plurissubjetivos?
Também chamado de concurso necessário, só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes em concurso.
O que são crimes comissivos?
São praticados por uma ação.
O que são crimes omissivos próprios?
- São unisubsistentes
- Não admitem tentativa
- São sempre dolosos
O que são crimes de dano?
Consumam-se com a efetiva lesão do bem jurídico.
O que são crimes de perigo?
Consumam-se com a possibilidade de lesão ao bem jurídico.
O que são crimes simples?
Tipo penal na forma básica.
O que são crimes qualificados?
Há circunstâncias previstas na sequência do tipo penal que aumentam as penas mínimas e máximas previstas.
O que são crimes privilegiados?
Há circunstâncias previstas na sequência do tipo penal que diminuem as penas mínimas e máximas previstas.
O que é Fato Típico?
É o comportamento humano previsto em lei como crime ou contravenção penal.
Teoria Causalista:
Dolo e Culpa estão na culpabilidade.
- Fato Típico
- Ilícito
- Culpável (Dolo e Culpa)
Teoria Finalista:
Dolo e culpa estão no tipo.
- Fato Típico: Dolo e Culpa.
- Ilícito
- Culpável
O que são crimes omissivos impróprios?
Agente tem o dever legal de agir
- São plurisubsistentes
- Admitem tentativa
- Podem ser dolosos ou culposos
Qual a teoria adotada no Brasil quando se trata de relação de causalidade?
Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou “conditio sine qua non”
O que é dolo direto?
Agente quer praticar a conduta descrita no tipo penal e dirige-se ao resultado finalístico.
O que é o dolo indireto?
O agente não quer produzir resultado certo e determinado.
O que é crime culposo?
Quando o agente dá causa ao resultado por:
- Imprudência: Agir culposo
- Negligência: Omissão culposa
- Imperícia: Culpa profissional
Qual a diferença de culpa consciente e dolo eventual?
Na culpa consciente há previsão do resultado, o agente confia nas suas habilidades pessoais, acreditando que poderá evitar o resultado.
No dolo eventual há previsão do resultado, mas o agente atua com descaso em relação ao bem jurídico tutelado, assumindo o risco de produzir o resultado.
O que é um crime preterdoloso ou preterintencional?
É aquele em que há dolo na conduta antecedente e culpa no resultado consequente. (Ex: Lesão corporal seguida de morte)
Cabe tentativa no crime preterdoloso?
Não, pois parcela do delito (resultado consequente) foi causado por culpa. Não se pode tentar praticar algo que não se quer.
O que é erro de tipo essencial?
É o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime. É a falsa percepção de aquilo é crime.
Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Exemplo: matar um homem supondo tratar-se de animal bravio.
Explique o erro de tipo escusável e inescusável:
- Erro de tipo escusável (inevitável): Não podia ter sido evitado. Consequência será a exclusão do dolo e da culpa.
- Erro de tipo inescusável (evitável): Podia ter sido evitado, desde que o agente fosse mais cauteloso. Exclui apenas o dolo, permitindo-se a punição do auto a título de culpa, desde que exista essa forma.
O que é erro de tipo acidental?
Aquele que incide sobre os dados acessórios ou secundários do crime. Não exclui dolo e culpa nem isenta o agente de pena.
O que é o erro sobre a pessoa?
Agente confunde a vítima com outra.
O que é o erro sobre o objeto?
Agente supõe que a conduta recai sobre uma coisa, quando na verdade recai sobre outra.
O que é o erro sobre o nexo causal?
O resultado pretendido pelo agente se produz, porém de outro modo. Ex: agente dispara contra a vítima para matá-la. Na fuga, o ofendido escorrega e cai da ponte, morrendo em virtude da queda.
O que é o erro na execução?
Por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
Quais as fases do crime?
- Cogitação
- Preparação
- Execução
- Consumação
O que é um crime consumado?
Quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Qual o conceito de crime tentado?
Quando, iniciada a execução, não se consuma o crime, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Como se pune a tentativa?
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Quais as infrações que não admitem a tentativa?
- Contravenções penais
- Crimes culposos
- Crimes preterdolosos
- Crimes unissubsistentes
- Crime omissivos próprios
- Crimes habituais
- Crimes de atentado ou empreeendimento
O que é a Desistência Voluntária?
O agente desiste voluntariamente de prosseguir nos atos executórios
O que é o Arrependimento Eficaz?
O agente, depois de realizar os atos executórios, toma uma providência para impedir a produção do resultado.
O que é o Arrependimento Posterior?
É uma causa obrigatória de redução de pena.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reparado o dano ou restituída a coisa, até o RECEBIMENTO da denuncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
