Crimes Contra Honra Flashcards
Qual o objetivo dos crimes contra a honra?
tutelar a honra do ofendido
O que seria a Honra Subjetiva?
Apreço pessoal que a pessoa tem de si mesma
- Injúria
O que seria a Honra Objetiva?
Apreço que os outros têm pela pessoa.
- Calúnia
- Difamação
O que seria a Calúnia?
Imputar FALSAMENTE a alguém fato definido como CRIME
Quem propala ou divulga a calúnia pode ser imputado no crime?
Sim, contanto que saiba ser falsa a imputação
Quais crimes contra a honra são puníveis contra os mortos?
Apenas a Calúnia, devendo ser intentado pelos descendentes do morto.
Não cabe injúria e difamação contra os mortos.
O que seria a exceção da verdade?
Sujeito ativo possui provas que o fato imputado aconteceu
Quais as exceções de provas da verdade?
- Ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível (Ação privado)
- Fato imputado ao Presidente da República ou Chefe de Governo estrangeiro
- Ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível (Ação pública)
Existe calúnia contra Pessoa Jurídica?
Sim, apenas nos casos de crimes ambientais
O que seria a Exceção de Notoriedade?
Com fundamento no art. 523 do CPP. É possível que o caluniador possa provar que fato imputado por ele já é de conhecimento de todos, não havendo, portanto, qualquer lesividade em sua conduta
Qual a pena da Calúnia?
Detenção, 6 meses a 2 anos e multa
O que seria a Difamação?
Imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Fato pode ser FALSO ou VERDADEIRO.
Como funciona a exceção da verdade no crime de Difamação?
Apenas no caso de funcionário público e relativo ao exercício de suas funções
O que seria a Injúria?
Ofender a dignidade ou decoro de alguém. Honra subjetiva
Qual a pena do crime de Difamação?
Detenção 3 meses a 1 ano e multa
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena de injúria, ocorrendo o chamado Perdão Judicial?
- Ofendido provocar, de forma reprovável, a injúria
- Houver retorsão imediata, que consista em outra injúria
Qual a pena de injúria?
Detenção de 1 mês a 6 meses ou multa
Qual a pena do crime injúria, caso ocorra violência ou vias de fato, também chamado de Injúria Real?
Detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da pena correspondente a violência
O que seria o crime de injúria qualificada pelo preconceito?
Consiste nos elementos de:
- Religião
- Pessoa Idosa
- Portadora de Deficiência
Pena: Reclusão de 1 ano a 3 anos e multa
Existe calúnia culposa?
Não, mas se admite a figura do dolo eventual, quando o individuo sabe que é provável que o fato não tenha ocorrido
Existe calúnia tentada?
Sim, apesar de ser um crime formal
O que seria o crime de injúria racial?
É uma Ação Penal Pública Incondicionada, trata-se da ofensa à:
- Raça
- Cor
- Etnia
- Procedência Nacional
Pena: Reclusão de 2 anos a 5 anos e multa
- Se for cometido por 2 ou mais pessoas o crime é aumentado pela metade
Situações gerais que causam o aumento de pena de 1/3 nos crimes contra a honra:
- Praticado contra Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro
- Contra Funcionário Público no exercício da função, ou contra os Presidentes do Senado, Câmara e STF
- Na presença de várias pessoas (mais de 3) ou por meio que facilite a divulgação
- Contra criança ou adolescente, maior de 60 anos ou deficiente (NÃO se aplica no caso de injúria preconceituosa)
Situações gerais que causam o aumento de pena de em dobro nos crimes contra a honra:
Mediante paga promessa ou recompensa
Situações gerais que causam o aumento de pena de em triplo nos crimes contra a honra:
Crime divulgado na rede mundial de computadores ou redes sociais
Causas que excluem os crimes de Injúria e Difamação:
- Realizada em juízo, na discussão de causa (parte ou procurador)
- Crítica literária (salvo intenção de ofender)
- Realizado por funcionário público na avaliação ou emissão de conceito acerca de informação que preste no exercício da função
No caso de ofensa contra funcionário público em razão da função, qual o tipo de ação penal?
Conforme entendimento do STF, apesar de ser uma ação penal pública CONDICIONADA, existe concorrência entre a parte e o Ministério Público para ajuizar a queixa
Como se opera o “pedido de explicações” nos crimes contra a honra?
As vítima de Injúria, Calúnia e Difamação podem pedir explicações dos fatos aos autores em juízo.
Conforme critério do Juiz, quem se recusar a dar explicações ou der de forma não satisfatória, responde pelas ofensas
Qual o momento em que se consuma os crimes contra a honra?
No momento em que a vítima toma conhecimento das ofensas à sua dignidade ou decoro.
- Difamação: terceiros devem ter conhecimento do fato.
Imputar alguém, fato definido como contravenção penal, seria Calúnia ou Difamação?
Difamação.
