Crimes Contra Honra

Question 1

Qual o objetivo dos crimes contra a honra?

Answer 1

tutelar a honra do ofendido

Question 2

O que seria a Honra Subjetiva?

Answer 2

Apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma
- Injúria

Question 3

O que seria a Honra Objetiva?

Answer 3

Apreço que os outros têm pela pessoa.
- Calúnia
- Difamação

Question 4

O que seria a Calúnia?

Answer 4

Imputar FALSAMENTE a alguém fato definido como CRIME

Question 5

Quem propala ou divulga a calúnia pode ser imputado no crime?

Answer 5

Sim, contanto que saiba ser falsa a imputação

Question 6

Quais crimes contra a honra são puníveis contra os mortos?

Answer 6

Apenas a Calúnia, devendo ser intentado pelos descendentes do morto.

Não cabe injúria e difamação contra os mortos.

Question 7

O que seria a exceção da verdade?

Answer 7

Sujeito ativo possui provas que o fato imputado aconteceu

Question 8

Quais as exceções de provas da verdade?

Answer 8

• Ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível (Ação privado)
• Fato imputado ao Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro
• Ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível (Ação pública)

Question 9

Existe calúnia contra Pessoa Jurídica?

Answer 9

Sim, apenas nos casos de crimes ambientais

Question 10

O que seria a Exceção de Notoriedade?

Answer 10

Com fundamento no art. 523 do CPP. É possível que o caluniador possa provar que fato imputado por ele já é de conhecimento de todos, não havendo, portanto, qualquer lesividade em sua conduta

Question 11

Qual a pena da Calúnia?

Answer 11

Detenção, 6 meses a 2 anos e multa

Question 12

O que seria a Difamação?

Answer 12

Imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Fato pode ser FALSO ou VERDADEIRO.

Question 13

Como funciona a exceção da verdade no crime de Difamação?

Answer 13

Apenas no caso de funcionário público e relativo ao exercício de suas funções

Question 14

O que seria a Injúria?

Answer 14

Ofender a dignidade ou decoro de alguém. Honra subjetiva

Question 15

Qual a pena do crime de Difamação?

Answer 15

Detenção 3 meses a 1 ano e multa

Question 16

Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena de injúria, ocorrendo o chamado Perdão Judicial?

Answer 16

• Ofendido provocar, de forma reprovável, a injúria
• Houver retorsão imediata, que consista em outra injúria

Question 17

Qual a pena de injúria?

Answer 17

Detenção de 1 mês a 6 meses ou multa

Question 18

Qual a pena do crime injúria, caso ocorra violência ou vias de fato, também chamado de Injúria Real?

Answer 18

Detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da pena correspondente a violência

Question 19

O que seria o crime de injúria qualificada pelo preconceito?

Answer 19

Consiste nos elementos de:
- Religião
- Pessoa Idosa
- Portadora de Deficiência

Pena: Reclusão de 1 ano a 3 anos e multa

Question 20

Existe calúnia culposa?

Answer 20

Não, mas se admite a figura do dolo eventual, quando o individuo sabe que é provável que o fato não tenha ocorrido

Question 21

Existe calúnia tentada?

Answer 21

Sim, apesar de ser um crime formal

Question 22

O que seria o crime de injúria racial?

Answer 22

É uma Ação Penal Pública Incondicionada, trata-se da ofensa à:
- Raça
- Cor
- Etnia
- Procedência Nacional

Pena: Reclusão de 2 anos a 5 anos e multa

• Se for cometido por 2 ou mais pessoas o crime é aumentado pela metade

Question 23

Situações gerais que causam o aumento de pena de 1/3 nos crimes contra a honra:

Answer 23

• Praticado contra Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro
• Contra Funcionário Público no exercício da função, ou contra os Presidentes do Senado, Câmara e STF
• Na presença de várias pessoas (mais de 3) ou por meio que facilite a divulgação
• Contra criança ou adolescente, maior de 60 anos ou deficiente (NÃO se aplica no caso de injúria preconceituosa)

Question 24

Situações gerais que causam o aumento de pena de em dobro nos crimes contra a honra:

Answer 24

Mediante paga promessa ou recompensa

Question 25

Situações gerais que causam o aumento de pena de em triplo nos crimes contra a honra:

Answer 25

Crime divulgado na rede mundial de computadores ou redes sociais

Question 26

Causas que excluem os crimes de Injúria e Difamação:

Answer 26

• Realizada em juízo, na discussão de causa (parte ou procurador)
• Crítica literária (salvo intenção de ofender)
• Realizado por funcionário público na avaliação ou emissão de conceito acerca de informação que preste no exercício da função

Question 27

No caso de ofensa contra funcionário público em razão da função, qual o tipo de ação penal?

Answer 27

Conforme entendimento do STF, apesar de ser uma ação penal pública CONDICIONADA, existe concorrência entre a parte e o Ministério Público para ajuizar a queixa

Question 28

Como se opera o “pedido de explicações” nos crimes contra a honra?

Answer 28

As vítima de Injúria, Calúnia e Difamação podem pedir explicações dos fatos aos autores em juízo.

Conforme critério do Juiz, quem se recusar a dar explicações ou der de forma não satisfatória, responde pelas ofensas

Question 29

Qual o momento em que se consuma os crimes contra a honra?

Answer 29

No momento em que a vítima toma conhecimento das ofensas à sua dignidade ou decoro.

• Difamação: terceiros devem ter conhecimento do fato.

Question 30

Imputar alguém, fato definido como contravenção penal, seria Calúnia ou Difamação?

Answer 30

Difamação.