Teoria Geral das Provas

Question 1

Qual o conceito de prova?

Answer 1

É uma dado concreto utilizado pra convencer o Juiz. O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.

Question 2

Qual a diferença entre prova em sentido amplo e prova em sentido estrito?

Answer 2

Prova sentido amplo-> todas as provas produzidas tanto na fase de inquérito policial quanto na fase de ação penal.

Prova sentido estrido-> somente as provas produzidas na fase de ação penal (fase processual)

Question 3

O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo levar em conta somente as informações produzidas na fase de inquérito policial, com exceção de 3, quais são elas?

Answer 3

1-Povas cautelares-> prova pode desaparecer/ autorização judicial (ex: busca e apreensão)
2-Provas não repetíveis-> fonte de prova desapareceu/ sem autorização (ex: perícias)
3-Provas Antecipadas-> momento processual distinto/ autorização judicial (ex: testemunha no leito de morte)

Question 4

No que consiste o ônus da prova?

Answer 4

Significa que quem faz uma alegação tem por obrigação provar.

Question 5

O que é a iniciativa probatória?

Answer 5

O juiz pode, a seu critério, solicitar a produção de provas, mas isso não é obrigatório. O juiz não precisa provar nada.

Question 6

Qual a diferença entre provas ilícitas e provas ilegítimas?

Answer 6

Prova ilícita-> ferem algum direito material, alguma lei. (ex: tortura)

Prova ilegítima-> ferem alguma norma processual (ex: prazo para apresentação das provas)

Question 7

Quais são as possíveis fontes de prova e como elas produzem provas?

Answer 7

Coisas-> perícia, documentos.

Pessoas-> confissão, prova testemunhal.

Question 8

O que são os meios de prova nominados? Quais seus subtipos existentes?

Answer 8

Provas nominadas-> descritas no CPP

Nominadas típicas-> CPP explica o procedimento a ser seguido.
Nominadas atípicas-> CPP ñ explica.

Question 9

O que é o princípio da liberdade probatória?

Answer 9

Significa que as partes do processo podem utilizar qualquer meio de prova exceto:

1-Provas ilícitas
2-Estado das pessoas-> certidões
3-Vestígios-> exame de corpo de delito ou prova testemunhal.

Question 10

Qual a finalidade da prova?

Answer 10

Convencer o juiz de algo.

Question 11

Qual o objeto da prova?

Answer 11

São os fatos que a prova pretende demonstrar.

Ex: Em um crime de destruição patrimonial o objeto da prova seriam as janelas destruídas.

Question 12

O que é uma prova emprestada?

Answer 12

É uma prova produzida em um processo e utilizada para subsidiar um outro processo.

Question 13

Levando em conta os conceitos de prova confessional, o que é confissão?

Answer 13

Admitir algo contra si, tendo pleno discernimento, de forma voluntária.

Question 14

Levando em conta o conceitos de prova confessional, o que significa a confissão ser divisível?

Answer 14

Significa que o indivíduo pode confessar parte da culpa, dividindo-a com outra pessoa.

Ex: Confesso que eu que dirigi o carro até o local do crime e fiquei de sentinela e que foi o meu amigo que entrou pra matar a vítima.

Question 15

Levando em conta os conceitos de prova confessional, o que significa a confissão ser retratável?

Answer 15

Significa que a qualquer momento o autor da confissão pode retratar, retira-la do processo.

Question 16

O mentalmente incapaz pode fazer uma confissão?

Answer 16

A confissão do mentalmente incapaz não é considerada válida.

Question 17

Levando em conta os conceitos de prova confessional, o que é a voluntariedade para a confissão?

Answer 17

Significa que ela deve ser feita sem nenhum tipo de pressão, constrangimento, coerção ou tortura.

Question 18

A prova confessional pode ser considerada isoladamente pelo juiz?

Answer 18

Não, ela vai ser confrontada com os demais elementos de prova para verificar compatibilidade.

Question 19

O silencio do acusado implica algo na produção da prova confessional?

Answer 19

Não, porém pode ser utilizado como elemento para a formação da convicção do juiz.

Question 20

Qual o conceito de testemunha?

Answer 20

Pessoa que declara conhecimento de algo.

Question 21

Qual a diferença entre testemunha e informante?

Answer 21

Testemunha-> tem compromisso com a verdade. Não pode mentir, podendo responder pelo crime de falso testemunho.

Informante-> não tem compromisso com a verdade, não são obrigados a dizer a verdade. Podem se eximir de depor, exceto se forem único meio de prova.

Question 22

Quais pessoas são consideradas informantes?

Answer 22

1-Doente mental
2-<14A
3-Cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos
4-Pai, mãe e filho adotivos

Question 23

O juiz pode ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes?

