Teoria do Estado e sua influência na Constituição de 1988 Flashcards
Qual artigo que gere as relações internacionais do Brasil como País?
Artigo 4º da CF
Quais princípios regem o Artigo 4?
I - Independência nacional;
II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não-intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o
X - progresso da humanidade;
XI - Concessão de asilo político.
Componentes do Estado:
POVO (Vínculo Jurídico através da Nacionalidade); TERRITÓRIO( Área protegida pelo Estado); SOBERANIA(Força que o Estado possuí)
Artigo que estabelece a soberania do Brasil:
Artigo 1
Quais são os FUNDAMENTOS do artigo 1 da CF?
I - Soberania;
II - Cidadania;
III - Dignidade da pessoa humana;
IV - Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa;
V - Pluralismo Político
Qual artigo trata da NACIONALIDADE?
Artigo 12 e 13 da Constituição Federal.
A fronteira é propriedade de quem?
Da União.
Qual a diferença entre Constituição Outorgada e Promulgada?
Outorgada: Imposta pelo Governante, sem participação do povo.
Promulgada: Quando o povo participa da formação da constituição.
O que é o contrato social?
O Estado e o povo possuem um contrato social, ou seja o Estado promove objetivos para a garantia do bem-estar social.
Qual é a natureza dos objetivos do Estado?
São normas de conteúdo programático de eficácia mediata. Artigo 3.
Diferença entre soberania externa e interna:
Interna: O poder do Estado é o mais alto dentro do próprio Estado.
Externa: O Estado, em relações recíprocas entre outros Estados não há subordinações ou dependência, mas sim igualdade.
Qual artigo trata-se dos bens da União?
Artigo 20
