Perícia e Peritos

Question 1

O exame de corpo de delito é dispensável?

Answer 1

Não, toda vez que o crime deixar vestígios a realização do exame de corpo de delito será indispensável.

Question 2

A confissão do acusado pode substituir o exame de corpo de delito?

Answer 2

Não

Question 3

Qual a diferença entre exame de corpo de delito direto e indireto?

Answer 3

Exame direto-> avalia diretamente os vestígios (ex. janela quebrada)

Exame indireto-> avalia indiretamente o vestígio (ex. foto da janela quebrada)

Question 4

Qual a diferença entre vestígio extrínseco e vestígio intrínseco?

Answer 4

Vestígio intrínseco-> corpo

Vestígio extrínseco-> tudo menos o corpo

Question 5

Qual a única forma que substituir a realização do exame de corpo de delito?

Answer 5

Através da prova testemunhal nos casos em que houverem desaparecido os vestígios.

Question 6

O que deverá fazer a autoridade policial após tomar conhecimento do crime

Answer 6

1-Ir para o local e providenciar para que não se alterem o estado das coisas até a chegada dos peritos
2-Apreender objetos relacionados ao crime após sua liberação pelos peritos
3-Solicitar se julgar necessário para que se realize o exame de corpo de delito ou outras perícias.

Question 7

A autoridade policial pode solicitar a realização de exame de corpo de delito ou demais perícias?

Answer 7

Sim

Question 8

A autoridade policial pode aprender objetos relacionados ao crime após sua liberação pelos peritos?

Answer 8

Sim

Question 9

O que deve fazer a autoridade policial ao chegar no local de crime?

Answer 9

Garantir para que não se alterem o estado das coisas até a chegada dos peritos.

Question 10

Quais são os crimes que tem prioridade para a realização do exame de corpo de delito?

Answer 10

Crimes que envolvam:
1-Violência doméstica e familiar contra a mulher
2-Violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes

Question 11

Quem deve realizar a perícia?

Answer 11

Perito oficial portador de diploma de ensino superior.

Question 12

Na ausência de perito oficial, quem realiza o exame?

Answer 12

2 pessoas idôneas portadoras de diploma de ensino superior preferencialmente na área relacionada.

Question 13

Quem pode formular quesitos e indicar assistente técnico?

Answer 13

Qualquer uma das partes envolvidas no processo (MP, querelante, assistente de acusação, acusado…)

Question 14

A partir de que momento o assistente técnico pode atuar?

Answer 14

Após sua admissão pelo juiz e da conclusão dos laudos pelos peritos oficiais. Isso significa que o assistente técnico só pode atuar na fase processual, não pode atuar na fase de inquérito policial.

Question 15

Com quanto tempo de antecedência o mandado de intimação (requerer oitiva dos peritos) e os quesitos devem ser solicitados?

Answer 15

10 dias

Question 16

De que forma os peritos oficiais podem responder aos novos quesitos enviados pelas partes?

Answer 16

Em laudo complementar

Question 17

De que forma os assistentes técnicos podem emitir sua avaliação?

Answer 17

Através de pareceres entregues em prazo determinado pelo juiz ou podem ser inqueridos em audiência.

Question 18

O material que serviu de base para a perícia pode ser disponibilizado para os assistentes técnicos?

Answer 18

Sim, desde que seja em órgão oficial e na presença de perito oficial, excetos nos casos em que for impossível sua conservação.

Question 19

É possível que sejam indicados mais de um perito oficial ou mais de um assistente técnico?

Answer 19

Sim, nos casos em que seja necessária mais de uma área do conhecimento.

Question 20

De que forma os peritos oficiais fazem sua avaliação do corpo de delito?

Answer 20

Através do laudo pericial, onde descrevem o exame e repodem aos quesitos.

Question 21

Qual o prazo para a elaboração do laudo pericial?

Answer 21

10 dias, podendo ser prorrogado a requisição dos peritos.

Question 22

Existe hora específica para fazer o exame de corpo de delito?

Answer 22

Não, pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Question 23

A autópsia pode ser realizada a partir de quanto tempo da morte?

Answer 23

6h, exceto se pelos sinais de mortes os peritos julgarem que possa ser feita antes.

