PIDCP e PIDSEC Flashcards
O que é o PIDCP? Quantos protocolos possui?
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Possui 2 protocolocos.
O que afirma o primeiro protocolo do PIDCP?
Permite que indivíduos apresentem queixas diretamente ao Comitê de Direitos Humanos Civis e Políticos.
Qual foi o ano do PIDCP?
1966 - Internacional
Decreto 592/1992 - Brasil
A qual geração de DH o PIDCP se relaciona?
1ª geração: Liberdade
O que afirma o segundo protocolo do PIDCP?
É a abolição da pena de morte.
O que é o Comitê dos DH?
Órgão crucial no sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
Como é a composição do comitê PIDCP dos DH?
18 membros.
Votação secreta
Mandato de 4 anos + reeleição
2 candidatos por membro.
Somente 1 aprovado por Estado.
O que é o PIDSEC? Quantos protocolos possui?
Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
Possui 1 protocolo, o qual o Brasil não assinou.
Qual foi o ano do PIDSEC?
1966 - Internacional
Decreto 591/1992 - Brasil
O que afirma o primeiro protocolo do PIDSEC?
Permite que indivíduos apresentem queixas diretamente ao Comitê de Direitos Humanos Sociais, Econômicos e Culturais.
A qual geração de DH o PIDCP se relaciona?
2ª geração.
