Teoria Geral Flashcards
O que são Direitos Humanos segundo a ONU?
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Qual a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais?
Direitos Humanos → Escala internacional
Direitos Fundamentais → Ordem interna dos Estados
Por que os direitos humanos possuem estrutura normativa aberta?
Porque não são totalmente específicos ou detalhados, permitindo maior margem de interpretação e aplicação.
Qual a diferença entre regras e princípios?
Regras → Rígidas, aplicação direta e ao pé da letra
Princípios → Flexíveis, interpretam os fatos na medida do possível
Quais são as dificuldades na delimitação dos direitos humanos segundo Bobbio?
Divergência sobre os direitos abrangidos
Evolução dos direitos conforme a sociedade muda
Direitos heterogêneos
Quais são as principais teorias que justificam a legitimidade dos direitos humanos?
Jusnaturalista → Baseia-se na razão humana e nos direitos naturais
Positivista → Fundamenta-se nos textos legais dos Estados Constitucionais
Moralista → Fundamenta-se na consciência moral e no convívio social
Como a teoria crítica vê os direitos humanos?
Como produtos culturais que refletem valores e contextos históricos específicos.
Cite as principais características dos direitos humanos. H3IRUA
Historicidade → Evoluem com o tempo
Imprescritibilidade → Não se perdem pelo tempo
Irrenunciabilidade → Não podem ser renunciados
Inalienabilidade → Não podem ser negociados
Relatividade → Podem sofrer limitações
Universalidade → Aplicam-se a todos
Aplicabilidade Imediata → Aplicáveis diretamente
Como a noção de pessoa evoluiu historicamente?
Grécia e Roma → Pessoa como objeto de reflexão filosófica
Estoicismo → Igualdade moral dos seres humanos
Cristianismo → Dignidade e igualdade
Kant → Pessoa como fim em si mesma
Marxismo → Crítica à exploração do capitalismo
Quais são as gerações dos direitos humanos e seus princípios?
1 -> liberdade (direitos civis e políticos)
2 -> igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais)
3 -> fraternidade (direitos difusos e coletivos)
4 -> tecnologia (direitos relacionados à bioética e à informação)
5 -> paz (direito à paz mundial)
O que significa a universalidade dos direitos humanos?
Significa que os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, etnia, gênero, religião ou qualquer outra condição.
O que é a superioridade normativa dos direitos humanos?
É a ideia de que os direitos humanos possuem um status normativo superior, sendo reconhecidos como normas de jus cogens, ou seja, normas imperativas do direito internacional.
O que significa a indivisibilidade dos direitos humanos?
Significa que não há direitos mais importantes que outros; todos os direitos humanos formam um conjunto interdependente e indivisível.
O que é o princípio da proibição do retrocesso? E o efeito cliquet?
Determina que os direitos humanos já conquistados não podem ser reduzidos ou retirados, apenas ampliados ou aperfeiçoados.
O que significa a interdependência dos direitos humanos?
Significa que todos os direitos humanos estão interligados e a realização de um direito depende da efetivação dos demais.
O que é a eficácia horizontal dos direitos humanos?
É a aplicação dos direitos humanos não apenas nas relações entre Estado e indivíduo, mas também nas relações entre particulares.
Quais são os principais documentos internacionais de direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950)
Quais são os três status do indivíduo em relação ao Estado segundo Jellinek?
Status Passivo (Status Subjectionis) → O indivíduo está sujeito ao poder do Estado.
Status Negativo (Status Libertatis) → O Estado deve se abster de interferir nos direitos do indivíduo.
Status Positivo ou Ativo (Status Civitaties) → O indivíduo pode exigir prestações do Estado.
Quais são alguns marcos históricos importantes para os direitos humanos?
Magna Carta (1215)
Habeas Corpus Act (1679)
Bill of Rights (1689)
Declaração de Independência dos EUA (1776)
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Qual a diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem
Direitos Humanos → Direitos reconhecidos no âmbito internacional.
Direitos Fundamentais → Direitos protegidos na Constituição de um Estado.
Direitos do Homem → Conceito filosófico, baseado na dignidade da pessoa.
O que significa a dimensão objetiva dos direitos humanos?
Significa que os direitos humanos não são apenas garantias individuais, mas também impõem deveres ao Estado e orientam toda a ordem jurídica.
O que significa o termo “Estado Parte”?
Geralmente refere-se a um país que faça parte de algum protocolo.
