Teoria do delito 1 Flashcards
Explique a teoria causal- naturalista
Trata da conduta. Não importa o dolo ou culpa. Só é levado em consideração a ação e se ela provocou lesão a algum bem jurídico
Explique a teoria finalista
Trata da conduta. Considera a voluntariedade do ato, ou seja, pode ser doloso ou culposo. É a teoria admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro
Diferencie crime omissivo próprio (puro) e impróprio (impuro)
Omissivo puro é aquele que é agente se omite de prestar ajuda/socorro quando poderia fazer sem lhe trazer riscos, ou não pede socorro à autoridades públicas.
Omissivo impuro é aquele que o agente tem o dever legal de agir, mas não o faz. É imputado como o crime da conduta comissiva que deixou acontecer
O resultado é irrelevante na pura e relevante na impura
Explique o que é conduta mista
Conduta que possui uma ação positiva e uma negativa, ou seja, uma ação e uma omissão
Diferencie crimes materiais, formais e de mera conduta
Materiais: é preciso que o resultado aconteça
Formais: não é necessário que o resultado aconteça, embora possa acontecer e a lei prevê
De mera conduta: não é necessário que o resultado aconteça e a lei não prevê o resultado
Explique o nexo de causalidade
Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria acontecido. Vínculo entre conduta e resultado naturalístico
Explique a teoria da equivalência dos antecedentes
Verifica-se mentalmente se a retirada de uma conduta irá ser ou não a causa do resultado. A conduta deve ser indispensável e é preciso haver o dolo ou culpa
É a regra adotada pelo CP
Explique a teoria da causalidade adequada
Concausa superveniente, relativamente independente, que por si só, produz o resultado.
Explique a teoria da imputação objetiva
O agente além de dar causa ao resultado, ao mesmo tempo deve haver uma relação de causalidade que mostre que criou ou aumentou um risco, esse risco deve ser proibido pelo direito e o resultado deve estar nos desencadeamento previsível da conduta
O que é tipicidade formal?
Quando a conduto do agente se amolda a previsão penal
O que é tipicidade material?
Quando a conduta do agente ofende significativamente um bem jurídico
O que é tipicidade conglobante?
Para um fato ser típico, além de ser formal, não pode existir norma que permita a conduta, como estrito cumprimento do dever legal
O que são crimes comuns e próprios?
Comuns podem ser praticados por qualquer pessoa, como furto. Já nos próprios é preciso ter uma condição especial, como o peculato, que só pode existir se o autor for funcionário público (mas se houver alguém sem essa condição especial e pratique o delito em concurso de pessoal com alguém que a detém e sabe dessa condição, pode ser responsabilizado por crime próprio)
O que é crime de mão própria, ou atuação pessoal, ou infungível?
Crimes que só podem ser praticados pela pessoa do sujeito ativo, são indelegáveis, como o falso testemunho
Explique o crime de dano e perigo
Dano ou lesão: conduta que lesiona algum bem jurídico
Perigo: conduta que expõe a risco um bem jurídico. Divide-se em concreto, em que é preciso se comprovar a exposição do risco e abstrato que o risco já é presumido, não sendo necessário expor efetivamente algum bem jurídico
Diferencie crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
Uni: crime é praticado no momento do ato , não há fracionamento do iter criminis (não cabe nem tentativa, já é o crime em si)
Pluri: momento do ato pode ser diferente da consumação (pode haver tentativa)
Diferencie coação moral e física irresistível e a exclusão de conduta e culpabilidade
Física: não há vontade nenhuma do agente, é coagido fisicamente. Exclui a tipicidade
Moral: Há a vontade do agente, mas se trata de uma situação de inexigibilidade de conduta diversa. Exclui a culpabilidade
Explique o erro de tipo inevitável
Quando o agente comete alguma infração, porém comete-o em erro sobre um de seus elementos, sendo o erro inevitável, afasta-se o dolo e a culpa
Sonambulismo e atos reflexos afastam a tipicidade ou a culpabilidade?
Tipicidade, pois não há qualquer vontade do agente praticar o ato
Quais as teorias adotadas pelo CP quanto ao dolo?
