Teoria do crime, conduta, Tipicidade, ilicitude, e culpa

Question 1

Teoria do Crime

Conceito Formal

Answer 1

Crime é toda ação ou omissão proibida pela lei, sob
ameaça de pena.

Question 2

Teoria do Crime

Conceito Material de Crime

Answer 2

• Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo
  um bem jurídico protegido pela lei penal (E. MAGALHÃES
  NORONHA);
• Crime é a ação ou omissão que, a juízo do legislador,
  contrasta violentamente com valores ou interesses do
  corpo social, de modo a exigir seja proibida sob ameaça de pena, ou que se considere afastável somente através da
  sanção penal (FRAGOSO).

Question 3

Teoria do Crime

Conceito Analítico ou Doutrinário de Crime

Answer 3

O crime é a conduta, típica, ilícita e culpável

Question 4

Teoria do Crime

Conduta

Answer 4

Question 5

Teoria do Crime

Conduta Típica

Answer 5

Question 6

Teoria do Crime

Conduta Ilícita

Answer 6

Question 7

Teoria do Crime

Culpável

Answer 7

Question 8

Teoria do Crime

Punibilidade:

Answer 8

• – Não integra o conceito analítico ou doutrinário de crime;
• – Trata-se da normal consequência da prática do crime.
• – Praticado o crime, nasce para o Estado o Jus Puniendi, o direito de punir

Question 9

Teoria do Crime

Culpável = Culpabilidade:

Answer 9

– Há corrente doutrinária que exclui o elemento “Culpável” ou
“Culpabilidade” do conceito analítico ou doutrinário de crime;
– Entendem que a Culpabilidade é somente um pressuposto de
aplicação de pena;
– A ausência de culpabilidade não exclui o crime só isenta de pena;– Veja-se, comparativamente o art. 23, CP X art. 26, CP:
* No Art. 23, CP Há exclusão de ilicitude: “Não há crime quando o agente…”
* No Art. 26, CP Há exclusão de Culpabilidade: “É isento de pena o agente…”
– Logo, crime é conduta típica (fato típico) e ilícita e culpável.

Question 10

Conduta

Elementos da Conduta

Answer 10

• Vontade
• Atuação

Question 11

Conduta

Vontade

Answer 11

A vontade abrange:
- O objetivo pretendido pelo sujeito
- os meios usados na execução; e
- as consequências secundárias da prática.
Pressupõe um ato de vontade dirigido a uma finalidade.

Question 12

Conduta

Atuação

Answer 12

A atuação pressupõe:
- a exteriorização da vontade;
- Ou seja, atuação positiva ou negativa dessa vontade no mundo exterior (Manifestação da vontade por meio de um fazer ou não fazer)

Question 13

Conduta

Ausência de Conduta

Answer 13

a conduta pressupõe a vontade e atuação, logo ato involuntário, relflexo não constituem conduta

Ato instintivo possui objetivo, um quere, logo caracteriza conduta.

Question 14

Conduta

Ato involuntário

Answer 14

– Epilético, sonambulismo, hipnose ou sugestão em caso de
inconsciência;
– Coação física irresistível;

Question 15

Conduta

Ato Reflexo

Answer 15

– Reflexo, é uma reação automática de ação ou inibição que ocorre
imediatamente após a excitação de um nervo sensitivo;
– O movimento corporal não se realiza sob o influxo anímico;
– Ato puramente fisiológico;
– Espirro x controle das pálpebras; reflexo do joelho;

Question 16

Conduta

Formas de conduta (2)

Answer 16

1- Ação
2 - Omissão

Question 17

Conduta

Ação

Answer 17

• Movimento corpóreo tendente a uma finalidade.
• Atuar positivo.
• Um fazer.
  Crimes de ação são chamados de comissivos.

Question 18

Conduta

Omissão

Answer 18

• Deixar de Fazer.
• Atuar negativo.
• Omissão é normativa quando o legislador impõe que o agente deve agir, caso não o faça, sofrerá consequências penais.
  Crimes de omissão podem ser próprios ou impóprios.

Question 19

Conduta

Omissivos Próprios

Answer 19

Omissivos puros, qunando o legislador descreve a omissão.
Ex.: Ar. 305Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Question 20

Conduta

Omissivos Impróprios.

Answer 20

Comissivos por omissão, pressupoõe que o agente tem o dever e a possibilidae de agir. (art. 13, §2º, CP);
Deve agir aquel que: Tem obrigação legal, assumiu a posição de garantidor ou crirou o risco de ocorrência do resultado.
Possibilidade: fática/ circunstâncial

Question 21

Conduta

Conduta Mista

Answer 21

Ação+Omissão
* A conduta de Ação e Omissão são cumulativamente previstas nocrime;
* Exemplo:
– Art. 169, parágrafo único, II, CP;
* Ação = “acha” + “se apropria”;
+
* Omissão = “deixando de restituí-la”);

Question 22

Elemento Subjetivo da Conduta

Elemento Subjetivo

Answer 22

O elemento subjetivo da conduta está inserido na vontade, é interno e psíquico, trata-se do objetvo pretendido pelo agente.
– o objetivo pretendido pelo sujeito;
– os meios usados na execução; e
– as consequências secundárias da prática.

Question 23

Elemento Subjetivo da Conduta

Espécies de Elemento Subjetivo da Conduta (2)

Answer 23

Dolo e Culpa

Question 24

Elemento Subjetivo da Conduta

Dolo

Answer 24

O dolo consiste na vontade e na consciência de praticar o fato típico;
Ou seja, o dolo é a vontade livre e consciente dirigida a um fim criminoso

Pode ser direto ou indireto

Question 25

Elemento Subjetivo da Conduta

Dolo Direto

Answer 25

O agente “quis” o resultad. Art. 18, I primeira parte do CP
Teoria da Vontade

Question 26

Elemento Subjetivo da Conduta

Dolo indireto

Answer 26

O agente assumiu o risco de produzir o resultado
Teoria do Assentimento
Teoria da Representação= Funda-se principalmente na consciência da previsibilidae do resultado

Question 27

Elemento Subjetivo da Conduta

Modalidades do Dolo Indireto (2)

Answer 27

Dolo Alternativo
Dolo Eventual

Question 28

Elemento Subjetivo da Conduta

Culpa

Answer 28

Vontade livre e consciente dirida a um fim não criminoso, mas que por negligência, imprudência ou imperícia acarretam em um resultado criminoso.
É a conduta descuidada;

Question 29

Elemento Subjetivo da Conduta

Crime Culposo

Answer 29

Question 30

Elemento Subjetivo da Conduta

Crime Preterdoloso

Answer 30

Crime que foi agravado pelo resultado.
Há dolo na conduta mas culpa no resultado.
Art. 19,CP: “Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos
culposamente.”

Question 31

Elemento Subjetivo da Conduta

Dolo Genérico

Answer 31

Dolo Genérico que consiste na vontade livre e
consciente dirigida ao fim criminoso (qualquer crime)

Question 32

Elemento Subjetivo da Conduta

Dolo Específico

Answer 32

Certos tipos penais (excepcionalidade), exigem um Dolo Específico, ou seja, uma intenção, uma finalidade, uma motivação específica:* Ex.: CP: art.158; art.171; art.319; (…)

Question 33

Elemento Subjetivo da Conduta

Intensidade do Dolo x Grau de Culpa

Answer 33

– A intensidade do dolo e/ou o grau de culpa (leve, levíssima, grave, gravíssima) será levada em conta apenas na aplicação da pena;– É irrelevante para caracterização do crime;

Em relação a concorrência de Culpa, NÃo há compensação de culas