Teoria do delito 1

Question 1

Explique a teoria causal- naturalista

Answer 1

Trata da conduta. Não importa o dolo ou culpa. Só é levado em consideração a ação e se ela provocou lesão a algum bem jurídico

Question 2

Explique a teoria finalista

Answer 2

Trata da conduta. Considera a voluntariedade do ato, ou seja, pode ser doloso ou culposo. É a teoria admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro

Question 3

Diferencie crime omissivo próprio (puro) e impróprio (impuro)

Answer 3

Omissivo puro é aquele que é agente se omite de prestar ajuda/socorro quando poderia fazer sem lhe trazer riscos, ou não pede socorro à autoridades públicas.
Omissivo impuro é aquele que o agente tem o dever legal de agir, mas não o faz. É imputado como o crime da conduta comissiva que deixou acontecer
O resultado é irrelevante na pura e relevante na impura

Question 4

Explique o que é conduta mista

Answer 4

Conduta que possui uma ação positiva e uma negativa, ou seja, uma ação e uma omissão

Question 5

Diferencie crimes materiais, formais e de mera conduta

Answer 5

Materiais: é preciso que o resultado aconteça
Formais: não é necessário que o resultado aconteça, embora possa acontecer e a lei prevê
De mera conduta: não é necessário que o resultado aconteça e a lei não prevê o resultado

Question 6

Explique o nexo de causalidade

Answer 6

Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria acontecido. Vínculo entre conduta e resultado naturalístico

Question 7

Explique a teoria da equivalência dos antecedentes

Answer 7

Verifica-se mentalmente se a retirada de uma conduta irá ser ou não a causa do resultado. A conduta deve ser indispensável e é preciso haver o dolo ou culpa
É a regra adotada pelo CP

Question 8

Explique a teoria da causalidade adequada

Answer 8

Concausa superveniente, relativamente independente, que por si só, produz o resultado.

Question 9

Explique a teoria da imputação objetiva

Answer 9

O agente além de dar causa ao resultado, ao mesmo tempo deve haver uma relação de causalidade que mostre que criou ou aumentou um risco, esse risco deve ser proibido pelo direito e o resultado deve estar nos desencadeamento previsível da conduta

Question 10

O que é tipicidade formal?

Answer 10

Quando a conduto do agente se amolda a previsão penal

Question 11

O que é tipicidade material?

Answer 11

Quando a conduta do agente ofende significativamente um bem jurídico

Question 12

O que é tipicidade conglobante?

Answer 12

Para um fato ser típico, além de ser formal, não pode existir norma que permita a conduta, como estrito cumprimento do dever legal

Question 13

O que são crimes comuns e próprios?

Answer 13

Comuns podem ser praticados por qualquer pessoa, como furto. Já nos próprios é preciso ter uma condição especial, como o peculato, que só pode existir se o autor for funcionário público (mas se houver alguém sem essa condição especial e pratique o delito em concurso de pessoal com alguém que a detém e sabe dessa condição, pode ser responsabilizado por crime próprio)

Question 14

O que é crime de mão própria, ou atuação pessoal, ou infungível?

Answer 14

Crimes que só podem ser praticados pela pessoa do sujeito ativo, são indelegáveis, como o falso testemunho

Question 15

Explique o crime de dano e perigo

Answer 15

Dano ou lesão: conduta que lesiona algum bem jurídico
Perigo: conduta que expõe a risco um bem jurídico. Divide-se em concreto, em que é preciso se comprovar a exposição do risco e abstrato que o risco já é presumido, não sendo necessário expor efetivamente algum bem jurídico

Question 16

Diferencie crimes unissubsistentes e plurissubsistentes

Answer 16

Uni: crime é praticado no momento do ato , não há fracionamento do iter criminis (não cabe nem tentativa, já é o crime em si)
Pluri: momento do ato pode ser diferente da consumação (pode haver tentativa)

Question 17

Diferencie coação moral e física irresistível e a exclusão de conduta e culpabilidade

Answer 17

Física: não há vontade nenhuma do agente, é coagido fisicamente. Exclui a tipicidade
Moral: Há a vontade do agente, mas se trata de uma situação de inexigibilidade de conduta diversa. Exclui a culpabilidade

Question 18

Explique o erro de tipo inevitável

Answer 18

Quando o agente comete alguma infração, porém comete-o em erro sobre um de seus elementos, sendo o erro inevitável, afasta-se o dolo e a culpa

Question 19

Sonambulismo e atos reflexos afastam a tipicidade ou a culpabilidade?

Answer 19

Tipicidade, pois não há qualquer vontade do agente praticar o ato

Question 20

Quais as teorias adotadas pelo CP quanto ao dolo?