Teoria da vontade, em que o agente, com sua conduta, quer o resultado
Teoria do assentimento, em que o agente assume o risco de produzir o resultado, mesmo que este não seja de sua vontade (dolo eventual)
Qual a diferença de dolo eventual e alternativo?
Dolo eventual assume-se o risco de produzir o resultado, mesmo não querendo que ele ocorra
Dolo alternativo não tem um resultado específico, mas qualquer resultado possível
Qual a diferença de dolo direto e indireto?
Direto quer o resultado
Indireto não quer o resultado específico, divide-se em eventual e alternativo
Quais as 3 características da culpa?
Negligência, imperícia e imprudência
V ou F
Crime culposo é aquele que não há vontade
F
A vontade estará presente no crime culposo, caso contrário não haveria conduta penalmente relevante
Qual a diferença de culpa própria e imprópria?
Própria: o agente não quer o resultado, culpa clássica
Imprópria: o agente quer o resultado, mas por erro evitável pelas circunstâncias fáticas. Quer o resultado acreditando que está sob excludente de ilicitude. é punido como crime culposo
Se o erro é inevitável é isento de pena
Explique o que é concorrência e compensação de culpa
Concorrência: 2 ou mais pessoas concorrem para uma infração. Existe no Brasil
Compensação: a vítima concorre com a infração em um crime culposo e afasta a responsabilidade do infrator. Não existe no Brasil
O que é crime preterdoloso?
Dolo na conduta e culpa no resultado mais grave não esperado
Quais as fases do iter criminis?
Cogitação, atos preparatórios, execução, consumação e em alguns exaurimento
O que é um crime tentado e como é a sua pena?
Iniciada a execução o crime não alcança o resultado por circunstâncias alheias a vontade do agente.
Pena reduzida de 1/3 a 2/3
O que é tentativa branca ou incruenta?
Quando o agente não atinge o objeto que pretendia lesar
O que é tentativa vermelha ou cruenta?
O agente acerta o objeto, mas não atinge o resultado pretendido
O que é tentativa perfeita?
O agente usa todos os meios possíveis e acredita que alcançou o resultado, porém não ocorre
O que é tentativa impertfeita?
O agente não consegue usar todos os meios possíveis por circunstâncias alheias a sua vontade
Explique o que é crime impossível
Que por ineficácia do meio ou impropriedade do objeto, o crime não pode se consumar. Não é punível
Qual a diferença de desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior?
Na desistência o agente pode prosseguir, mas não quer, desiste mesmo podendo continuar
No arrependimento eficaz, o agente já praticou e finalizou todos os atos e se arrepende e presta o socorro
No arrependimento posterior, em crimes que não há violência ou grave ameaça À PESSOA, o agente já completou o ato e se arrepende e o repara antes da denúncia ou queixa, a redução de 1/3 a 2/3 da pena
Qual o conceito de ilicitude?
Antijuridicidade, relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico
Se enquadra no texto legal e que não possui autorização para ser praticado
O que é estado de necessidade?
Quando se pratica um ato para salvar de perigo atual, que não provocou, direito próprio ou alheio, que não tinha outra forma de evitar, cujo sacrifício não era razoável exigir-se
V ou F
Se agir em estado de necessidade putativo por erro de tipo inescusável, o agente responderá, como regra, na forma dolosa
F
Culposa, salvo se houver outra previsão
O que é a legítima defesa?
Agir para defender direito próprio ou alheio, de perigo atual ou iminente, usando moderadamente dos meios necessário
V ou F
Sempre caberá legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade
V
V ou F
Nunca haverá possibilidade de legítima defesa real em face de qualquer causa de exclusão da ilicitude real
V
Explique o estrito cumprimento do dever legal
Agente comete um fato típico, porém o fez em cumprimento a um dever previsto em lei
Explique o exercício regular de direito
Age no legítimo exercício de um direito seu
V ou F
O consentimento do ofendido não é causa de exclusão de ilicitude
F
Em regra é considerado se o bem jurídico for disponível e próprio, além de válido