Question 24

Em toda perícia é necessária a abertura das 3 cavidades na autópsia? Explique.

Answer 24

Não, nos casos de morte violenta se não houver infração penal a que apurar ou as lesões externas permitirem determinar a causa da morte basta o simples exame externo.

Question 25

A exumação vai ser realizada em que momento?

Answer 25

A qualquer momento do processo desde que com dia e hora previamente marcados pela autoridade.

Question 26

Quem deve indicar a sepultura?

Answer 26

O administrador do cemitério, seja ele público ou particular, sob pena de desobediência.

Question 27

O cadáveres precisam ser fotografados somente quando no IML?

Answer 27

Não, devem ser sempre que possível fotografados na posição em que forem encontrados bem como todas as lesões externas e vestígios deixados no local de crime.

Question 28

Os peritos podem utilizar esquemas, desenhos e fotografias para representar as lesões encontradas?

Answer 28

Sim, podem ser incluídos no laudo pericial e estar devidamente rubricadas.

Question 29

O que deve ser feito quando houver dúvida a respeito da identidade do cadáver exumado?

Answer 29

Reconhecimento realizado pelo Instituto de Identificação e Estatística ou pela inquirição de testemunhas.

Question 30

Qual o documento feito para identificação de cadáver exumado?

Answer 30

Auto de reconhecimento e identidade, no qual se descreve o cadáver com todos os sinais e indicações.

Question 31

O que é feito com os objetos juntos ao cadáver?

Answer 31

São recolhidos e autenticados todos os objetos que possa se úteis a identificação do cadáver.

Question 32

Nos casos de lesão corporal, como se procede caso o primeiro exame pericial tenha sido incompleto?

Answer 32

É realizado exame complementar por determinação da autoridade ou requerimento das partes.

Question 33

No exame complementar para classificação da lesão corporal qual o prazo para que seja realizado?

Answer 33

Deve ser realizado assim que decorra 30 dias a contar da data do crime.

Question 34

O que ocorre no caso em que não tenha sido realizado exame complementar nas lesões corporais?

Answer 34

A falta do exame pode ser substituída por prova testemunhal.

Question 35

Como devem proceder os peritos com relação as alterações do estado das coisas no local de crime?

Answer 35

Os peritos devem registrar no laudo as alterações e discutir as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Question 36

Nas perícias de laboratório como deve ser a coleta de material?

Answer 36

Os peritos devem guardar material suficiente para realizar nova perícia se necessário.

Question 37

Como deve ser a descrição no laudo nos casos de crimes com rompimento de obstáculo, subtração de coisas ou escalada?

Answer 37

Os peritos devem, além de descrever os vestígios, indicar os instrumentos, por que meios e em que época possa ter ocorrido o crime.

Question 38

Coisa destruídas ou deterioradas são avaliadas pela perícia?

Answer 38

Quando necessário devem ser avaliados.

Question 39

O que é feito caso não seja possível realizar a avaliação direta de objetos?

Answer 39

Os peritos devem fazer a avaliação por meio dos elementos existentes nos autos.

Question 40

O que deve ser avaliado nos locais de incêndio?

Answer 40

1-Causa
2-Lugar em que começou
3-Perigo para vida e patrimônio alheio
4-Extensão do dano

Question 41

Como deve ser realizado o exame para reconhecimento de escritos por comparação de letra?

Answer 41

1-Dono do manuscrito vai ser intimado
2-Os documentos utilizados para comparação são os que a pessoa reconhecer ou que sejam judicialmente reconhecidos como de seu punho.
3-Autoridade pode solicitar para comparação documentos de estabelecimentos públicos
4-Se não tiver documentos, vai escrever na hora o que for ditado para comparaçao.

Question 42

Os instrumentos utilizados no crime são avaliados?

Answer 42

Sim, são sujeitos a exame para verificar a natureza e a eficiência?

Question 43

O juiz deve sempre aceitar o laudo pericial?

Answer 43

Não, ele pode aceitar ou rejeitar o laudo no todo ou em parte.

Question 44

O juiz pode negar perícia requerida pelas partes?

Answer 44

Sim, quando não forem necessárias ao esclarecimento da verdade, exceto o exame de corpo de delito que não pode ser negado.