Answer 23

Sim

Question 24

O que é a condução coercitiva da testemunha?

Answer 24

Caso a testemunha não comparece para prestar depoimento sem nenhuma justificativa o juiz pode solicitar que ela seja conduzida pela polícia a depor.

Question 25

Quais pessoas são proibidas de testemunhar?

Answer 25

Pessoa que pelo seu ofício deva manter sigilo (ex. padre). Nesse caso se a pessoa permitir e o profissional quiser pode testemunhar. O advogado, porém, não pode testemunhar nunca contra o seu cliente.

Question 26

Qual a diferença entre prova pericial direta e indireta?

Answer 26

Direta-> avaliação direta dos vestígios (ex. janela quebrada)

Indireta-> avalia o vestígio indiretamente, não vai na fonte (ex. foto da janela quebrada)

Question 27

No que consiste a prova pericial?

Answer 27

É a mesma coisa que exame de corpo de delito. A prova pericial é produzida pela perícia através do laudo pericial.

Question 28

Quais os tipos de prova pericial descritos no CPP?

Answer 28

1-Autópsia
2-Exumação
3-Lesão corporal
4-Documentos e escritos
5-Local de roubo e furto
6-Avaliação econômica indireta
7-Local de incêndio
8-Pericia de laboratório
9-Local de morte
10-Objetos

Question 29

A prova confessional pode substituir o exame de corpo de delito?

Answer 29

Não

Question 30

Qual a única formula legal válida para suprir o exame de corpo de delito?

Answer 30

A prova testemunhal nos casos em que o exame de corpo de delito não possa ser realizado por haverem desaparecido os vestígios.

Question 31

Considerando os conceito de prova documental, o que é um documento?

Answer 31

É objeto ou material que demonstra um fato juridicamente relevante

Question 32

Quando ocorre a juntada da prova documental no processo?

Answer 32

Pode ocorrer em qualquer momento durante o processo, desde que as partes tomem conhecimento.

Question 33

Qual a diferença entre documento nominativo e anônimo?

Answer 33

Documento nominativo-> tem autoria conhecida

Documento anônimo-> autoria desconhecida

Question 34

Tanto os documentos nominativos quanto os anônimos são sempre aceitos no processo?

Answer 34

Não. Os documentos para serem aceitos no processo devem ser de autoria conhecida com exceção de imagens, desde que não firam nenhum direito material.

Question 35

São aceitos documentos incompletos?

Answer 35

Não, os documentos devem ser apresentados na íntegra.

Question 36

O que ocorre quando há rasura ou suspeita da autenticidade do documento?

Answer 36

O documento passa por exame pericial.

Question 37

O que é feito quando se trata de documento em língua estrangeira?

Answer 37

O documento é juntado ao processo imediatamente e posteriormente, se necessário é traduzido.

Question 38

A fotografia (fotocópia/xerox) autenticada tem o mesmo valor que a original?

Answer 38

Sim

Question 39

As cartas obtidas por interceptação ou qualquer outro meio ilícito são aceitas no processo?

Answer 39

Não

Question 40

As cartas recebias podem ser utilizados na defesa do destinatário?

Answer 40

Sim, podem ser utilizadas independente da autorização do remetente.

Question 41

O juiz pode solicitar para juntar documentos ao processo independente do requerimento das partes?

Answer 41

Sim, se o juiz souber da existência de documento particular relevante para o processo ele pode solicitar para juntar ao processo independente do requerimento das partes.

Question 41

Quando contestada a autenticidade de documentos particulares o que é submetido a perícia?

Answer 41

A letra (manuscrito) e a firma (assinatura) do documento que são periciados na perícia grafotécnica.

Question 42

Quem realiza a tradução dos documentos em língua estrangeira?

Answer 42

Tradutor público (tradutor juramentado)

Question 43

Na ausência de um tradutor público (juramentado) quem realiza a tradução do documento em língua estrangeira?

Answer 43

Pessoa idônea nomeada pela autoridade judicial.

Question 44

Qual a diferença entre a fase de inquérito policial e ação penal?

Answer 44

O inquérito policial é um fase inquisitória, que produz elementos de informação (s/ contraditório e ampla defesa), com o objetivo de dar materialidade ao crime e propor a autoria e resulta em inicio do processo ou arquivamento. Já a ação penal é uma fase processual (judicial), que produz provas (contraditório e ampla defesa), com o objetivo de formar o convencimento do juiz e resulta em condenação ou absolvição.

Question 45

Cite quais os principais meios de prova.

Answer 45

1-Prova confessional
2-Prova testemunhal
3-Prova documental
4-Prova pericial