Globalização Flashcards
O que defende a teoria universalista sobre os direitos humanos
Defende um conjunto de direitos mínimos para todos os povos independentemente de sua origem como um padrão básico de dignidade humana
O que preconiza a teoria relativista sobre os direitos humanos
Defende que a aplicação dos direitos humanos deve considerar os contextos culturais de cada sociedade respeitando os costumes locais e evitando a imposição de modelos ocidentais
Quais são alguns precedentes históricos da proteção internacional dos direitos humanos
O Direito Humanitário/Movimento da Cruz Vermelha a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho
O que significa a internacionalização dos direitos humanos
É a expansão dos direitos humanos além das fronteiras nacionais com consagração do jus cogens e o desenvolvimento de sistemas de proteção globais e regionais.
O que é o jus cogens no contexto dos direitos humanos
São normas imperativas de Direito Internacional que não podem ser violadas reconhecidas como fundamentais para a comunidade internacional
Quais são os principais sistemas de proteção internacional dos direitos humanos
Sistema global (ONU) e sistemas regionais (Europa Américas África Ásia e mundo muçulmano)
Qual o papel do sistema internacional de proteção de direitos humanos em relação ao dever interno do Estado
Ele é subsidiário complementando a proteção interna para garantir máxima efetividade
O que prevê o princípio pro homine na interpretação dos tratados de direitos humanos
Prevê que em caso de conflito deve prevalecer a norma mais benéfica à pessoa humana
Como deve ser a interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos
Deve sempre favorecer a proteção dos indivíduos com máxima efetividade e interpretação autônoma
O que significa máxima efetividade na interpretação dos direitos humanos
Significa conferir aos conceitos dos tratados sentidos que assegurem sua aplicação prática independentemente do direito interno
Por que os Estados aderem a tratados internacionais de direitos humanos
Para assumir a obrigação de respeitar os direitos humanos com caráter erga omnes e compatibilizar seu ordenamento interno com normas internacionais
O que é o controle de convencionalidade
É a verificação da compatibilidade entre normas internas e tratados internacionais de direitos humanos
Quem realiza o controle de convencionalidade internacionalmente
Cortes ou tribunais internacionais de forma complementar ao esgotamento dos recursos internos
Como o controle de convencionalidade é realizado internamente no Brasil
De forma concentrada pelo STF ou de forma difusa por todos os tribunais nacionais
Quais são os desafios da globalização para os direitos humanos
Desigualdade social exploração de mão de obra choque cultural violações de privacidade mudanças climáticas e desafios na proteção de migrantes e refugiados
Quais são os impactos positivos da globalização nos direitos humanos
Disseminação de valores universais fortalecimento de mecanismos internacionais e maior pressão global contra abusos
Quais problemas podem surgir com a aplicação do relativismo cultural nos direitos humanos
Justificação de práticas discriminatórias ou violadoras de direitos sob o pretexto de respeitar tradições locais
Como a globalização digital afeta os direitos humanos
Levanta questões sobre privacidade segurança de dados e liberdade de expressão em um mundo hiperconectado
Qual é o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Atua como instância de supervisão no continente americano para garantir a proteção dos direitos humanos quando os Estados falham
O que ocorre quando tratados de direitos humanos são aprovados pelo rito do art 5º §3º da Constituição Brasileira
Eles adquirem status de emenda constitucional