Answer 20

Teoria da vontade, em que o agente, com sua conduta, quer o resultado
Teoria do assentimento, em que o agente assume o risco de produzir o resultado, mesmo que este não seja de sua vontade (dolo eventual)

Question 21

Qual a diferença de dolo eventual e alternativo?

Answer 21

Dolo eventual assume-se o risco de produzir o resultado, mesmo não querendo que ele ocorra
Dolo alternativo não tem um resultado específico, mas qualquer resultado possível

Question 22

Qual a diferença de dolo direto e indireto?

Answer 22

Direto quer o resultado
Indireto não quer o resultado específico, divide-se em eventual e alternativo

Question 23

Quais as 3 características da culpa?

Answer 23

Negligência, imperícia e imprudência

Question 24

V ou F
Crime culposo é aquele que não há vontade

Answer 24

F
A vontade estará presente no crime culposo, caso contrário não haveria conduta penalmente relevante

Question 25

Qual a diferença de culpa própria e imprópria?

Answer 25

Própria: o agente não quer o resultado, culpa clássica
Imprópria: o agente quer o resultado, mas por erro evitável pelas circunstâncias fáticas. Quer o resultado acreditando que está sob excludente de ilicitude. é punido como crime culposo
Se o erro é inevitável é isento de pena

Question 26

Explique o que é concorrência e compensação de culpa

Answer 26

Concorrência: 2 ou mais pessoas concorrem para uma infração. Existe no Brasil
Compensação: a vítima concorre com a infração em um crime culposo e afasta a responsabilidade do infrator. Não existe no Brasil

Question 27

O que é crime preterdoloso?

Answer 27

Dolo na conduta e culpa no resultado mais grave não esperado

Question 28

Quais as fases do iter criminis?

Answer 28

Cogitação, atos preparatórios, execução, consumação e em alguns exaurimento

Question 29

O que é um crime tentado e como é a sua pena?

Answer 29

Iniciada a execução o crime não alcança o resultado por circunstâncias alheias a vontade do agente.
Pena reduzida de 1/3 a 2/3

Question 30

O que é tentativa branca ou incruenta?

Answer 30

Quando o agente não atinge o objeto que pretendia lesar

Question 31

O que é tentativa vermelha ou cruenta?

Answer 31

O agente acerta o objeto, mas não atinge o resultado pretendido

Question 32

O que é tentativa perfeita?

Answer 32

O agente usa todos os meios possíveis e acredita que alcançou o resultado, porém não ocorre

Question 33

O que é tentativa impertfeita?

Answer 33

O agente não consegue usar todos os meios possíveis por circunstâncias alheias a sua vontade

Question 34

Explique o que é crime impossível

Answer 34

Que por ineficácia do meio ou impropriedade do objeto, o crime não pode se consumar. Não é punível

Question 35

Qual a diferença de desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior?

Answer 35

Na desistência o agente pode prosseguir, mas não quer, desiste mesmo podendo continuar

No arrependimento eficaz, o agente já praticou e finalizou todos os atos e se arrepende e presta o socorro

No arrependimento posterior, em crimes que não há violência ou grave ameaça À PESSOA, o agente já completou o ato e se arrepende e o repara antes da denúncia ou queixa, a redução de 1/3 a 2/3 da pena

Question 36

Qual o conceito de ilicitude?

Answer 36

Antijuridicidade, relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico
Se enquadra no texto legal e que não possui autorização para ser praticado

Question 37

O que é estado de necessidade?

Answer 37

Quando se pratica um ato para salvar de perigo atual, que não provocou, direito próprio ou alheio, que não tinha outra forma de evitar, cujo sacrifício não era razoável exigir-se

Question 38

V ou F
Se agir em estado de necessidade putativo por erro de tipo inescusável, o agente responderá, como regra, na forma dolosa

Answer 38

F
Culposa, salvo se houver outra previsão

Question 39

O que é a legítima defesa?

Answer 39

Agir para defender direito próprio ou alheio, de perigo atual ou iminente, usando moderadamente dos meios necessário

Question 40

V ou F
Sempre caberá legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade

Answer 40

V

Question 41

V ou F
Nunca haverá possibilidade de legítima defesa real em face de qualquer causa de exclusão da ilicitude real

Answer 41

V

Question 42

Explique o estrito cumprimento do dever legal

Answer 42

Agente comete um fato típico, porém o fez em cumprimento a um dever previsto em lei

Question 43

Explique o exercício regular de direito

Answer 43

Age no legítimo exercício de um direito seu

Question 44

V ou F
O consentimento do ofendido não é causa de exclusão de ilicitude

Answer 44

F
Em regra é considerado se o bem jurídico for disponível e próprio, além de válido