Conceitos e Fontes do Direito Penal

Question 1

Conceito de Direito Penal

Conceito de Direito Penal
Conjunto de normas definidoras de crimes e _____, que visam estabelecer o controle _____ formal e proteger os bens jurídcios mais relevantes para a sociedade, cuja ____ ou ameaça de ____ importa em quebra da desejada harmonia do sistema.

Answer 1

1- Sanções
2 - social
3 e 4 - lesão

Question 2

Conceito de Direito Penal

Funções do Direito Penal (2)

Answer 2

Controle Social e Proteção dos Bens Jurídicios

Question 3

Conceito de Direito Penal

O que é o controle social exercido pelo direito penal?

Answer 3

Trata-se do caráter intimidatório do direito penal, pois a sua violação resulta na perda de DIreitos.

Question 4

Conceito de Direito Penal

Quais bens jurídicos o Código Penal visa proteger?

Answer 4

Somente os mais essenciais ao convívio social.

Question 5

Fontes do Direito Penal

Fontes

Conceito

Answer 5

Fonte é a matéria ou sua substância que, en certo momento histórico, constitui o elemento gerador do fenômeno jurídico

Question 6

Fontes do Direito Penal

Tipos de Fonte: (3)

Answer 6

1. Fontes de Produção
2. Fontes substânciais/Materiais
3. Fontes Formais

Question 7

Fontes do Direito Penal

Fontes de Produção

Answer 7

Poder legislativo, o EStado de´tem o poder de elavorar e estabelecer o DIreito Penal (Art. 22, I, CF/88)

Question 8

FFontes do Direito Penal

Fontes substânciais/Materiais

Answer 8

Constitui o conjunto das ideias, princípios, necessidades e intereses de natureza, política, filosófica, relgiosa ou moral que, em certo momento histórico, determinaram a elaboração de uma norma jurídico-penal.

Question 9

Fontes do Direito Penal

Fonte Formal

Answer 9

Direito Positivo, formalizado, também chamadas de conte de conecimento ou de cognição, pois é por intermédio delas que podemos conhecer o direito positivo vigente.

Question 10

Fontes do Direito Penal

Tipos de Fonte Formal (2)

Answer 10

1. Principal/imediata
2. Secundárias/mediatas

Question 11

Fontes Formais Secundárias ou Meidatas

Answer 11

Servem de comlemento ao sistema juríco positivado na lei escrita.
São:
- os costumes
- os princípios gerais do direito
- a doutrina
- a jurisprudência

Question 12

Fontes do Direito Penal

Fonte Formal Imediata/Principal

Answer 12

Lei, tem a função de dfinir os crimes e suas respectivas sanções.

Question 13

Características da Lei Penal

Características da Lei Penal (5)

Answer 13

Imperativa:, eis que a violação acarreta em sanção
Geral, por se destinar a todos
Impessoal, por não determinar pessoas
Exclusiva, por ser a única a definir crimes e estabelecer sanções
Irretroativa, por se aplicar apenas a fatos futuros(regra),retroage apenas em benefício do réu.

Question 14

Características da Lei Penal

Lei Penal Escrita

Answer 14

Ordenamento Jurídico deve ser positivado, não podendo haver aplicação de pena com base nos costumes, na analogia in malm partem ou na moral.
“Nullum crimen, nulla peona sine lege scripta”

Question 15

Características da Lei Penal

Lei Penal em Sentido Estrito

Answer 15

Lei Federal (commplementara ou ordinária) - art.59, CF) aprovada pelo CN e promulgada pelo Presidente da República

Question 16

Características da Lei Penal

Lei Penal Certa

Answer 16

Encerra o princípio da taxatividade
Lei penal deve ser clara e objetiva.
Possuindo uma liguagem capaz de ser compreendida por todos os seus destinatários.

Question 17

Tipos de Lei Penal

Lei Penal Incriminadora

Answer 17

Normas que definem crime.
Estão contidas na parte especial do Código Penal (arts. 121 e seguintes), como também nas diversas leis penais especiais e extravagantes.

Question 18

Tipos de Lei Penal

Lei Penal Incriminadora (Conteúdo)

Answer 18

Preceito: è a conduta definida pela lei como proibida.
Sanção: É a resposta estatal para aquele que realiza a conduta proibida por lei.

Question 19

Tipos de Lei Penal

Lei Penal em Branco

Answer 19

Existe norma penal incriminadora cujo o preceito não descreve, de modo completo o tipo penal a ser observado peor seus desitnatários.
A sanção está prevesita integral e exatamente, mas o preceito fica indeterminado quando a seu conteúdo, que deve ser cmpletado por outra norma, de natureza civil ou penal.
Exemplo Lei de Drogas.

Question 20

Tipos de Lei Penal

Lei Penal não Incriminadora

Answer 20

São normas conceituais, princípios fundamentais dos direito positivo, descritivas de certas situações ou circunstâncias relacionadaso com a aplicação concreta das normas incriminadoras.

Em razaõ disso, são também denomidas de normas permissivas ou normas penais de aplicação geral. (art. 1 a 120 do CP)